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Procuradoria-Geral da República

No Senado, CCJ faz audiência esvaziada depois de denúncia contra Temer

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Foto: Agência Senado

Do Vermelho

 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou nesta terça-feira (27) sessão de audiência pública para tratar da reforma trabalhista. A audiência acontece um dia ante da antes da votação do projeto na Comissão, que está marcada para esta quarta-feira (28).
 
Ainda sob efeito da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer, a sessão começou esvaziada, com poucos parlamentares em plenário, que foram comparecendo no decorrer da sessão.

Entre os convidados estavam o relator do projeto na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas - que falou em nome das centrais sindicais -, e representantes da Justiça do Trabalho, como a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes. Leia mais »
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Lista tríplice para a PGR será definida hoje

Foto Divulgação

Jornal GGN – Os membros da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) escolherão hoje, dia 27, os nomes que irão compor a lista tríplice para sucessão de Rodrigo Janot, que comanda a Procuradoria-Geral da República (PGR). A eleição começa 9h e vai até 18h.

Oito subprocuradores-gerais da República são candidatos, sendo que os três mais votados pela categoria formarão a lista tríplice que será encaminhada à Presidência da República. Cerca de 1.200 procuradores, ativos e aposentados, poderão participar da eleição.

Segundo a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer procurador para o cargo na PGR, dentre os 1.400 procuradores da República em atividade. No entanto, desde 2003, o nomeado tem sido sempre o mais votado pelos membros da ANPR. A lista tríplice foi criada em 2001 e os procuradores a defendem como sendo um instrumento que garante a autonomia da carreira.

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O jogo de intrigas nas eleições para PGR

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O jogo de intrigas palacianas corre solto na disputa da lista tríplice para Procurador Geral da República.

O Globo publica matéria - obviamente encomendada - em que queima, ao mesmo tempo, dois dos principais favoritos: os subprocuradores Raquel Dodge e Mário Bonsaglia.

Atribui as informações a "fonte que acompanha a disputa de perto". Não dá a informação central: quem é a fonte e quais seus interesses. E a fonte - obviamente isenta, sem interesse algum na disputa - diz que Raquel é a favorita de Gilmar Mendes, do Ministro da Justiça Torquato Jardim, dos caciques peemedebistas Renan Calheiros, José Sarney e Osmar Serraglio. Poderia ter incluído Fernando Collor, Roberto Jefferson, Moyses Lupion, Joaquim Silvério dos Reis, Paulo Maluf para apimentar mais ainda a informação. Ou ainda Lula, José Dirceu, Antônio Pallocci e outros inimigos da categoria. Afinal, fonte em off de jornal é melhor que delator da Lava Jato: nem precisa barganhar para enfiar na declaração a frase que interessa. Já Temer, segundo a reportagem, preferiria Mário Bonsaglia.

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PGR impõe limites à cooperação internacional no caso Odebrecht

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Por meio de nota para a imprensa, a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que existem limites para a cooperação internacional em relação às delações de empresários da Odebrecht na Operação Lava Jato. 
 
O órgão afirma que foram recebidos 80 pedidos de cooperação jurídica internacional e que as condições para o cumprimento destes pedidos estão fundamentadas em tratados internacionais, que permitem que o Estado brasileiro estabeleça requisitos para atender aos pedidos de outros países. 
 
“O Brasil não está autorizado a enviar ao exterior provas fornecidas por colaboradores, não Leia mais »
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Gilmar critica PGR sobre foro privilegiado, mas não menciona Senado

 
Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, aproveitou a sessão de julgamento do foro privilegiado para criticar o Ministério Público Federal (MPF) e disse que a Corte é alvo de "picaretagem". Mas nada falou sobre a aprovação pelo Senado Federal do projeto de mesmo tema, em um texto que, por outro lado, blinda congressistas de prisões.
 
A Casa Legislativa aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca o fim à exclusividade de parlamentares e membros do Executivo de serem julgados diretamente pela última instância, imediatamente após o STF dar início ao julgamento de mesmo tema.
 
