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Congresso

Momento atual não é o ideal para reforma política profunda, afirma Jairo Nicolau

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Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Cientista político, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e autor do livro "Representantes de Quem? Os (Des)caminhos do seu Voto da Urna à Câmara dos Deputados", Jairo Nicolau crê que o momento atual não é o ideal para realizar uma profunda reforma política. 
 
“O fundamental é preparar, nesse momento, a eleição de 2018. Nem seria uma reforma política, mas pequenas alterações. Criar regras para reduzir a fragmentação partidária, que provavelmente vai aumentar se nada for feito", afirma Nicolau, que acredita que, em 2019, o Congresso terá novas forças políticas e mais representatividade.

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Temer dará verba publicitária a jornal que defender a reforma da Previdência

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O governo Michel Temer decidiu adotar uma "ofensiva" para garantir apoio à reforma da Previdência, oferecendo verbas federais de publicidade a rádios e TVs, principalmente, que decidirem abordar o assunto sob um "ponto de vista positivo".
 
Segundo informações do Estadão, o governo anunciou que tem um orçamento de R$ 180 milhões para gastar em propaganda com meios de comunicação que aderirem à reforma, e esse valor não inclui outras campanhas de utilidade pública.
 
Os recursos não comprarão espaço publicitário, mas a opinião de articulistas, apresentadores e repórteres que puderem explicar a reforma com o ângulo que interessa apenas ao governo.
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Onyx Lorenzoni, da base aliada, diz que reforma da Previdência vai ser rejeitada

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Ato contra a reforma da Previdência no ABC Paulista (foto: Roberto Parizotti/CUT)
 
Jornal GGN - Integrante da base aliada do governo de Michel Temer, o deputado gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM) afirma que a reforma da Previdência não será aprovada no Congresso. “Já foi, acabou”, disse o parlamentar em entrevista ao Congresso em Foco. 
 
Para ele, a proposta de reforma é “muito ruim”, acrescentando que “bem ou mal, a Previdência urbana no Brasil funciona, é uma das raras coisas do governo federal que funciona”. Lorenzoni também crê que o Tribunal Superior Eleitoral deveria cassar a chapa Dilma-Temer, e também critica o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Meirelles já foi incompetente no governo da Dilma e do Lula. Sonha ser o Fernando Henrique sem ter nada do apelo, da capacidade dele”. 

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Após recuos na Previdência, Temer aumenta pressões e dissidências

Foto: Beto Barata/PR - Fotos Públicas
 
Jornal GGN - Diante dos sinais de instabilidade junto à base do governo na Câmara e no Senado, o próprio presidente Michel Temer abriu mão de articuladores e assumiu as negociações para a aprovação da Reforma da Previdência. O gesto ocorre imediatamente após ceder e acatar a modificação de cinco itens do projeto original.
 
O leve recuo ocorreu na última semana, imediatamente após o jornal Estado de S. Paulo publicar um levantamento que mostrava a rejeição já de 251 deputados à proposta. O número era suficiente para barrar a mudança nas regras das aposentadorias.
 
Ainda na quinta-feira (06), o mandatário autorizou o relator da reforma na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), a modificar alguns itens do projeto, entre eles, as regras para a aposentadoria rural e o benefício de prestação continuada a portadores de deficiência física. Por outro lado, manteve firme a proposta de uma idade mínima.
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Ministério Público é contra corte fiscal que afeta o Ministério Público

Foto: MPSP
 
Jornal GGN - Membros do Ministério Público de São Paulo estiveram em Brasília, nesta semana, para criticar o ajuste fiscal do governo Temer, mas só à parte que atinge o próprio Ministério Público.
 
Segundo informações da assessoria do MPSP, a instituição entende que o "o enfrentamento da crise fiscal não deve ser feito à custa de cortes em uma instituição que tem como missão constitucional zelar pelo cumprimento da lei, combatendo a prática de inúmeros crimes, incluindo os de corrupção."
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Estupro pode se tornar um crime imprescritível no Brasil

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Tory Oliveira

Na CartaCapital

O estupro deve se tornar um crime imprescritível no Brasil?

