O Marco Civil e o oligopólio, por Luciano Martins Costa

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Do Observatório da Imprensa

O Marco Civil e o oligopólio

por Luciano Martins Costa

A aprovação do Marco Civil da Internet, considerado por especialistas como um modelo avançado para assegurar os princípios de transparência, segurança e privacidade na rede mundial de comunicação digital, é parte de uma verdadeira epopeia que mobiliza ativistas dos direitos civis desde a Constituinte de 1988.

Trata-se de um exemplo de como certas conquistas podem demorar tanto a se consolidar que uma nova tecnologia acaba por suplantar a própria razão da luta.

Ainda não havia a Internet, e o sistema francês chamado Minitel era a coisa mais parecida com uma rede integrada de telecomunicação informatizada, quando alguns acadêmicos e jornalistas brasileiros intensificaram os debates sobre o sistema tradicional da mídia.

No final da década de 1980, o mercado brasileiro se caracterizava pela forte concorrência, principalmente nas cidades onde as grandes empresas disputavam a hegemonia na distribuição nacional de informações.

Com o advento da rede mundial de computadores e a rápida expansão de domínios privados e sites pessoais ou de pequenas empresas, os gigantes da imprensa começaram a se unir para defender o que consideram seu interesse.

Nesse processo, o Jornal do Brasil perdeu relevância, deixando o Globo em situação privilegiada no Rio, e, na capital paulista, o Estado de S. Paulo e a Folha de S. Pauloaplainaram suas diferenças e se associaram, formando com o grupo Abril e as Organizações Globo um conglomerado compacto cujo poder se consolida apesar da perda de público, de receita e de audiência.

Enquanto isso, os defensores da democratização da comunicação viam seu movimento se fragmentar em dezenas de entidades, que não encontravam uma agenda comum.

São muitos os fatores capazes de mobilizar as vontades em favor de um sistema de mídia menos dependente do poder econômico, e isso faz com que se construa um arco tão amplo quanto ineficaz, que reúne desde fundadores da internet até jovens contrários à Copa do Mundo no Brasil, cuja palavra de ordem mais próxima do tema é: “Fora, Rede Globo”.

Para onde vai o dinheiro

Os ativistas viram chegar ao poder, em 2002, o partido que consideravam capaz de promover a mudança nas regras do jogo, mas o debate se dividiu entre o propósito de descentralização e o projeto de construir um sistema paralelo, baseado na mídia pública, nas iniciativas comunitárias e no poder de organização das entidades civis.

O modelo para a construção dessa rede foi criado na área cultural pelo ex-ministro Gilberto Gil, com o sistema de editais para os Pontos de Cultura, que deram origem aos chamados coletivos de comunicação.

Levado adiante, esse modelo poderia gerar milhares de iniciativas regionais e comunitárias que, integradas pela Internet, produziriam um sistema orgânico, descentralizado, autônomo e competitivo ao ponto de atrair apoio até mesmo do setor privado.

Mas, por alguma razão nunca esclarecida, o projeto estagnou e vem sendo desmantelado, levando milhares de jovens empreendedores de volta ao ponto de partida, sem suporte para seus projetos de expressão cultural.

Esse processo está na raiz de manifestações que eclodem aqui e ali, e que são espertamente exploradas pela mídia hegemônica.

Nesse cenário, as entidades que originalmente elaboraram a campanha pela democratização da comunicação no Brasil voltam a centralizar suas ações na defesa de uma política que leve o governo federal a contemplar com parte dos recursos de publicidade a chamada mídia alternativa.

Os agentes públicos encarregados de distribuir a verba se aferram ao chamado “critério técnico”, pelo qual leva mais quem tem mais audiência, sob críticas de especialistas, que questionam a validade de tais métodos.

Assim, sistemas imprecisos de mensuração garantem que as grandes empresas continuem recebendo o grosso da verba publicitária oficial, principalmente na TV, usando  o dinheiro para produzir programas de apelo popular, sem qualquer preocupação com o efeito educativo que devem ter as iniciativas de negócio baseadas em concessão de serviço público.

O Marco Civil da Internet aponta para a frente, olhando o desenvolvimento futuro da mídia digital.

