O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que extingue a escala de trabalho 6×1. A decisão foi anunciada durante reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados e libera o plenário da Casa para votar outras matérias que estavam represadas.
O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, explicou pelas redes sociais que a medida visa abrir espaço para projetos considerados prioritários, como a atualização do teto do microempreendedor individual (MEI), a regulação da inteligência artificial e a criminalização da misoginia.
Guimarães ressaltou que o fim da escala 6×1 sem redução salarial continua sendo prioridade do governo, mas que, com a aprovação da PEC pela Câmara, o tema agora aguarda votação no Senado.
Criminalização da misoginia
A reunião de líderes também colocou em discussão o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. Havia expectativa de que o texto fosse votado ainda nesta terça-feira, mas os líderes acordaram em pautar a matéria para a última semana de junho.
Na semana passada, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, apresentou uma nova versão do texto, já aprovado anteriormente no Senado. Em seu relatório, a parlamentar destacou a ligação entre o discurso de ódio contra mulheres e a prática de crimes graves, apontando que o feminicídio é frequentemente uma “morte anunciada”, precedida por violência verbal e simbólica.
Entre as medidas previstas está a garantia de atendimento policial especializado às vítimas, com atenção à sua vulnerabilidade e ao risco de revitimização. O texto aposta nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) como espaço de acolhimento qualificado para mulheres em situação de violência decorrente de misoginia.
A proposta também altera a Lei Maria da Penha para incluir medidas de prevenção com foco na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação periódica de políticas públicas e no fortalecimento de suportes econômicos e sociais, buscando reduzir a dependência financeira que frequentemente mantém vítimas presas ao ciclo de abusos.
*Com informações da Agência Brasil.
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