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Congresso

A saída do Congresso para financiar eleições, por Janio de Freitas

Sem passar pelo plenário, lideranças partidárias aprovam orçamento público de R$ 3,5 bilhões para campanhas eleitorais 
 
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Plenário do Senado Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - Aproveitando a crise do governo Temer, lideranças do Congresso Nacional se reuniram na semana que passou para decidir como será o financiamento das campanhas eleitorais, discussão que vinha sendo arrastada desde 2016, após a decisão do STF proibindo o financiamento de empresas privadas às campanhas eleitorais. A saída encontrada pelos parlamentares, sem passar para o plenário, foi a aprovação de um financiamento com verbas públicas, orçando em R$ 3,5 bilhões. Dessa forma, como pondera Janio de Freitas na sua coluna deste domingo, na Folha de S.Paulo, "vamos todos pagar as campanhas dos políticos. Inclusive daqueles a quem repudiamos". 
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Senadores que apoiaram golpe agora são "independentes" e ameaçam reformas de Temer


Senadores Ronaldo Caiado (DEM), Ana Amélia (PP) e Álvaro Dias (PV)
 
Jornal GGN - Diversos senadores que defenderam o impeachment de Dilma Rousseff com sua saída do governo e que, até há pouco, apoiavam o mandatário Michel Temer anunciaram "independência" do governo peemedebista. Na lista, estão nomes como a inflamada adepta ao impeachment, Ana Amélia (PP-RS), o senador que chamou o governo Dilma de "incompetente", Alvaro Dias (PV-PR), o que criticou as acusações da Lava Jato no PT, Lasier Martins (PDT-RS) e o senador que apostou em um futuro com Temer, Cristovam Buarque (PPS-DF).
 
Em seu discurso final a favor do impeachment, no dia 30 de agosto de 2016, Ana Amélia criticou duramente o governo Dilma e Lula, afirmando que ambos "não tinham um projeto de país, mas um projeto de poder" e que o "verdadeiro golpe foi contra milhões de brasileiros desempregados". 
 
Á época, durante a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff no Plenário do Senado, a petista afirmou que as críticas da senadora eram vazias diante do fato de que o governo então interino, de Michel Temer, chegava ao poder sem votos.
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Em crise, Temer libera R$ 1 bi em emendas para apoio de parlamentares


Foto: Marcos Corrêa/PR
 
Jornal GGN - Michel Temer liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, desde o episódio das delações dos executivos da JBS, que atingiram em cheio o presidente da República e o senador tucano Aécio Neves (MG), no dia 17 de maio. 
 
A apuração foi de reportagem do Estadão que calculou o repasse de recursos a deputados e senadores, sobretudo a aliados. A liberação, que já estava prevista anteriormente, mas foi acelerada em plena crise do governo, teve um objetivo: angariar apoio para a aprovação da reforma da Previdência, uma das principais bandeiras do governo Temer.
 
A conclusão ficou visível após a Secretaria de Governo da Presidência solicitar a antecipação do pagamento de R$ 1,8 bilhão para emendas parlamentares, a fim de reverter o placar desfavorável ao projeto na Câmara.
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Aécio chora quando fala de irmã presa e está "desolado" com decisão do Supremo

Foto: George Gianni/PSDB

Jornal GGN - É destaque no Painel da Folha que o PSDB está preocupado com a possibilidade de Aécio Neves (PSDB) sofrer uma derrota no Supremo Tribunal Federal e ser encarcerado na próxima semana, quando a 1ª Turma da Corte deve analisar pedido da Procuradoria Geral da República de medida preventiva contra o tucano. O alerta geral foi acionado quando o mesmo colegiado decidiu manter, nesta terça (13), a prisão de Andrea Neves.

"A decisão da primeira turma do Supremo de manter na prisão a irmã de Aécio Neves (MG) despertou forte temor em integrantes do PSDB sobre o desfecho do pedido de prisão do próprio tucano, que será apreciado pelo mesmo grupo de ministros na próxima semana. A avaliação é que o veredito sobre Andrea Neves é, no mínimo, um mau presságio para Aécio. Ao longo desta terça (13), membros da sigla no Congresso conjecturaram sobre como agir na hipótese de o STF encarcerar o senador."

