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PT vai pagar viagens de Lula pelo Brasil

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Jornal GGN - O PT vai pagar as viagens do ex-presidente Lula pelo País, segundo a colunista Mônica Bergamo, na Folha desta quarta (26). Lula, que teve as contas bloqueadas pelo juiz Sergio Moro após condenação no caso triplex, foi incorporado ao diretório nacional do PT como "presidente de honra", o que viabiliza juridicamente o custeio das despesas em nome do partido.

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Sentença de Moro contra Lula é inválida, por Haroldo Lima


Foto: AFP
 
Jornal GGN - O próprio juiz Sérgio Moro admitiu que "a responsabilidade criminal há de ser provada acima de qualquer dúvida razoável", sobre a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva que impõe 9 anos e seis meses de prisão ao ex-presidente. 
 
"Sendo assim, a própria sentença é nula, pois que a 'responsabilidade criminal' do condenado ficou longe de ser provada", completou o ex-deputado federal e membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, Haroldo Lima, em artigo ao El País. 
 
Para sustentar que a suposta prática de crimes não foi comprovada pelo juiz da Vara Federal de Curitiba, Lima levantou manifestações de diversos juristas, mestres e doutores em direito, que refutam e que demoliram os fundamentos da condenação de Lula. Leia, a seguir:
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Delação de Palocci, que pode envolver Globo, será aceita, diz jornal

 
Jornal GGN - A Folha de S. Paulo diz ter entrevistado investigadores da Lava Jato que sinalizaram que a delação de Antonio Palocci será aceita pela Procuradoria Geral da República. Palocci, em audiência com Sergio Moro, insinuou que pode entregar negociações que favoreceram grupos de mídia como a Globo, além de nomes do mercado financeiro.
 
Segundo a reportagem veiculada nesta quarta (26), "o procurador-geral [Rodrigo Janot] e sua equipe pretendem concluir as tratativas com a empreiteira OAS, o ex-ministro Antonio Palocci, o empresário Henrique Constantino, sócio da Gol, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o doleiro Lúcio Bolonha Funaro" antes de deixar o cargo, em setembro.
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Doria manda espalhar bandeiras do Brasil pela capital após condenação de Lula

Foto: Prefeitura de São Paulo

Jornal GGN - O prefeito de São Paulo Joao Doria Junior (PSDB) orientou o time de prefeitos regionais a espalhar pela capital bandeiras do Brasil com a desculpa de que é preciso despertar o espírito cívico da população. Mas a medida, segundo o Estadão desta quarta (26), foi tomada após a condenação de Lula no caso triplex e ainda pode estar atrelada a um plano para projetar Doria no "tabuleiro nacional".

O tucano sonha com o Palácio do Planalto e tem se colocado como "oposto a Lula" em diversas agendas públicas, numa tentativa de capitalizar o voto do anti-petismo. Há duas semanas, em passagem por São Bernardo do Campo, Doria chegou a provocar Lula, dizendo-se duplamente feliz em pisar na cidade onde mora o ex-presidente sabendo que ele foi condenado por Sergio Moro.

"O tucano, que já costumava encerrar seus eventos políticos com o tema da vitória de Ayrton Senna e o mote de que a bandeira do País não é vermelha como a do PT, reforçou o tom nacionalista após o juiz Sérgio Moro condenar, no dia 12, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão", disse o Estadão.

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Gebran nega desbloqueio em conta de Lula achando que ele tem "auxílio", mas não tem

Foto: Divulgação/TRF4

Jornal GGN - O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou, provisoriamente, o desbloqueio das contas do ex-presidente Lula determinado por Sergio Moro. Mas ao negar o pedido em caráter liminar, Gebran cometeu um erro, na visão da defesa: disse que é errado afirmar que a subsistência de Lula está comprometida a partir do sequestro de imóveis, veículos, dinheiro em conta e até previdência porque todo ex-presidente recebe um auxílio em virtude do cargo. Mas não recebe. Há 28 anos, essa aposentadoria foi revogada pela Constituição.

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As poucas chances de Lula na Justiça rumo a eleições 2018

 
Jornal GGN - A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz de primeira instância da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, prevê que o ex-presidente não possa concorrer a eleições e cargos públicos por 7 anos. A sentença passaria a valer, contudo, somente se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmá-la. Ainda assim, o cenário não está fechado: Lula pode recorrer até que sua ação seja analisada pela última instância e pedir uma espécie de "licença" para concorrer à Presidência em 2018.
 