No presente, o que se vê é uma política que privilegia justamente as forças que se opõem a um modelo de  comunicação multissetorial, transparente, livre e vinculada aos interesses da sociedade.

Redação

6 Comentários

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  1. Apesar de ter votado na Dilma,

    e me preparar a votar de novo (por nulidade dos 2 candidatos da oposição sob todos os pontos de vista), devo reconhecer o baixíssimo nível do ministério neste 1º mandato: no excelente post do Luciano Martins Costa são citados os sucessores de G. Gil e F. Martins (era Lula), tão transparentes e nulos que seus nomes foram omitidos para não fazer propaganda indevida.

    Será que num 2º mandato teremos ministros de verdade ou o PT só pode ter gente tipo assim  a irmã-do-Chico-Buarque-que-só-conseguiu-criar-o-caos ou a ex-esposa-garota-propaganda-do-Botox-do-senador-oposicionista-por-SP-que-depois-de-12-anos-não-percebeu-que-agora-ele-é-governo. Chega né!

  2. Na Contramão do Brasil – I

    Órgão regulador dos Estados Unidos deve propor cobrança adicional por internet mais rápida

    À medida que o Brasil dá um passo histórico rumo ao livre acesso à internet, o governo americano corre em direção contrária. A Comissão Federal de Comunicação (FCC, em inglês), órgão regulador de telecomunicações nos Estados Unidos, vai propor que os provedores de rede cobrem das empresas pela entrega mais rápida de conteúdo aos internautas.

    A proposta fere a chamada neutralidade de rede, um dos pilares do Marco Civil da Internet, sancionado pela presidente Dilma Rousseff na última terça-feira (23), durante o Forum Mundial, em São Paulo. Este princípio garante que todas as informações trafeguem na mesma velocidade, permitindo um acesso igualitário e livre de interferências.

    Em artigo publicado no jornal El País esta semana, a jornalista Cristina Pereda afirma que as novas regras, se aprovadas em votação no próximo dia 15 de maio, “podem criar uma internet de ‘duas velocidades’, na qual as grandes corporações vão pagar para que seus conteúdos tenham maior velocidade”.

    Mas as próprias companhias de internet – em tese as mais beneficiadas pela medida – uniram-se à imprensa americana em defesa da igualdade de acesso. Uma delas foi a Netflix, serviço de streaming de vídeos, cujo presidente, Reed Hastings, defendeu em março que os provedores deveriam fornecer redes adequadas gratuitamente para as empresas de conteúdo.

    Em acusação contra a Comcast, provedora de televisão a cabo e internet, a Netflix criticou publicamente a empresa por ter defendido a desigualdade de tráfego na internet. Até o Washington Post, um dos jornais do dono da Amazon, Jeff Bezos – outro potencial favorecido pela proposta – condenou o fim da neutralidade.

    Leia também: Entenda como o Marco Civil afetará a vida dos internautas no Brasil

    “Grandes empresas como Google e Facebook teriam uma vantagem injusta sobre startups sem condições de pagar pela prioridade de acesso”, afirmou um artigo publicado no periódico.

    Segundo Cristina, do El País, a neutralidade de rede “sempre foi defendida como garantia da inovação e florescimento de empresas e iniciativas na rede, incluídas aí muitas delas que, como Google, Facebook e Amazon, lideraram o setor poucos anos depois de nascerem em um rincão qualquer do país”.

    O criador do conceito neutralidade de rede e especialista em regulação na internet, Tim Wu, emitiu uma das críticas mais severas à iniciativa do governo americano, afirmando na revista The New Yorker que as novas regras podem ser definidas como discriminatórias e que podem “converter a internet em um reflexo de outros âmbitos da sociedade americana: de tal desigualdade que ameaça profundamente o progresso a longo prazo”.

    Um dos jornais mais influentes dos Estados Unidos, o New York Times, também condenou a proposta do FCC em um editorial publicado na sexta-feira. “[As medidas] dariam às empresas provedoras de banda larga o direito de criar o equivalente digital a trilhos para veículos com grande tráfego, como Netflix ou Amazon, que tenham suficiente riqueza para pagar pelo pedágio”.

    No Brasil, a neutralidade de rede foi um dos entraves que atrasaram a votação do Marco Civil. O deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) na Câmara, apresentou uma emenda para tentar derrubar o conceito do projeto, mas o Congresso aprovou o texto sem restrições, dando margem a futuras correções.

