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Geddel Vieira Lima

Juiz diz que preventiva é "ficção" e manda Geddel para casa

Foto: Valter Campanato/EBC
 
Jornal GGN - O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) poderá cumprir a prisão em sua casa, determinou o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, nesta quarta-feira (12).
 
Em seu despacho, o juiz disse que decretar prisão preventiva por atos ilícitos cometidos entre 2012 até 2015 "ofende a língua portuguesa", pelo próprio significado de "preventiva".
 
Para ele, o fato de os processos penais hoje enfrentarem morosidades ou até mesmo ineficácias da Justiça brasileira não permite ou autoriza determinar medidas "por ficção".
 
O ex-ministro de Michel Temer foi preso pela Polícia Federal na Operação Greenfield e Operação Sepsis, sobre esquema ilícito de pagamentos de propinas para a liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) , administrado pela Caixa E Leia mais »
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Geddel, o caso de impunidade mais assombroso de nosso tempo, por Janio de Freitas

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Foto: Beto Barata
 
Jornal GGN - Preso nesta semana, Geddel Vieira Lima, um dos aliados mais próximos do presidente Michel Temer, é um dos casos mais assombrosos de impunidade e de imunidade na política nos últimos tempos.
 
A opinião é do jornalista Janio de Freitas, que lembra que Geddel fez parte do escandâlo dos Anões do Orçamento, onde sete deputados caíram em uma CPI, em 1993, com exceção do ex-ministro de Temer. 
 
Para o jornalista, a imunidade conseguida por Geddel na época revela claramente o “compadrio inescrupuloso que rege grande parte das relações e das decisões parlamentares”. 

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Justiça Federal decide hoje se Geddel continua preso

Jornal GGN – Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Temer, terá audiência de custódia hoje, quinta-feira, 6, às 9h40, na Justiça Federal de Brasília. O juiz da 10ª Vara Federal, Vallisney Oliveira, deverá reavaliar a necessidade de manter a prisão preventiva.

Geddel foi preso na segunda-feira, dia 3, sob a acusação de obstrução das investigações referentes às supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal, no período em que era diretor.

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Geddel foi para a Papuda


Foto: Evaristo Sá/AFP

Geddel Vieira Lima é transferido para presídio da Papuda, no Distrito Federal

Da Agência Brasil

Preso na tarde de ontem (3) na Bahia e levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília no início da madrugada de hoje (4), o ex-ministro Geddel Vieira Lima foi transferido no começo da tarde para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Segundo a assessoria da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Geddel dividirá a cela com outros nove presos na ala do Centro de Detenção Provisória destinada a detentos com nível superior. Terá direito a duas horas de banho de sol por dia e a receber quatro visitantes às sextas-feiras. Alvo das mesmas investigações que levaram Geddel à prisão, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro também está preso na Papuda, mas em outro bloco.

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Para defesa de Geddel, prisão foi desnecessária

Jornal GGN – Gamil Föppel, responsável pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima, considerou absolutamente desnecessário o decreto para sua prisão preventiva. Por meio de nota, o advogado disse que há “ausência de relevantes informações“ para justificar a decisão e considerou como “erro“ da Justiça Federal a autorização para a prisão de Geddel.

Geddel foi preso preventivamente por determinação da Justiça pois o MPF afirmou que ele estaria tentando obstruir a investigação de supostas irregularidades na investigação de liberação de recursos da Caixa Econômica Federal. A PF e a força-tarefa da Operação Greenfield pediram a prisão preventiva com base nas delações do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, de Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva. Joesley e Assis já estão em acordo de colaboração premiada.

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Geddel era o "carainho" interessado na delação de Funaro, diz MPF após prisão

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi preso na Bahia, nesta segunda (3), no âmbito da operação Cui Bono, em que membros do PMDB e seus operadores são investigados por corrupção na Caixa Econômica Federal. A prisão preventiva foi cumprida pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público, que acusa Geddel de obstrução de Justiça. 

Segundo os procuradores, Geddel era o "carainho" na agenda telefônica de Lúcio Funaro, que teria entrado em contato com a esposa do doleiro para saber se existia algum acordo de delação premiada em negociação.