Ainda assim, as chances são pequenas. Isso porque a jurisprudência traz exemplo de desfavor ao ex-presidente. Além do próprio histórico da 8ª turma do TRF-4, que julgará Lula, de não apenas confirmar as decisões de Moro, como também em alguns casos aumentar as penas impostas, o Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe outras jurisprudência para complicar ainda mais a situação do líder petista.
 
Conforme o GGN divulgou, o relator das revisões das sentenças de Moro, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, e os integrantes da 8ª Turma do TRF4 vêm adotando as mesmas metodologias e interpretações do juiz da Vara Federal da Curitiba, mas na segunda instância. Gebran, que já foi apontado por supostamente ter relações pessoais de amizade com Moro, também é caracterizado como juiz "linha-dura", concordando com os despachos do juiz do Paraná em grande parte das sentenças.
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A sentença do triplex e a polêmica em torno do artigo 385 do CPP

Jornal GGN - "Quem tiver um juiz por acusador, precisa de Deus como defensor". Essa frase pode ser usada como síntese do artigo publicado pelo Conjur nesta terça (25), sobre uma polêmica em torno do artigo 385 do CPP (Código de Processo Penal) que guarda alguma relação com a sentença de Sergio Moro contra Lula no caso triplex.

As autoras Karina Rosa e Renata Tupinambá escreveram que só Deus pode ajudar um réu sentenciado por um juiz que decidiu fazer as vezes de Ministério Público por uma razão simples: quando há confusão entre o papel da acusação e do Juízo, é como se o Estado de Direito tivesse dado lugar à inquisição.

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Defesa de Lula deve denunciar "perseguição" em Curitiba ao mundo

Foto: Ricardo Stuckert
 
 
Jornal GGN - A sentença do caso triplex e o modo como o processo foi conduzido pelo juiz Sergio Moro devem ser denunciados ao mundo pela defesa de Lula. É o que defendem os aliados do ex-presidente, segundo informações do Painel da Folha desta terça (25).
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Moro deposita R$ 419 mil de Lula em contas judiciais

Jornal GGN - O juiz Sergio Moro determinou nesta segunda (24) o depósito em contas judiciais de R$ 419 mil que pertencem ao ex-presidente Lula. O valor faz parte dos R$ 606 mil que o Banco Central bloqueou em contas do petista a partir de uma ordem de Moro assinada em 14 de julho - um dia após Lula ter se lançado candidato ao Planalto em 2018, em resposta a sentença do caso triplex.

Apesar de ter sido vinculada à condenação de Lula, a ordem de Moro para confiscar até R$ 10 mihões das contas de Lula foi dada a partir de um pedido feito pelos procuradores de Curitiba em outubro de 2016. À época, eles pediram o sequestro de R$ 128 milhões, pois esse seria o valor que a OAS teria pago em propinas por conta de contratos com a Petrobras.

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Associação de Juízes defende Moro de críticas por causa da sentença do triplex

Foto: Agência Brasil

 

Jornal GGN - A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) emitiu uma nota criticando as críticas feitas pelo PT à sentença do caso triplex proferida pelo juiz Sergio Moro. Na semana passada, em evento organizado em apoio a Lula, lideranças petistas dispararam contra a figra do magistrado de Curitiba. Luiz Marinho, ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), chegou a dizer que Moro é um "torcedor escondido atrás de uma toga", afirmou o Estadão. A bancada do PT na Câmara endossou os "ataques", na visão da Ajufe.

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Nassif: Mr. Bean e a lavagem de apartamento da Lava Jato

De todos os absurdos lógicos da Lava Jato, o campeão inconteste é o caso do apartamento que foi lavado. Segundo a brilhante versão dos bravos procuradores da Lava Jato, endossada pelo juiz Sérgio Moro, o tal triplex foi uma propina paga a Lula, em troca de facilidades em três contratos com a Petrobras (depois, quando não conseguiram provas documentais sobre os tais contratos, trocaram por contrato genéricos).

Toda a lógica da lavagem de dinheiro é a da destruição dos rastros das propinas.