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Miriam Leitão colheu o que a Rede Globo plantou, aponta presidente do PT

Foto: Lula Marques/PT
 
 
Jornal GGN - Foi com um toque de acidez que a nova presidente do PT, senadora Gleisi Hofmann, emitiu nota sobre o episódio de constrangimento em um vôo da Avianca relatado pela jornalista Miriam Leitão, destacando o papel da Rede Globo na criação de uma atmosfera hostil em função de questões políticas. Gleisi apontou que Miriam colheu o que a emissora para a qual trabalha plantou.
 
No jornal O Globo, Miriam relatou que foi hostilizada, há mais de 10 dias, por delegados do PT que viajavam a Brasília para o Congresso nacional da legenda. Ela chegou a dizer que empurraram sua cadeira e a citaram nominalmente pelo "ódio" ao seu trabalho.
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A falta de legitimidade do Congresso para escolher o novo Presidente da República

Aceitar Diretas Já poderá ajudar na difícil jornada de reconectar a classe política à população

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Antonio Cruz/ Agência Brasil

Jornal GGN – A realização de eleições diretas, caso aconteça a saída de Michel Temer da cadeira do Planalto antes de dezembro de 2018, mesmo que não solucione, poderá ajudar na difícil jornada de reconectar a classe política à população. A avaliação é do doutor em ciências sociais e políticas pela USP e professor das Faculdades Integradas Rio Branco, Paulo Roberto de Camargo, durante aula que concedeu na 8ª edição do Programa Rio Branco para Jornalistas.

Segundo as regras da Constituição Federal, se a cadeira do Presidente da República ficar vaga faltando menos de dois anos para o fim do mandato a escolha do novo chefe do executivo estará nas mãos dos deputados e senadores, a partir de uma eleição indireta que deverá ocorrer 30 dias após a vacância do cargo.

Porém a escolha de um novo presidente por um Congresso com alta rejeição popular põe em xeque a legitimidade do papel dos parlamentares. Segundo o último levantamento do Datafolha sobre o assunto, a baixa aceitação da Casa nunca foi tão expressiva, em comparação a série histórica produzida pelo instituto: para 58% dos brasileiros entrevistados o desempenho dos parlamentares é considerado ruim. Outro fator que fragiliza o poder dos parlamentares é a representatividade: dos 513 deputados apenas 36 foram eleitos com votos próprios, a maioria foi arrastada pelo sistema de coligações.
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Contraofensiva de Temer inclui "falir" a JBS e prender os donos, por Tales Faria

Foto: Lula Marques/PT
 
 
Jornal GGN - Três congressistas que estiveram com Michel Temer nos últimos dias afirmaram ao jornalista Tales Faria, do Poder 360, que o governo traçou um plano para "falir" a JBS e "prender os donos", numa contraofensiva às delações de Joesley Batista e Ricardo Saud na Lava Jato. Numa outra frente, Temer mira em Edson Fachin, relator no Supremo Tribunal Federal, e Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público Federal.
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Mensagens do Iluminismo para o Brasil atual, por Franklin Frederick

Mensagens do Iluminismo para o Brasil atual

por Franklin Frederick

De Diderot ao Ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva:

“É uma glória ser odiado por certos homens.”

( Il y a des hommes dont il est glorieux d’être hai.)

De Diderot ao STF:

« ...a fraqueza que não sabe nem impedir o mal nem fazer o bem multiplica a tirania.”

«(...la faiblesse qui ne sait ni empêcher le mal ni ordonner le bien multiplie la tyrannie)»

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Frente Parlamentar pelas Diretas Já será lançada amanhã no Congresso

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Foto: Divulgação
 
Jornal GGN - Nesta quarta-feira (7), deputados de cinco partidos lançarão a Frente Parlamentar Suprapartidária por eleições Diretas, no Salão Nobre da Câmara. 
 
Com membros do PSB, Psol, PT, PDT e PCdoB, o objetivo é unir parlamentares de todos os campos políticos, se juntando à mobilização de artistas, intelectuais e da sociedade civil em prol da realização das eleições diretas.
 
Além disso, os parlamentares pretendem aumentar a pressão sobre o Congresso para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277, que pretende garantir a realização de eleições diretas no caso de vacância do cargo de presidente da República até seis meses antes do fim do mandato. 

