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foro privilegiado

Helena Chagas: Temer discute secretamente com Gilmar um jeito de manter o foro

Foto: Divulgação

Por Helena Chagas
 
 
Em Os Divergentes
 
O que tanto discutem Michel Temer e Gilmar Mendes sobre o tema “semipresidencialismo”? Hoje à tarde, mais uma vez, o ministro do STF e presidente do TSE foi recebido no Planalto e a desculpa dada foi esta: discutir o novo sistema de governo. Insólito, estranho e inoportuno, já que a mudança no sistema de governo depende de uma hipotética votação no Congresso e de um obrigatório plebiscito popular, e só poderia ser implantada para os próximos presidentes.
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Silêncio do Supremo diante de abusos virou um escudo para Moro

Juiz de Curitiba mostra que não aprendeu nada com a reprimenda quase solitária do ministro Teori Zavascki no episódio do vazamento de áudio de Dilma e Lula
 
Foto: Lula Marques
 
Jornal GGN - A sentença do caso triplex mostra que o juiz Sergio Moro não aprendeu nada com a reprimenda sofrida pelo então ministro Teori Zavascki no episódio do vazamento de conversa de Lula com figuras com foro privilegiado, como Dilma Rousseff e Jaques Wagner, em março de 2016.
 
Mais do que isso: Moro usou o silêncio dos ministros - com a exceção de Marco Aurélio Mello e do próprio Teori - diante de eventual abuso como uma espécie de escudo. Ele ainda afirmou que se não cabia à primeira instância revelar "o segredo sombrio dos governantes", o Supremo deveria fazê-lo.
 
À época, Zavascki e Mello apontaram que Moro afrontou a Constituição ao deixar gravar e levantar o sigilo de interceptações que envolviam políticos diplomados.
 
Pouco mudou na postura dos demais membros da Corte após a queda de Dilma Rousseff. O destaque fica por conta de Gilmar Mendes e a aparente defesa do novo governo em exercício.
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Colapso institucional, um governo criminoso e o PSDB, por Aldo Fornazieri

Colapso institucional, um governo criminoso e o PSDB

por Aldo Fornazieri

Ao contrário do que afirmam os idiotas da normalidade, não só existe uma crise institucional no país, como, mais grave do que isto, as instituições entraram em colapso. O Executivo e o Legislativo já tinham sua legitimidade perto de zero. Com o processo do golpe das reformas, não só agem contra os interesses populares, mas exercem uma ação de violência contra a soberania popular pela ação criminosa de aprovarem medidas pelas quais não foram mandatados pelos eleitores. Ademais, o governo ilegítimo de Temer é fruto de um ato ilegítimo do Congresso.

Restava ainda o Judiciário com algum grau de legitimidade, em que pese as graves falhas na sua responsabilidade de salvaguardar a Constituição em face dos atropelos a que foi submetida pelas hordas congressuais e pela quadrilha de Temer que assaltaram o poder para obstruir a Justiça, para garantir o foro privilegiado a corruptos notórios e para bloquear a Lava Jato. Desde a última sexta-feira, o que restava de legitimidade ao Judiciário ruiu com a vergonhosa absolvição de Michel Temer no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. Temer foi absolvido por excesso de provas.

Um dos importantes aspectos do colapso institucional consiste em que os detentores do poder agem pelo arbítrio. Existem várias formas de arbítrio, sendo a principal, agir sem lei e contra a Constituição. Outra forma consiste em usar arbitrariamente a lei para perseguir quem se considera inimigo e para salvar a cabeça dos amigos.

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Quatro ações questionam no STF 'fraude' que mantém foro privilegiado de Moreira Franco

MP atraiu "desconfiança" por alçar Moreira Franco ao posto de ministro após ser citado em delação premiada (Foto Agência Brasil)

da Rede Brasil Atual

Quatro ações questionam no STF 'fraude' que mantém foro privilegiado de Moreira Franco

Ministra Rosa Weber já deu prazo para presidentes da República, da Câmara e do Senado se manifestarem sobre MP 782 e determinou julgamento pelo plenário da Corte. PT entrou com quarta ação

por Eduardo Maretti, da RBA

São Paulo – Vence entre esta sexta-feira (9) e o início da semana que vem o prazo para pedidos de informações enviados pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, aos presidentes da República, Michel Temer; da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sobre três ações diretas de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 782, de 31 de maio, ajuizadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela Rede e pelo Psol.

Independentemente das argumentações de cada ação, o alvo final é o foro privilegiado do ministro Moreira Franco. A ministra Rosa Weber já determinou que as ações sejam julgadas pelo plenário do Supremo.

