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Os procuradores que ousaram processar os torturadores

O grande pacto de silêncio em torno da tortura, avalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando resolveu estender a anistia a crimes contra a humanidade, começou a ser rompido quando dois procuradores federais - Marlon Weicher e Eugenia Gonzaga - protocolizaram oito notícias crimes para a apuração de casos de sequestro/desaparecimento.
 
Foi o ponto de partida para que o MPF mudasse a posição inicial e passasse a questionar as interpretações dadas à Lei de Anistia - que foi invocada inclusive para crimes cometidos após a sua promulgação.
 
A história consta do livro "Grupo de Trabalho - Justiça de Transição" que relata as ações do MPF sobre o tema, em 2011 a 2013
 
Iniciativas do MPF anteriores à 
sentença do caso Gomes Lund
 
As primeiras iniciativas do MPF2 de responsabilização penal dos agentes de Estado envolvidos em graves violações a DH durante o regime militar datam dos anos de 2008 e 2009.
 
Nesseperíodo, os procuradores Marlon Weichert e Eugênia Gonzaga protocolizaram oito notícias-crime3 – seis na PR-SP, uma na PR-RJ e uma na PRM-Uruguaiana – requerendo a instauração de PICs com vistas à apuração de casos de sequestro/desaparecimento forçado e homicídio/execução sumária contra Flávio de Carvalho Molina4, Luis José da Cunha5, Manoel Fiel Filho6, Vladimir Herzog7, 
 
Aluízio Palhano Pedreira Ferreira8, Luiz Almeida Araújo9, Horacio Domingo Campiglia10, Mônica Susana Pinus de Binstock11, Lorenzo Ismael Viñas e Jorge Oscar Adur12
 
O caso de Lorenzo Viñas, remetido à PRM de Uruguaiana (RS), refere-se ao sequestro de um militante da organização de esquerda Movimento Peronista Montoneiro, supostamente preso em território nacional e levado à Argentina por agentes da repressão. Segundo anotícia-crime, Viñas pretendia exilar-se na Itália e teria sido detido no Brasil ao atravessar a fronteira, em Paso de Los Libres – Uru-guaiana. A investigação do caso, requisitada pelo PR Ivan Cláudio Marx à PF em 19.06.08, foi a primeira das novas tentativas de punição dos agentes do Estado pelos crimes cometidos durante o último regime militar no Brasil. Na mesma investigação, também foi incluído o caso do padre católico argentino Jorge Oscar Adur, desaparecido na mesma data e em circunstâncias similares às de Lorenzo Viñas.
 
Na PR-SP, nos anos de 2008 e 2010, os procuradores naturais de três procedimentos (casos de Luís José da Cunha13, Vladimir Herzog14 e Flávio de Carvalho Molina15) requereram judicialmente o arquiva-mento das investigações instauradas, com fundamento na prescrição, intangibilidade da coisa julgada formal (caso Herzog) e anterioridade e taxatividade da lei penal no que se refere à definição de crimes contra a humanidade (caso Luís José da Cunha). Dois desses pedidos de arquivamento, referentes às investigações dos homicídios de Her-zog16 e Cunha, foram homologados pela 1a Vara Criminal Federal da Subseção de São Paulo.
 
O pedido de arquivamento do caso de Flávio Molina, todavia, foi apenas parcialmente homologado pela 7a Vara Criminal Federal de SP17. O juiz federal Ali Mazloum, titular daquela vara, homologou o arquivamento com relação aos crimes de sequestro, homicídio e falsidade ideológica, amparado na Lei de Anistia (argumento não uti-lizado pela procuradora natural do caso). Entretanto, não homologou o arquivamento com relação ao crime de ocultação de cadáver, em razão de sua natureza permanente (o que afastaria a aplicação da anistia e da prescrição).
 
Ademais, afirmou que, durante a execução do delito, surgiu uma nova norma que previu sua imprescritibilidade, qual seja, o art. 5º, inciso XLIV, da CR, segundo o qual “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democráti-co”. De acordo com a decisão do magistrado, o crime investigado se amolda perfeitamente à previsão constitucional, resultando-lhe aplicável a imprescritibilidade já que, ao momento do surgimento da nova Constituição, não havia cessado a permanência do crime.
 
Ainda antes da prolação da sentença da Corte IDH no caso Gomes Lund, no ano de 2009, a investigação relacionada ao desaparecimento de Horacio Domingo Campiglia e Mônica Susana Pinus de Binstock, sequestrados em 13.03.80, também foi arquivada com fundamento na prescrição. O procurador natural do caso asseverou que seria discutível a consideração dos atos cometidos durante a ditadura brasileira como crimes contra a humanidade (tema que estaria por ser decidido pelo STF na Extradição 97418), bem como que resultava inaplicável a imprescritibilidade em razão da não adesão do Estado brasileiro à Convenção Internacional sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes Contra a Humanidade (1968). Afir-mou, ademais, que a aplicação de direito costumeiro internacional importaria em violação ao princípio constitucional da legalidade penal. Sendo assim, requereu o arquivamento do caso “sem prejuízode retomada das investigações com base no artigo 18 do CPP, caso, eventualmente, seja reconhecida a inexistência de causa extintiva da punibilidade”. O juiz homologou o arquivamento em 10.09.09, por “assistir razão ao MP”.
 
Também em 2009, foi arquivada a investigação criminal relativa à morte de João Goulart19, instaurada a partir de representação de familiares do ex-presidente. Em 05.06.09, a procuradora natural do procedimento20 fundamentou o arquivamento unicamente na prescri-ção. O juiz federal da 2a Vara Criminal de Porto Alegre homologou o pedido em 28.08.09.
 
No ano de 2010, logo após o julgamento da ADPF 153, pelo STF, o procurador da PR-PE Leandro Bastos Nunes formulou pedido gené-rico de arquivamento do IPL instaurado com o escopo de apurar as “execuções (homicídios) e desaparecimento de diversas pessoas em Pernambuco, no período do Regime Militar (1964 a 1985), consoanterelatado em cópia da obra “Direito à Memória e à Verdade”.
 

 

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2 comentários

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ulisses tavares

tao fora da curva que  vira

tao fora da curva

que  vira noticia, mesmo sendo apenas 2  procuradores e poucos casos dos milhares,...

institucao sem nenhuma representatividade na sociedade, foi nos imposta,,,,

Seu voto: Nenhum
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anac

Dois  procuradores federais -

Dois  procuradores federais - Marlon Weicher e Eugenia Gonzaga - protocolizaram oito notícias crimes para a apuração de casos de sequestro/desaparecimento.

Devem ser exceções a regra.

No MPF mais facil encontrar joaquins e gilmares.

Seu voto: Nenhum (9 votos)

"No MPF mais facil encontrar

"No MPF mais facil encontrar joaquins e gilmares."

isso e mais:

- nego preocupado em fazer mestrado/doutorado na europa ganhando salário integral;

- nego preocupado em ganhar rios de dinheiro dando aula em cursinhos jurídicos;

- nego preocupado em selecionar e executar "investigações" midiáticas/políticas.

 

Seu voto: Nenhum (7 votos)

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