A medida estava paralisada no Senado há quase um mês para a simples votação do segundo turno, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Mas os senadores decidiram submeter à análise apenas nesta quarta-feira (30), quando a Suprema Corte também decidiu começar a julgar o caso.

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A fim de mandato na PGR, Janot lança esforços para boa imagem

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Jornal GGN - "A hora é de mudança", disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia seguinte à decisão de não se recandidatar ao terceiro mandato de comando do Ministério Público Federal. Ainda que decisão tomada, o início das campanhas oficiais à sucessão de Janot mostra não estar restrito aos candidatos. É o segundo artigo do procurador na mesma semana, no ápice das investigações da Lava Jato contra Michel Temer e do fim de seu mandato.
 
"Se fosse possível, jamais celebraríamos acordos de colaboração com nenhum criminoso", disse Janot, admitindo que "decisões graves" foram tomadas na Operação e que não foi seguido "o caminho tradicional para aplicação da lei penal", que, segundo ele, mostrou-se "ineficaz e instrumento de impunidade".
 
Usou o artigo para se justificar diante das críticas de que os irmãos Batista, Wesley e Joesley, tiveram suas punições penais anistiadas, usando termos como em nome do "senso de responsabilidade para com o país", supostamente quis se afastar da "utopia, do personalismo e do aplauso fácil para arrostar a decisão de celebrar o acordo com os donos do grupo empresarial J&F".
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Janot se posiciona contra pedido de impeachment de Gilmar Mendes

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Nesta quarta-feira (10), Rodrigo Janot, procurador-geral da República, se manifestou contrário a um pedido de impeachment de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).  O PGR diz que o caso deve ser arquivado porque não há base legal no pedido. 
 
A manifestação de Janot está no parecer junto ao mandado de segurança que pede o impeachment do magistrado. O mandado é assinado por juristas como Claudio Fonteles, ex-procurador-geral da República.
 
Nesta semana, o procurador-geral pediu à Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, que Gilmar Mendes seja impedido e declarado suspeito para julgar Eike Batista.

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Janot pede que Gilmar seja impedido de julgar caso de Eike

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Foto: Lula Marques/Agência PT
 
Jornal GGN - Rodrigo Janot, procurador-geral da República, entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Gilmar Mendes seja considerado impedido e suspeito de julgar casos envolvendo o empresário Eike Batista.
 
O PGR também pediu que as decisões de Gilmar sobre Eike sejam anuladas, sendo que, no final do mês passado, o ministro deu habeas corpus ao ex-executivo do grupo X, que foi preso em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
 
Janot alega que a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, trabalha no escritório do advogado Sérgio Bermudes, que defende Eike em vários processos. 

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Limite de procuradores não vai afetar grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, diz ANPR

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Jornal GGN - Por meio de nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirma que a proposta de limitar o número de procuradores que uma unidade do Ministério Público Federal pode ceder para outras unidades não irá afetar o grupo de trabalho da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República.

A resolução que limita em 10% o número de procuradores que cada ofício pode ceder para exercer outras atividades. O objetivo é evitar que as convocações ao gabinete do PGR afetem as regiões de origem dos procuradores.

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Inversão da Lava Jato: Por que Janot decide segredo de algumas delações?

Em precaução antes não adotada, agora procuradores da Lava Jato mantêm, e imprensa defende, cuidados nas investigações que recaem e ameaçam governo Temer
 
 
Jornal GGN - No início de janeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pressionava pela urgência na homologação das delações do 77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht e defendia, até dezembro do ano passado, a quebra do sigilo. Mas nas últimas semanas, uma inversão de cenários se deu nos posicionamentos de investigadores da Operação Lava Jato e a imprensa.
 
Ainda em dezembro, Janot solicitava a Teori Zavascki, então relator dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que validasse os conteúdos do que vem a ser o maior dos acordos já fechados pela Operação, e que trazia temores a partidos da antiga oposição e hoje base do governo de Michel Temer, sobretudo o PMDB e o PSDB.
 