O tema foi discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Federal, que deu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que defende que o crime de estupro não prescreva. A justificativa da proposta afirma que "a coragem para denunciar um estuprador, se é que um dia apareça, pode demorar anos". 

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Com insatisfação de Renan, Temer tenta evitar contaminação da base

Foto: Marcelo Camargo/ Fotos Públicas
 
Jornal GGN - Após o avanço de Renan Calheiros (PMDB-AL) em uma ruptura com o governo do mandatário peemedebista, visando já o pleito de governabilidade de 2018, Michel Temer tenta se reaproximar do senador. 
 
Renan, por sua vez, deu o recado em entrevista à TV Ponta Verde, de Maceió: "ainda", ainda não rompeu com Temer, mas deixou claro que não está do seu lado dentro do PMDB. "O rompimento [com o Temer] ainda não. O que está ficando claro são posições diferentes do PMDB e do governo", afirmou o parlamentar nesta terça-feira (04).
 
Continuando: "Conversei com o presidente Temer várias vezes, e ele chegou a perguntar se a agilização do julgamento [da chapa Dilma-Rousseff-Temer] do TSE iria ajudar na devolução da legitimidade. E eu disse: 'Sinceramente, acho que não. Acho que o que vai devolver a legitimidade perdida é acertar a mão, escalar melhor, jogar para frente'. Do jeito que está, está parecendo com a seleção do Dunga --e não precisamos mais do Dunga, precisamos do Tite para nos levar a um porto seguro."
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O político e o íntimo, por Eduardo Leal Cunha

 

do Psicanalistas pela Democracia

O político e o íntimo, por Eduardo Leal Cunha

Versão reduzida e modificada de conferência realizada na Universidade Nacional de Atenas em junho de 2016.

Um dos momentos mais marcantes da longa série de acontecimentos que levou à deposição da Presidente eleita Dilma Roussef foi certamente a votação da abertura do processo de Impeachment na câmara dos deputados num domingo que ficará na memória de muitos de nós. Relembro aqui comentário de Jorge Coli no jornal A Folha de São Paulo:

No domingo do impeachment, quando um deputado oferecia seu “sim” aos filhos, à mãe, ao neto, ao sobrinho, nem sequer procedia a uma mistura entre público e privado. Mostrava antes uma completa ausência de consideração pelo público, por qualquer perspectiva pública. (…) a projeção da intimidade familiar na Câmara anulou, por si só, o verdadeiro sentido da representação democrática1.

Pouco tempo depois, o mesmo jornal se referiu à suspensão do mandato parlamentar do deputado Eduardo Cunha e seu consequente afastamento da presidência da Câmara dos Deputados com a seguinte manchete: Teori ficou enfurecido com decisão de Lewandowski e decidiu dar liminar.

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Gaspari vence o troféu "equilibrista do ano"

Não é fácil a vida dos jornalistas da velha mídia. Em outros tempos, disputavam a atenção dos leitores. Desde que se inaugurou o jornalismo de guerra, o desafio consiste em como levar o leitor no bico para atender às táticas tatibitates da frente de mídia.

Os menos talentosos usam bordões tipo "não podem tirar Temer se não atrapalha a economia". Os mais talentosos abominam o lugar comum. Então, precisam elaborar raciocínios complexos com o mesmo objetivo.

Dentre todos, o troféu "equilibrista do ano" vai para Elio Gaspari e seu artigo de hoje, na Folha, "Temer é o que temos de melhor para levar o país até as eleições" (https://goo.gl/FMCEcF).

Primeiro, monta essa obra prima de separar Michel Temer da lama do Congresso.

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Terceirização, por Leo Villanova

por Leo Villanova

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O argumento de Dallagnol para delação não ser anulada após vazamentos

Jornal GGN - O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, lançou em sua página pessoal no Facebook dois argumentos contra a ideia, defendida por Gilmar Mendes, de anular trechos de processos comprometidos por vazamentos de delações premiadas.