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Gilmar critica PGR sobre foro privilegiado, mas não menciona Senado

 
Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, aproveitou a sessão de julgamento do foro privilegiado para criticar o Ministério Público Federal (MPF) e disse que a Corte é alvo de "picaretagem". Mas nada falou sobre a aprovação pelo Senado Federal do projeto de mesmo tema, em um texto que, por outro lado, blinda congressistas de prisões.
 
A Casa Legislativa aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca o fim à exclusividade de parlamentares e membros do Executivo de serem julgados diretamente pela última instância, imediatamente após o STF dar início ao julgamento de mesmo tema.
 
A medida estava paralisada no Senado há quase um mês para a simples votação do segundo turno, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Mas os senadores decidiram submeter à análise apenas nesta quarta-feira (30), quando a Suprema Corte também decidiu começar a julgar o caso.

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Foro Privilegiado, por Leo Villanova

por Leo Villanova

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Senado aprova fim do foro, aumentando imunidade contra prisões


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Imediatamente após o Supremo Tribunal Federal (STF) dar início ao julgamento sobre o alcance do foro privilegiado a políticos, o Senado aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca o fim à exclusividade de parlamentares e membros do Executivo de serem julgados diretamente pela última instância. Até então arrastado, o texto sofreu mudança para blindar congressistas de prisões.
 
A medida estava pautada para ser analisada em segundo turno pelo Senado há quase um mês, mas os senadores subterem o caso somente hoje, quando o Supremo também começou a julgar o tema na sessão desta quarta-feira (31).
 
Na Casa, a proposta colocava todos os políticos - exceto os presidentes da Câmara, do Senado e da República e o vice-presidente, além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) - sob o julgamento da primeira instância. Apesar de ser um apelo popular, a medida favorece, em parte, os parlamentares e envolvidos, uma vez que a Justiça responsável por analisar os processos será a do Estado a que o político pertence, e que geralmente se traduz em maior influência do político.
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Ao vivo: STF discute restringir foro privilegiado


Foto: Carlos Moura/SCO/STF
 
Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga o alcance do foro privilegiado para políticos, na sessão plenária desta quarta-feira (31). O tema será discutido na ação penal 937, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
 
Barroso já se manifestou, nesta segunda-feira (29), que o processo poderá restringir o foro por prerrogativa de função de, por exemplo, deputados e senadores. A questão polêmica é ainda pauta no Congresso, onde a Proposta de Emenda à Constituição também em tramitação analisa o fim do foro.
 
O caso será julgado hoje pelo Supremo porque está em pauta o processo contra o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes, que responde pela prática de crime de compra de votos. O suposto delito teria ocorrido em 2008, durante as eleições municipais. Marcos Mendes foi eleito prefeito e o caso começou a ser julgado em 2013 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
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Temer sofre invertida de Serraglio, que tomou o mandato e foro de Loures na Câmara

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - O governo Michel Temer teve uma notícia nada agradável nesta terça (30). Osmar Serraglio, inconformado com a maneira como foi demitido do Ministério da Justiça, rejeitou a pasta de Transparência e decidiu voltar para a Câmara Federal. Com isso, seu suplente, Rodrigo Rocha Loures, tem de devolver o cargo e, consequentemente, fica sem foro privilegiado. O problema para Temer é que Loures já ficou conhecido como o "deputado da mala" de dinheiro da JBS e está na mira da Lava Jato.

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Temer mexe em ministérios para proteger aliados e afrontar a Lava Jato

Foto: Lula Marques/PT
 
Jornal GGN - Michel Temer fez mudanças ministeriais no domindo (28) com o objetivo de manter a proteção a aliados com foro especial nas investigações da Lava Jato e adotar uma postura mais ofensiva contra a força-tarefa e o relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Temer colocou Osmar Serraglio na Transparência e Torquato Jardim na Justiça - que já deu sinais de que pretende anular as provas da JBS contra o presidente.
 
Com a manutenção de Serraglio no primeiro escalão, Temer resolve três problemas: mantém o foro ao ministro, que pode ser investigado na Carne Fraca; também mantém foro a Rodrigo Rocha Loures, já que ele continua exercendo o mandato de deputado federal no lugar de Serraglio e, por fim, com Loures com foro no STF, Temer também se protege. Se perder o mandato, seu inquérito continua na Suprema Corte, amarrado ao de Loures.
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Câmara agiliza e Senado breca medidas de Temer

Pautas importantes e polêmicas devem ser discutidas e votadas esta semana pelo Congresso
 

Foto: Marcos Corrêa/PR - Fotos Públicas
 
Jornal GGN - O Congresso segue com alta das pautas polêmicas nesta semana. No Senado, duas prevalecem: o projeto de lei da reforma trabalhista e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado. Já na Câmara dos Deputados é a reforma da Previdência que domina as discussões.
 