A pressão da Procuradoria Geral da República se manteve no início do ano, ainda após o acidente que levou à morte o ministro Teori. Rodrigo Janot pedia à Cármen Lúcia, presidente da Corte e responsável pelo plantão judicial e medidas de urgências durante as férias forenses, para que liberasse de imediato os depoimentos.
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Ministério Público não assume valioso papel constitucional, por Márcio Berclaz

 
Jornal GGN - "Um Ministério Público em crise e transe entre o velho e o novo ainda incapaz de assumir, com a eficiência esperada, o seu valioso e complexo papel constitucional", resumiu o promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz.
 
Em auto-crítica, o promotor do Ministério Público do Paraná e doutorando em Direito das Relações Sociais pela UFPR, destacou os erros e os acertos do organismo nas ações contra a corrupção e respostas para a sociedade.
 
Lembrou que o Ministério Público brasileiro "definitivamente, é muito maior do que uma específica e pontual "operação" e está acima da pessoalidade ou da idolatria de nomes e personagens", ao se referir à Operação Lava Jato, ainda que sem citar o nome.
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PGR entra com medida cautelar contra quatro senadores do PMDB no STF

Jornal GGN - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal deferimento de uma medida cautelar no inquérito que apura desvios em contratos na construção da Usina de Belo Monte. Quatro senadores do PMDB são alvos da ação: Romero Jucá, Edison Lobão, Jader Barbalho e Valdir Raupp.

De acordo com o site Os Divergentes, ainda há um quinto nome, mantido em sigilo. O relator do inquérito é o ministro Edson Fachin, e processo está em segredo de justiça desde a última sexta (2). Não há prazo para a decisão.

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Valdir Raupp é denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro

Jornal GGN - O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção e lavagem no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A denúncia da Procuradoria-Geral da República inclui também outras duas pessoas ligadas ao parlamentar. 

De acordo com as investigações da Polícia Federal, Raupp é suspeito de receber propina de R$ 500 mil por meio de doação oficial para sua campanha ao Senado em 2010, e os procuradores acreditam que o valor tem origem em desvios da Petrobras. Já o senador argumenta que a doação é legal e foi aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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Os sinais da atuação política de Rodrigo Janot

O caso Jaques Wagner é bastante indicativo da atuação política do procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A denúncia havia sido encaminhada para Teori Zavascki, o Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) incumbido de analisar a Lava Jato. Como profundo conhecedor da operação, avalizando a maioria das ações da Lava Jato, Teori opinou que o caso não tinha relação com o escândalo da Petrobras e determinou que fosse analisado pelo próprio Supremo. Houve o sorteio e a relatoria caiu com Celso de Mello.

Partidário da máxima "afasta de mim esse cálice", Celso encaminhou o caso para a vara de Curitiba avaliar se tem relação ou não com a Lava Jato.

Depois da manifestação expressa de Teori, a intenção de Janot foi apenas a de criar mais um fato político, em sua ofensiva contra Lula e Dilma.

Do G1
 
 
Celso de Mello escreveu que, para PGR, há elo com esquema da Petrobras. Em nota, Wagner disse que 'ficou surpreso e estranhou' a decisão do STF.
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PGR cria força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro

Jornal GGN - A Procuradoria-Geral da República criou uma nova força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O objetivo é investigar suspostos desvios nas obras da usina de Angra 3, investigados na 16ª fase da operação, assim como irregularidades em obras da Petrobras.

O grupo atuará junto com duas equipes de investigadores que trabalham em Brasília e em Curitiba. Em sua delação premiada o ex-executivo da Camargo Correa Dalton Avancini apontou o pagamento de propina de executivos da Andrade Gutierrez para Othon Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear.

Nesta semana, o Ministério Público Federal no Rio pediu a condenação de 14 pessoas, incluindo Othon Pinheiro, acusando-o de cobrar propina de 1% nos contratos feitos com as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix.

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