Funaro está preso em Curitiba e foi acusado pela JBS de receber propina nos últimos meses, a mando do grupo de Temer. O objetivo era evitar a delação premiada do doleiro. Joesley Batista também delatou pagamentos a Eduardo Cunha.

O doleiro, segundo nota do MP, teria colaborado entregando as mensagens em que Geddel pergunta sobre delação.

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Xadrez de Temer e o caso dos 10 negrinhos

Publicado originalmente em 20 de junho de 2016

Lembrando o poema “O caso dos dez negrinhos”

 

Cinco homens no comando

Irmanados em um trato

Levaram Eduardo Cunha

Restaram apenas quatro.

 

Quatro homens planejando

A grande jogada da vez

Levaram Romero Jucá

Agora, só restam três.

 

Três homens bem assustados

Com o que a Justiça expôs

Chegou a vez do Padilha?

Restarão apenas dois.

 

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Articuladores do impeachment são responsáveis pela atual indignidade, por Janio de Freitas

 
Jornal GGN - Janio de Freitas, em sua coluna de domingo na Folha de S. Paulo, afirma que, no Brasil, nunca um governo teve de derrubar tantos integrantes em tão pouco tempo como o de Michel Temer. 
 
“A dúzia de ministros e secretários forçados a sair é mais numerosa do que os meses de Temer no Planalto”, aponta Janio. Ele diz também que os articuladores do impeachment que tirou Dilma Rousseff, como a Fiesp, o PSDB e os meios de comunicação, são tão responsáveis pela “indignidade dominante” quanto o próprio presidente da República. 

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Especialistas divergem sobre pedido de impeachment de Temer

Jornal GGN - A crise causada pelo caso envolvendo os ex-ministros Marcelo Calero e Geddel Vieira Lima resultou no primeiro pedido de impeachment contra Michel Temer, três meses após assumir em definitivo a Presidência da República.

O pedido foi protocolado pelo PSOL, que argumenta que Temer o presidente teria praticado crime de advocacia administrativa. Argemiro Cardoso, professor da UnB, acredita que há elementos para encaminhar um pedido de impedimento, mas ressalta que a “questão do impeachment no Brasil está mais vinculada por questões políticas do que propriamente por questões jurídicas”.

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AGU havia se manifestado a favor do Iphan no caso Geddel

Jornal GGN - Antes de Michel Temer sugerir uma consulta à Advocacia-Geral da União, o órgão já havia se manifestado a favor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no caso do empreendimento La Vue, em Salvador (BA).

O prédio está no centro da crise que fez Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) saírem do governo. Calero acusou Geddel de pressioná-lo para interferir na liberação da construção do La Vue, onde o ex-secretário de governo tem um apartamento.

Calero também disse que Temer sugeriu que envolvesse a AGU para solucionar esta questão. De acordo com a BBC Brasil, a AGU já havia se manifestado a favor da decisão do Iphan de barrar do edifício de 30 andares na área histórica do Salvador antes da sugestão do presidente.

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Tráfico de influência no mais alto escalão da República, por J. Carlos de Assis

Movimento Brasil Agora

Tráfico de influência no mais alto escalão da República

por J. Carlos de Assis

O sr. Eliseu Padilha não tem condição moral de continuar no Governo. Ele cometeu exatamente o mesmo crime cometido por Gedel Vieira, com a diferença de que, em seu caso,  Gedel tentou fazer advocacia administrativa em proveito próprio, enquanto o sr. Padilha fez advocacia administrativa em favor do sr. Gedel. Tudo está gravado. E tudo sob a autoridade inconteste do Presidente, que aparentemente também fez advocacia administrativa no mesmo episódio que levou à demissão do ministro Marcelo Calero.

 Na patética entrevista coletiva que concedeu ao lado dos presidentes da Câmara e do Senado, Michel Temer – como é difícil, nessa altura, chamá-lo de Presidente da República – tentou embromar a opinião pública com uma falsa analogia processual. Disse que seu papel é de arbitragem. E o que fez foi arbitrar um conflito entre o IPHAN nacional e o IPHAN da Bahia em torno da licença que Gedel exigia, como ministro, para liberar o arranha céu com seu apartamento virtual em Salvador, em flagrante agressão do patrimônio histórico do país.