Já está programado para amanhã (03) a análise da PEC do Fim do Foro, que terá três sessões de discussões e debates no Senado antes da votação em segundo turno. Já aprovada em primeiro na última semana, a expectativa é que siga apenas o protocolo de três sessões, ficando pronta para a votação na próxima terça-feira (09). Se aprovada, segue para a Câmara.
 
A proposta coloca todos os políticos, exceto os presidentes da Câmara, do Senado e da República, além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) sob o julgamento da primeira instância. Apesar de ser um apelo popular, a medida favorece, em parte, os parlamentares e envolvidos, uma vez que a Justiça responsável por analisar os processos será a do Estado a que o político pertence, e que geralmente se traduz em maior influência do político.
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Comissão do Senado aprova fim do foro privilegiado para todos, inclusive juízes

Foto: Agência Senado
 
Jornal GGN - Dois fatores fizeram a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovar, em caráter emergencial, o fim do foro privilegiado para todas as autoridades do País, nesta quarta (26). Primeiro, ter uma pauta que dispute a crítica da mídia com a lei de abuso de autoridade e, em segundo e mais importante, arrastar a magistratura para o bojo do fim do foro.
 
O projeto, segundo senadores, extingue o foro especial para todas as autoridades em crime comum, com exceções dos presidentes da República, Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal, que seriam os únicos que não passariam a ser julgados na primeira instância.
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Fim do Foro privilegiado e do abuso de autoridade, por Roberto Requião

Atualizado - Correção feita pelo autor às 13h20

Fim do Foro privilegiado e do abuso de autoridade:

o Brasil a dois passos de uma verdadeira República

por Roberto Requião

A Constituição de 88 é uma Constituição Republicana. Res publica significa “coisa pública”, do povo, um Estado que é de todos os cidadãos.  

Nossa Constituição Republicana previu para algumas categorias de funcionários públicos e parlamentares privilégios imperiais, o tal do foro privilegiado.

Ao contrário das “pessoas comuns”, promotores, juízes, parlamentares e governadores só podem ser julgados pelos tribunais superiores. Isso é um absurdo. É um privilégio que não tem nada de republicano. Todas as pessoas devem ser iguais perante a lei. Estou apoiando, junto com outros senadores, uma emenda constitucional que tramita no Senado para derrubar o foro privilegiado.  A emenda está pronta para ser votada.

Mas, paralelamente a essa questão, existe uma tendência histórica no judiciário, entre promotores, juízes e até mesmo entre policiais, delegados federais e estaduais, de desobedecer a lei. Eles chamam isso de “livre interpretação da lei por parte dos juízes e dos agentes públicos”. Eles querem interpretar a lei ao seu alvitre, da forma como eles entendem ou como lhes aprouver no momento. Na prática, é como se a lei dissesse não e eles interpretassem sim. Isso é rigorosamente um absurdo. Mas é o que querem impor ao Brasil.

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Senadores querem filtros para não acabar com foro privilegiado

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
 
Jornal GGN - A proposta que prevê o fim do foro privilegiado, a PEC 10/2013, enfrenta semana decisiva no Senado Federal, com emendas de parlamentares que tentam a modificação. O texto retira a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar políticos e autoridades, incluindo o presidente da República.
 
De autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), o texto enfrenta resistência entre as principais lideranças da Casa sobre a intenção de extinguir por completo o foro para as infrações penais comuns, como corrupção, homicidios, furtos, e lesão corporal, por exemplo.
 
Assim, a PEC recebeu nos últimos dias diversas emendas de senadores, visando modificar o texto original, que poderia já estar pronto para ser votado pelo Plenário da Casa. "Não podemos fazer uma lei que, eventualmente, tire o direito ao foro privilegiado dos deputados e senadores e prejudique 37,5 mil autoridades do Judiciário", disse o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC).
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Senadores apresentam emendas para evitar que projeto acabe com foro privilegiado

 
Jornal GGN - Pressionados pela opinião pública, os senadores chegaram a um consenso para colocar em votação no plenário da Casa o projeto de autoria de Álvaro Dias (PSDB) que acaba com o foro privilegiado. Porém, já encontraram uma forma de burlar o texto e garantir que políticos continuem longe das garras da primeira instância: apresentar emendas parlamentares.
 
Segundo reportagem do Estadão, duas propostas já estão prontas. Uma delas, do senador Fernando Bezerra (PSB), prevê que as denúncias contra políticos devem passar por um "filtro" no Supremo Tribunal Federal antes de serem encaminhadas às instâncias inferiores. "No exercício do nosso mandato tem que haver algum tipo de proteção, sobretudo no caso da denúncia", afirmou.
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