    Por iG São Paulo | 28/04/2014 08:22

     

    1. Na contra mão do Brasil – II

      [ Proposed US rules leave open Internet fast lanes ]

      AFP | 24/04/2014

      O conceito de ‘navegação rápida’ na Internet que, aparentemente, contraria a ‘neutralidade da rede’, seria permitido sob as regras propostas pelos reguladores norte-americanos, ansiosos para manter os fornecedores de serviços de banda larga abusando do seu imenso poder.

      A Comissão Federal de Comunicações (FCC) na quinta-feira expôs uma proposta para garantir que os prestadores de serviços de Internet não possam discriminar quando se trata de dados online.

      No entanto, as regras não iriam impedir que os prestadores de serviços de Internet (ISPs) permitam que os titãs da tecnologia como o Netflix ou o Google sejam pagos por oferecerem velocidades de dados mais rápidas, mas exigiria que competissem por tráfego a velocidades “razoáveis”.

      O “Informe de Proposta de Regulamento de Internet Aberta ” enviado pelo chefe da FCC, Tom Wheeler , para toda a comissão, foi apontada pelos críticos como uma traição ao objetivo de manter a Internet “neutra”, impedindo que algum tráfego on-line possa obter prioridade sobre outros conteúdos. “A FCC propôs regras para criar incentivos para a discriminação”, dizia um post de Stacey DePolo, gerente de mídia social em nome de domínio gigante GoDaddy, no Twitter:  “Volte a luta. Exija a real neutralidade da rede.”

      O post de Wheeler indica o link para a petição online solicitando a anulação das regras propostas em favor de uma postura não discriminatória, que envolve a reclassificação dos provedores de banda larga como serviços de telecomunicações, sujeitos ao controle da FCC.

      A  inflexível FCC afirma que continua comprometida com a neutralidade da rede e está tentando criar regras que possam resistir a um escrutínio legal.

      Duas tentativas anteriores, a mais recente de 2010, apresentadas pela FCC para manter os padrões dos  fornecedores de serviços de banda larga foram frustrados por decisões do Tribunal Distrital dos EUA sob a argumentação de que tais movimentos estavam fora do âmbito da autoridade da agência.

      Wheeler aproveitou a parte da mais recente decisão judicial, que sugere que a FCC tem o poder de tomar medidas, se o ISPs agir de forma “comercialmente razoável”.

      As regras propostas “seguem o roteiro estabelecido pelo Tribunal sobre como fazer cumprir as regras para proteger uma Internet aberta”, disse Wheeler, em um post de blog.

      “Para ser bem direto, a proposta estabelece que o comportamento prejudicial para os consumidores ou a concorrência, limitando a abertura da Internet não será permitido”, disse o presidente da FCC.

      A proposta será considerada por toda a comissão em uma reunião em 15 de Maio e, se for aprovada, um período para a discussão pública será assegurada.

      Ovum, analista de regulação de telecomunicações da Matthew Howett, disse que fixar  o que a FCC quer dizer como “comercialmente razoável” será fundamental para avaliar o impacto potencial das regras.

      “A FCC está tendo que repensar a sua abordagem para a neutralidade da rede depois que uma decisão judicial de janeiro de 2014 derrubou algumas das regras que exigiam que os prestadores de serviços de Internet oferecessem igualdade de acesso às suas redes”, disse Howett.

      A FCC afirma que há um “gap” na supervisão do ISP porque o tribunal derrubou os seus esforços para proibir o bloqueio ou retardamento de dados on-line.

      Wheeler quer que as novas regras entrem em vigor até o final deste ano.

      “O que o presidente está fazendo, está se movendo rapidamente para restabelecer a abertura do balizamento da Internet de uma maneira que vai resistir ao escrutínio legal”, disse um porta-voz da FCC.

      “Após dez anos de tentativas, a FCC vai finalmente estabelecer as regras da navegação.”

      A FCC afirmou que as regras propostas vão barrar o comportamentos do ISP que são  “prejudiciais aos consumidores” e permitir estabelecer padrões elevados para o que é “comercialmente razoável.”