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Em recurso, La Vue omitia que Geddel era dono de apartamento

 
Jornal GGN - Um recurso apresentado pela construtora do edifício La Vue, em maio deste ano, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) omite o contrato de compra e venda do apartamento adquirido pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima.
 
A Porto Ladeira da Barra Empreendimento, responsável pela construção, anexou todos os contratos de possíveis compradores de 10 apartamentos do edifício, com a justificativa que a paralisação ordenada pelo IPHAN prejudicaria aqueles moradores. Mas não enviou ao Instituto o contrato de Geddel.
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Feios, sujos e malvados, por Marcos Nobre

Jornal GGN - Em sua coluna no Valor Econômico, o professor da Unicamp e pesquisador do Cebrap, Marcos Nobre, analisa o terremoto causado pelo caso Geddel Vieira Lima e pela proposta de anistia ao caixa dois no governo Temer.

Para ele, é “espantoso” que o presidente tenha enterrado um acordo sobre o caixa 2 que estava sendo negociado desde julho no Congresso. Também levanta duas hipótese: em uma, Temer se sentiu ameaçado pelo impeachment e decidiu partir para o contra-ataque.

Outra, em relação à demissão de Geddel, é relacionada com a sucessão na presidência da Câmara. Já que era inevitável mandar embora o ministro, a abertura da posição ao menos permitir uma “acomodação entre as duas fações que disputam a presidência”.

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La Vue: de quem é o prejuízo dos compradores de apartamentos?, por Percival Maricato

Até Geddel pode ter direito a indenização. Urge bloquear todos os bens de quem aprovou a construção

Direitos

O Prédio La Vue: prejuízo dos compradores de apartamentos, da União ou da Construtora?

por Percival Maricato

A repercussão do pedido do Ministro Geddel,  braço direito de Temer, ao Ministro Calero, da cultura, para que quebrasse o galho e liberasse a aprovação do prédio La Vue, cuja aprovação pelo Iphan foi revogada, por ferir condições ambientais, pode ser objeto de outras considerações que não as políticas.

Qualquer construção no país deve ser aprovado por órgãos públicos. Em alguns casos, há restrições históricas ou ambientais. Mas através de propina ou incompetência de funcionários, a licença de construir irregularmente pode ser dada.  É, por exemplo, o que comumente vemos no litoral ou pelo interior em todo o pais. Uma vez construído um prédio ou loteamento irregular, passa-se a venda. Pessoas comuns, examinada a documentação, compram unidades. E então, eis que, ás vezes por denúncias de vizinhos, moradores da comunidade, seja lá quem for, o fato é denunciado, o erro reconhecido e o empreendimento é embargado. Quem irá indenizar o cidadão que investiu e comprou uma unidade?

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Parecer do IPHAN mostra que não havia saída sugerida por Temer

 
Jornal GGN - Parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) comprova que era ineficaz a tentativa de recurso por meio da Advocacia-Geral da União para interceder a favor da construção do edifício La Vue, em Salvador, a pedidos dp braço direito do governo, Geddel Vieira Lima. A decisão foi assinada no dia 14 de novembro, três dias antes de Michel Temer sugerir a "saída". 
 
Foi o Iphan da Bahia quem acatou diretamente a liberação do condomínio, durante a gestão de Carlos Amorim, em 2014. Mas o seu despacho foi negado pela direção nacional do Instituto. Com a nova decisão, a que prevalecia era do IPHAN nacional, sem espaço para ser questionada.
 
"A presidente desta autarquia é autoridade competente para a prática de eventual ato de anulação de decisão proferida pelos Superintendentes Estaduais, a uma, porque a revisão dos atos praticados pelos Superintendentes Estaduais compete à Presidente e a duas, em decorrência do poder de rever os atos praticados pelos seus subordinados, que emana do poder hierárquico", diz o documento [leia abaixo].
 
Diante deste impasse, foi criada logo no início da gestão Temer a Secretaria Nacional de Patrimônio Histórico, incluída na medida provisória que recriou o Ministério da Cultura, antes extinto, em maio deste ano. Com a criação da nova Secretaria, o Iphan deixaria de fazer a concessão de licenciamento para obras, passando a apenas fiscalizar os projetos.
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