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Datafolha mostra Congresso dividido entre apoio a Temer e Diretas Já

Foto: Agência Câmara

Jornal GGN - Uma pesquisa Datafolha feita com 311 congressistas (275 deputados e 36 senadores) mostra que 46% dos entrevistados são a favor da PEC das Diretas Já e outros 47% querem que Michel Temer saia da presidência. Desse total, 36% acreditam que o caminho é a renúncias e outros 34%, cassação via Tribunal Superior Eleitoral. Outros 47% disseram que são contra à PEC e 40%, que Temer deveria continuar no cargo até 2018.
 
A pesquisa apontou ainda que a maioria esmagadora dos parlamentares consultados não têm um candidato para eleição indireta, o que reflete o conflito entre partidos da base e da oposição a Temer em busca de consenso na eventual disputa.
 
Do total de entrevistados, 61% disse que não sabe em quem votaria em caso de eleição convocada pelo Congresso. 9% citaram espontaneamente Rodrigo Maia, presidente da Câmara, como o favorito. Nelsom Jobim, Lula e FHC empatam com 2% das intenções de voto. 9% se recusam a responder essa questão e 5% bão sabem. 
Sem votos

O Rap das Diretas Já

Enviado por Sidney Braga

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Gilmar critica PGR sobre foro privilegiado, mas não menciona Senado

 
Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, aproveitou a sessão de julgamento do foro privilegiado para criticar o Ministério Público Federal (MPF) e disse que a Corte é alvo de "picaretagem". Mas nada falou sobre a aprovação pelo Senado Federal do projeto de mesmo tema, em um texto que, por outro lado, blinda congressistas de prisões.
 
A Casa Legislativa aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca o fim à exclusividade de parlamentares e membros do Executivo de serem julgados diretamente pela última instância, imediatamente após o STF dar início ao julgamento de mesmo tema.
 
A medida estava paralisada no Senado há quase um mês para a simples votação do segundo turno, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Mas os senadores decidiram submeter à análise apenas nesta quarta-feira (30), quando a Suprema Corte também decidiu começar a julgar o caso.

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Lula debocha de delação da JBS contra ele e Dilma: "Tá na hora de parar de palhaçada"

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN - Lula reagiu, durante a abertura do 6º Congresso do PT, em Brasília, à delação de Joesley Batista, da JBS, à Lava Jato. Com ar de deboche, o ex-presidente indicou que as informações prestadas pelo empresário - a quem chamou de "canalha" - não passam de uma "palhaçada". Isso porque Joesley afirmou que criou e gerenciou duas contas no exterior "em nome" de Dilma e Lula, onde chegou a acumular cerca de R$ 150 milhões. 

"O canalha de um empresário diz que fez uma conta pra mim e pra Dilma, só que está no nome dele, e ele é quem mexe na grana!", disse Lula, arrancando risos da militância. "Acho que está na hora de parar a palhaçada. O País não comporta mais esse tipo de achincalhamento", disparou.

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Senado aprova fim do foro, aumentando imunidade contra prisões


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Imediatamente após o Supremo Tribunal Federal (STF) dar início ao julgamento sobre o alcance do foro privilegiado a políticos, o Senado aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca o fim à exclusividade de parlamentares e membros do Executivo de serem julgados diretamente pela última instância. Até então arrastado, o texto sofreu mudança para blindar congressistas de prisões.
 
A medida estava pautada para ser analisada em segundo turno pelo Senado há quase um mês, mas os senadores subterem o caso somente hoje, quando o Supremo também começou a julgar o tema na sessão desta quarta-feira (31).
 
Na Casa, a proposta colocava todos os políticos - exceto os presidentes da Câmara, do Senado e da República e o vice-presidente, além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) - sob o julgamento da primeira instância. Apesar de ser um apelo popular, a medida favorece, em parte, os parlamentares e envolvidos, uma vez que a Justiça responsável por analisar os processos será a do Estado a que o político pertence, e que geralmente se traduz em maior influência do político.
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PT quer Diretas Já, mas sem lançar Lula por recomendação de advogados

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
 
 
Jornal GGN - O ex-presidente Lula está em Brasília, nesta quarta (31), para discutir com lideranças do partido a pauta do Congresso nacional do PT, que será realizado entre 1 e 3 de junho, em Brasília. Segundo informações do ex-ministro Gilberto Carvalho, o PT vai definir que, em caso de queda de Michel Temer, não participará de uma eleição indireta pelo Congresso. Apesar de defender a bandeira das Diretas Já, a legenda tampouco deve lançar Lula como candidato virtual nesse momento.
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