O corruptor paga o corrupto em conta no exterior, preferencialmente em paraíso fiscal em nome de uma offshore – isto é, uma empresa aberta no exterior. A empresa é registrada por um escritório especializado, que fornece seu próprio endereço como endereço da empresa.

Só o dono da empresa e o escritório de advocacia sabem de quem.

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Deputado quer debate com Lula e Moro na Câmara

Jornal GGN - É destaque na coluna Radar desta segunda (24) que o deputado Wilson Filho, do PTB, apresentou um requerimento para convidar o juiz Sergio Moro e o ex-presidente Lula para um debate, na Câmara, sobre a Lava Jato.

Há duas semanas, Moro condenou Lula no caso triplex a 9 anos e meio de prisão mais multa de mais de R$ 10 milhões. A maior parte dos valores já foi bloqueada por determinação do juiz de Curitiba.

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Aliados de Lula acham que condenação pode ser revertida com declaração de Moro

Jornal GGN - Em resposta aos embargos de declaração de Lula, Sergio Moro admitiu que "jamais afirmou" que "valores obtidos pela OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente", revelando a falta de conexão entre o caso triplex e a denúncia da Lava Jato. É com essa fala que aliados de Lula acreditam que a sentença de 9 anos e meio de prisão poderá ser revertida em segunda instância.

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Paradoxos da candidatura Lula (I), por Aldo Fornazieri

Paradoxos da candidatura Lula (I)

por Aldo Fornazieri

No dia seguinte à sua condenação, em pronunciamento à imprensa e a militantes, Lula fez um pedido formal ao PT, reivindicando o direito de ser candidato à presidente da República em 2018. Esta petição o colocou no centro de vários paradoxos, com destaque para dois. O primeiro é de ordem jurídico-política e o segundo é de ordem política. Examine-se aqui o primeiro. O paradoxo de ordem jurídico-política se constitui pelo fato de que Lula expressou de forma manifesta a vontade de ser candidato, o que o PT não lhe negará, lidera as pesquisas de intenção de voto e, ao mesmo tempo, corre o risco e sofre uma ameaça de interdição judicial de sua candidatura. Ou seja: pela manifestação de vontades e de intenções de Lula e do PT estamos diante de uma candidatura certa, mas, potencialmente, os desdobramentos judiciais a colocam no âmbito de uma incerteza.

Hoje poucos dividam que o ato final do golpe, ao menos para uma parcela dos golpistas, consistia em interditar a candidatura de Lula. Mas o bloco que apoiou a deposição de Dilma cindiu-se e muitos dos que estavam nele manifestam a convicção de que a condenação de Lula é um ato puramente político e que o juiz Moro eximiu-se de apresentar provas na condenação. Certamente, os historiadores do futuro, distanciados do calor dos acontecimentos, terão muito a pesquisar e a dizer sobre esta crise brasileira. Mas, dada a velocidade dos acontecimentos, e a elucidação, o deslindamento acelerado de que vêm carregados, permitiram que o tribunal da história pronunciasse já, agora, duas sentenças: 1) foi golpe; 2) os procuradores da Lava Jato e o juiz Moro se meteram numa empreitada persecutória e parcial contra Lula.

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Moro vs. Lula: esse crime chamado Justiça, por Márcio Sotelo Felippe

Foto Evaristo Sá-AFP

do Justificando

Moro vs. Lula: esse crime chamado Justiça

por Márcio Sotelo Felippe

Concluído em primeira instância o “processo do tríplex”, de fato constata-se que crimes foram cometidos. Os da jurisdição. Sobre os imputados ao réu nada se pode dizer.

Trata-se de lawfare. A aniquilação de um personagem político pela via de mecanismos judiciais. A série de episódios grotescos que caracterizou a jurisdição nesse caso não deixa qualquer dúvida a respeito. Só o fato de o processo entrar para o imaginário social como um combate “Moro vs. Lula” evidencia o caráter teratológico da atuação do magistrado. Moro cometeu crimes, violou deveres funcionais triviais, atingiu direitos e garantias constitucionais do réu, feriu o sigilo de suas comunicações, quis expô-lo e humilhá-lo publicamente, manteve-o detido sem causa por horas, revelou conversas íntimas de seus familiares.

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