      Os defensores da neutralidade da rede argumentam que deixar que as empresas de Internet possam cobrar por transmissão mais rápida de dados vai colocar o startups de outras empresas inovadoras em desvantagem.

      Funcionários falam que, no fundo ,a FCC sustentou a imposição de um padrão razoável de desempenho de banda larga que permitirá a inovação e a concorrência de produtos e serviços on-line e, por extensão, oferecer preços mais baixos para os consumidores.

      “O resultado final é este: no bloqueio será a lei nesta terra”, disse o porta-voz da FCC.

      “Esta conduta ameaça uma Internet aberta.”

      A FCC planejou investigar se algumas práticas dos prestadores de serviços de Internet (ISP) são tão absurdas que possam ser banidas, mas disse que não pretende impor uma regra fixa para prevenir que alguns tipos de tráfego sejam priorizados.

      gc / sst

  3. FALÁCIAS, LOBBY E DIVISÃO DA INTERNET

    O ENGANADOR

    “Como presidente eu pretendo trabalhar com vocês para escrever o próximo capítulo da história americana. Isto é parte da razão pela qual estou me candidatando à presidência dos Estados Unidos. Para conseguir isso, temos que conseguir a liberdade irrestrita da troca de informações isso começa com uma Internet livre.” – Barack OBAMA

     

    O GOOGLE

    O lobby do Google em Washington

    seg, 14/04/2014 – 14:32 | Enviado por jns |  Washington Post

    O Google  investe pesado para influenciar e defender os seus interesses corporativos  em Washington, DC.

    Com o dobro do número de grupos financiados há quatro anos, o Google dá dinheiro para quase 140 organizações de defesa, grupos de negócios e de reflexão.

    O gráfico abaixo mostra a evolução das doações do Google para comitês de ações políticas nos últimos anos em comparação com as contribuições de outras empresas de tecnologia e Internet.

    Os maiores aportes financeiros foram, pela ordem: Microsoft, Google (linha vermelha), Hewlett-Packard, Intel, Oracle, Cisco/CSC, eBay e Amazon.

    “A influência da Google em Washington esfriou e venceu um debate político necessário sobre o impacto da maior empresa da Internet sobre o futuro da própria Internet”, disse Marc Rotenberg, professor de Direito da Universidade de Georgetown que dirige o Electronic Privacy Information Center.

    Desde a sua primeira incursão em 2003, o Google se tornou o quarto maior financiador corporativo em lobbyng nos EUA.

    MAIS: https://jornalggn.com.br/noticia/o-lobby-do-google-em-washington

     

    A DIVISÃO

    A Divisão da Internet está ganhando espaço ao redor do mundo.

    sab, 26/04/2014 – 06:03 | Enviado por jns | Info Internet

    Russian President Vladimir Putin speaks to the journalists after a nationally televised question-and-answer session on April 17, 2014 in Moscow.

    O presidente russo, Vladimir Putin falou aos jornalistas após uma sessão de perguntas e respostas em rede nacional em 17 de abril de  2014, em Moscou.

    Putin deu a entender que pretende criar uma alternativa russa para a Internet e deu o sinal mais claro que pretende acabar com a natureza global da rede de comunicação mundial, quando classificou a Internet como um ‘projeto da CIA’, renovando os temores de separação da web.

    No Brasil e em outros lugares, após as revelações de Snowden, cresceu o número de pessoas que concordam com a observação do presidente russo externada em uma coletiva de imprensa em São Petersburgo que, além de ter criado a Internet, a agência de espionagem dos Estados Unidos no exterior continua a desenvolvê-la.

    Putin há muito deu a entender que pretende criar uma alternativa russa para a Internet e o plano de dividir a rede está ganhando espaço no Brasil, na Alemanha e em outros países ao redor do mundo, à luz das revelações de Snowden que a Agência de Segurança Nacional dos EUA está infiltrada no Facebook, no Skype e em outros meios de comunicação social.

    MAIS: https://jornalggn.com.br/noticia/fora-de-pauta-204#comment-296218

  4. Parem de tentar colar
    Parem de tentar colar problema de imprensa ao marco civil.

    Marco civil nao é bandeira de esquerda e falar como se fosse so AJUDA as forcas contra o marco.

    Algum por favor sopre o vento pra lá.

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