Segundo a justificativa de Dallagnol, em síntese, a proposta é descabida porque favorecerá os investigados. Basta que um advogado ou delator vaze a informação para a imprensa, mas ver o processo ser esvaziado. Ele disse que por mais que a ideia seja de boa fé, já que os vazamentos são uma violação à presunção da inocência dos implicados, anular seria garantir a impunidade dos poderosos.

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Câmara volta a 1998 e aprova projeto de terceirização generalizada

Parlamentares da oposição fizeram protesto com patos infláveis, referência ao símbolo de protestos contra a corrupção insuflados pela Fiesp (Foto ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS)

 

da Rede Brasil Atual

Câmara volta a 1998 e aprova projeto de terceirização generalizada

Para críticos, texto relatado por representante patronal não protege terceirizados, como diz o governo, e ameaça trabalhador formal. CUT insistiu na retirada. Outras centrais pretendem sugerir vetos

São Paulo – Com direito a patos infláveis no plenário, em uma sessão iniciadas às 11h e encerrada por volta das 20h30 desta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302, apresentado em 1998, que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades das empresas – inclusive na atividade-fim, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente –, e também altera regras para o trabalho temporário. Uma decisão que influenciará o próprio projeto de reforma trabalhista enviado em 2016 pelo governo Temer. Foram 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções. Representantes governistas passaram o dia repetindo que a medida permitirá criação de empregos. Centrais, Dieese, oposição, representantes do Ministério Público e da Justiça do Trabalho sustentam o contrário: terceirização sem limites equivale a precarização e ameaça o emprego formal.

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Mordido pela "mosca azul", Gilmar pode concorrer a presidente em eleição indireta

 
Jornal GGN - O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foi mordido pela "mosca azul", segundo o Blog do Moreno (O Globo), e suas ambições políticas podem levá-lo a uma disputa pela presidência da República numa eventual eleição indireta, promovida pelo Congresso em caso de cassação de Michel Temer.
 
O Brasil 247 analisou a finalidade dos discursos duros que Gilmar têm feito nas últimas semanas como um atrativo ao mercado e à classe política interessada em uma saída para a crise provocada pela Lava Jato. Gilmar teria mais condições de reunir essas forças do que Temer tem de governar.
 
 

Fonte: Blog do Moreno 
 
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Reforma Política incluirá lista fechada, fim de vice e mandato para STF

Charge: Ivan Cabral
 
Jornal GGN - O Congresso avança na articulação da Reforma Política. O texto, que pretende trazer "mudanças bastante significativas para uma nova cultura política brasileira", nas palavras do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), por outro lado movimenta previsões que favorecem parlamentares alvos de investigações e da Lava Jato.
 
O relator da proposta afirmou que pretende apresentar o relatório já no dia 4 de abril. Segundo ele, pontos como por exemplo a instituição de mandatos de 10 anos para membros de tribunais federais, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e demais cortes que têm membros escolhidos por indicações políticas.
 
Outro dos trechos destacados é a extinção do cargo de vice nos três entes federados, realização de eleições para Executivo e Legislativo em anos diferentes, além do próprio financiamento público das campanhas e o voto em lista fechada para eleições parlamentares. Estes dois, os mais polêmicos.
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Um Congresso sem legitimidade, por Jorge Folena

Por Jorge Folena

Como noticiado pelo Jornal Folha de S. Paulo, de 15/03/2017, os atuais presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, e da República, Michel Temer, num ato de desespero articulam uma tentativa de promover uma estranha “reforma política”, cujo objetivo é anistiar os malfeitos de seus companheiros, todos citados na grande lista de delação dos executivos da empreiteira “Odebrecht”.

MT e Mendes jogam pelo diversionismo, para tirar o foco e a atenção da opinião pública do problema da corrupção em que estão envolvidos, por acusações, uma infinidade de políticos brasileiros.
Entre 2014 e 2015, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades do movimento social promoveram uma campanha pela “reforma política democrática e eleições limpas”, no que se denominou de “coalização democrática”.

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