SABESP foi perversa com gestão da água, diz promotor de Justiça

Na mais severa estiagem em 2012 e 2013, a SABESP não tomou medidas e foram os dois anos de maiores lucros líquidos da Companhia, comprova ação civil

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Jornal GGN – “A SABESP segue uma política de gestão da água perversa”, disse o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial e Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), Rodrigo Sanches Garcia, ao GGN. A conclusão também é da ação civil pública, aberta depois de um inquérito do grupo, que acompanhou de perto os comitês da Bacia PCJ (dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), desde junho de 2013.

O arquivo já recebido pela Justiça Federal de Piracicaba reúne documentos e provas de que nas situações mais críticas do Cantareira, a SABESP continuava a privilegiar o lucro, em detrimento à proteção ou zelo pelo abastecimento futuro. O promotor foi além: a companhia preocupava-se em garantir água para São Paulo até novembro de 2014, apenas enquanto detinha o direito de uso do sistema.

“A intenção da SABESP era tirar água enquanto pudesse, inclusive para não ter que decretar racionamento. Sempre com a lógica, não da preservação do sistema, mas do quanto se pode retirar de água. Porque água é dinheiro”, disse Rodrigo Sanches Garcia.

Os dados estão explícitos na ação civil pública. Um deles é sobre o Banco de Águas, que é uma reserva que autoriza a não retirada total da água das bacias da Região Metropolitana de São Paulo e dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para armazenar essa diferença nos reservatórios do Cantareira, em uma tentativa de garantir “crédito a ser utilizado em períodos de escassez hídrica”.  

“O Banco de Águas não é uma metodologia reconhecida cientificamente”, defenderam os promotores na ação.

“Para demonstrar a insubsistência deste Banco de Águas, insta registrar que, no período de janeiro de 2006 a fevereiro de 2014, a SABESP acumulou um Banco de Águas que corresponde, em média, a 426,11% do Banco de Águas do PCJ e que, no momento de maior criticidade hídrica, foi amplamente utilizado pela SABESP, com a autorização da ANA e do DAEE, acelerando o consumo do volume útil do Sistema Cantareira”, exemplificaram, em uma das situações de superexploração comercial da água pela empresa.

Sanches Garcia contou que as vazões muito abaixo da média eram conhecidas pela SABESP pelo menos desde 2012. “E, mais, se perguntasse para a SABESP se tinha mecanismos internos de gestão de crise, afirmava que a gestão de risco era interna, não externa. Quer dizer, como pode desconsiderar os fatores externos?”, questionou.

Com isso, o Ministério Público do Estado de São Paulo, aponta – mesmo que além do objetivo de preocupação ambiental – a negligência da companhia com as condições já previstas e conhecidas.

“Conclui-se claramente que em 2012 e 2013 não foram tomadas medidas para proteger o Sistema Cantareira da mais severa estiagem registrada em toda a série histórica. Paralelamente, foram os dois anos nos quais se obteve os maiores lucros líquidos da história da Companhia e de distribuição de dividendos, valendo observar que, neste período, o Sistema Cantareira foi responsável por 73,2% da receita bruta operacional da empresa, denotando a superexploração daquele sistema produtor que não mais conseguiu se recuperar diante da gravidade do atual evento climático de escassez”, alarmaram os promotores de Justiça.

O Trabalho do MPSP

A investigação e acompanhamento do Ministério Público do Estado de São Paulo teve início em junho do ano passado, com o intuito de analisar a renovação da outorga, que desde março de 2013 estava sendo discutida pela Agência Nacional de Águas e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (estadual) com a SABESP.

Mas, foi a crise hídrica que alterou relativamente os objetos de investigação dos promotores do Grupo de Atuação Especial e Defesa do Meio Ambiente. “Já em dezembro, o Consórcio PCJ alertava o corte da metade do uso da água. Em novembro foi que o GAEMA formalizou a investigação. Em 31 de janeiro, na reunião do CPMH – uma das câmaras do PCJ de monitoramento hidrológico – propusemos a moção, com a preocupação da incorporação dos Bancos de Águas no volume Equivalente”, explicou Rodrigo Sanches Garcia.

Essa sugestão dos promotores (anexo) visava diminuir os riscos de seca do Sistema. Como já apresentado, o Banco de Águas propunha ser um “crédito” para situações como essa. Ao invés de ser usado indiscriminadamente, como estava sendo feito pela SABESP, o MPSP recomendou incorporar essa água aos demais reservatórios.

“Depois, em 5 de fevereiro, fizemos o mesmo pedido a ANA e ao DAEE. A recomendação existe desde o início”, disse o promotor, e completou que o pedido não foi atendido, e a crise aumentou.

“Tinha que fazer a diminuição da retirada [de água do sistema]! E quando questionávamos os gestores [ANA, DAEE e SABESP], eles justificavam que tinham que seguir a outorga e que nela não havia a redução da retirada de água. Justificavam que não havia consenso no GTAG. Mas não tem que ter consenso para isso, tem que ter preservação dentro do sistema”, questionou.

A criação do Grupo Técnico de Assessoramento para gestão do Sistema Cantareira (GTAG-Cantareira) pelos gestores ocorreu em fevereiro deste ano. Em março, o saldo existente no Banco de Águas se extinguiu e os gestores continuaram mantendo uma grande vazão de retirada de água.

O MPSP concluiu que o GTAG estava sendo inequivocamente otimista, ao usar para os relatórios de previsão as afluências médias mensais do histórico do Cantareira, desde 1930. Ou seja, a média em 84 anos.

Ao ser questionado por que o MPSP não entrou com ação civil antes, durante todo esse tempo, Rodrigo Sanches afirmou que outras investigações estão em andamento e que a prioridade do Ministério Público não era a responsabilização dos gestores, mas o abastecimento a longo prazo, acompanhando e instruindo o gerenciamento da Câmara PCJ.

“Fizeram o reservatório para durar até 30 de novembro, e ele vai durar. A nossa preocupação não é essa. É com a água de 2015, com a recuperação desse reservatório”, exclamou.

A intenção foi interrompida e o grupo decidiu agir pela Justiça. “O que fez o MPSP entrar com ação foram dois momentos, o ápice: a saída do ANA do GTAG, como uma entidade nacional sai do gerenciamento de risco? E, segundo, a proposta da SABESP de retirada da segunda parcela do volume morto. Aí, não teve jeito, tivemos que entrar com ação”.

“Desde o início de julho, nós estamos correndo por fora”, informou o promotor.

A preocupação inicial do grupo, de intervir pacificamente, fez sentido quando Rodrigo Sanches Garcia foi questionado se, diante de tais feitos, a SABESP poderia perder o direito de outorga: “É… Não. Acho que não seria o caso. Por que quem vai pegar a outorga do Cantareira?”.

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Leia a íntegra da Ação Civil Pública; o comunicado do GTAG de março de 2014, que declarou o fim do saldo do Banco de Águas e usou como relatório de análise o histórico antigo do Sistema Cantareira, e a recomendação do MPSP para a suspensão do uso do Banco.