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Jornal GGN – Se o projeto que Michel Temer (PMDB) enviou ao Congresso essa semana for aprovado, mulheres não poderão mais solicitar a licença-maternidade após terem começado a contribuir com o INSS somente após a detecção da gravidez. Será necessário ter contribuído por pelo menos 10 meses antes de ir em busca desse direito, que até então está disponível para quem contribui há um mês. Com o projeto, Temer também quer reduzir os gastos com pagamento de auxilio-reclusão. A premissa é a mesma: aumentar o período de contribuição junto ao INSS, só que de um para 12 meses.
Da Gazeta Online
Direito de licença-maternidade só para quem pagar INSS por 10 meses
Mulheres grávidas deverão ter, no mínimo, dez meses de contribuição à Previdência para ter direito à licença-maternidade. A mudança será proposta por um projeto de lei, encaminhado pelo governo Temer ao Congresso na última-segunda, 7, que deve limitar ainda as concessões de auxílios-reclusão e aumentar a carência de um para 12 meses para o trabalhador requerer afastamento por incapacidade.
Hoje, o salário-maternidade é pago a qualquer segurada que tenha, no mínimo, um mês de recolhimento ao INSS. A tentativa do governo será reduzir o número de pessoas que começam a pagar a previdência apenas no período de gestação.
A regra também valerá para quem tiver um filho por meio de adoção. Será necessário também ter o mesmo período de contribuição.
Para as assalariadas, as licenças-maternidade são efetivadas diretamente nas empresas, que ficam responsáveis de manter financeiramente as funcionárias durante os quatro meses. As companhias são depois ressarcidas pelo INSS.
Os pedidos aos empregadores são feitos a partir de 28 dias antes do parta com a apresentação de atestado médico ou de certidão de nascimento. Desempregadas ou contribuintes individuais podem requerer o auxílio somente após o parto diretamente em uma agência do INSS.
Auxílio-reclusão
Outras mudanças previstas no projeto de lei são no auxílio-reclusão. O polêmico benefício é pago à família de presos que, antes de serem detidos, se enquadravam como segurado do INSS. Para esse público, o valor do benefício será reduzido de 100% do salário de aposentadoria para 70%. Ele será obrigado a contribuir, no mínimo, 18 meses para a Previdência – antes bastava um mês.
Auxílio-doença
No auxílio-doença, o projeto de lei também deve estabelecer um tempo maior de carência. Será necessário ter ao mínimo um ano de vínculo empregatício ou de pagamento como contribuinte individual para o INSS. Hoje, após um mês de trabalho a pessoa já pode receber os benefícios.
O projeto de lei vai garantir ainda a retomada das revisões, que foram finalizadas na última sexta-feira, com o vencimento da Medida Provisória 739. Os peritos do INSS realizam desde julho um mutirão para reavaliação dos benefícios por incapacidade concedidos há mais de dois anos e que não passaram por revisão nesse período, contrariando legislação em vigor desde o ano passado. Cada perito recebe R$ 60 por perícia adicional feita. A intenção é permitir o pagamento desses extras por um tempo maior, até que todas as consultas sejam realizadas.
O pente-fino feito pelo INSS revela que pelo menos 80% dos benefícios avaliados até agora no Espírito Santo eram pagos indevidamente. Segundo o chefe dos peritos no Estado, Juliano Pina, 211 pessoas passaram pelas consultas. Mas 470 segurados serão ainda convocados por cartas e outros 575 aguardam o atendimento ser agendado. (Com agências)
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O roubo dos nossos votos foi
O roubo dos nossos votos foi só o primeiro golpe contra a maioria representada pelos brasileiros de menor poder aquisitivo e de menor poder de articulação / luta. Daqui prá frente serão golpes a torto e direito, óbviamente contra os mais fracos e desarticulados, muito mais fácil para o grupo do “golpe organizado” saquear.
Que maravilha: a pessoa fica
Que maravilha: a pessoa fica doente mas só tem nove ou dez meses de contribuição . Então não recebe auxílio -doença e vai para o olho da rua sem um tostão. Que maravilha . Ah Seus canalhas voces terão que pagar. Me lembro de uma frase de uma canção : ”’É a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar”
Agosto de 2014: Dono de
Agosto de 2014: Dono de restaurante popular em Florianópolis disse-me que esperava de Temer mudanças não só na CLT. Pensava na redução dos custos trabalhistas em geral.
Questionei-lhe como manteria as portas abertas com a queda da renda do frequentador do seu negócio. Resposta: Vamos ver depois.
Ontem passei em frente ao restaurante e lá estava a placa de… Aluga-se.
Quantos pequenos e médios empresários acreditaram na conversa das Irmandades que a derrubada de Dilma e, em breve, da CLT melhorariam seus lucros?
A ganância foi muita, e agora estão até fugindo de um encontro, pois sabem que ouvirão: “Eu não avisei?”
Pelo andar da carruagem os
Pelo andar da carruagem os golpistas vao acabar tambem com o periodo de graça, que ė o periodo em que tem direito, geralmente de 1 ano, apös se deixar de contribuir. Tá deixando de ser seguridade pra virar sei la o que…os golpistas tem que saber que o povo é destinatário da riqueza que produz e nâo o mercado diabólico que financiou o golpe de estado
A premissa é a mesma:
A premissa é a mesma: Entender que o povo é golpista e não eles.Simples assim!
A licença maternidade,ainda que solicitado tardiamente,não visa o enriquecimento do solicitante como tentam passar os golpistas,visa o bem estar da mãe e,consequentemente do bebê,ou seja,do futuro do país.
Triste país que,como diz o professor Hariovaldo,tem um grande passado pelo frente.
Este governo está bombando!!!
Está bom demais, aprovação deste tema deve ser gigante…
FORA LADRÃO
Acho que nós brasileiros temoa que sair para rua conta nossos direitos tira esse TEMER do gorverno as coisa estão casa vez pior com ele lá !