da BBC Brasil
Governo enviará Força Nacional a MS para impedir conflitos por terras
João Fellet
Da BBC Brasil em Brasília
Conflitos indígenas atingem há tempos parte do Mato Grosso do Sul
Diante do acirramento da tensão entre índios e fazendeiros em Mato Grosso do Sul, o governo decidiu enviar tropas da Força Nacional para o Estado.
Uma portaria do Ministério da Justiça publicada nesta sexta-feira autoriza o emprego imediato da força para impedir confrontos no Cone Sul do Estado e na Terra Indígena Buriti, em Sidrolândia (a 70 km de Campo Grande). Seu período de atuação será de 90 dias e pode ser prorrogado.
As tropas, que atuarão com a Polícia Federal e forças estaduais, chegarão a Mato Grosso do Sul no momento em que se encerra um prazo dado por associações de agricultores locais para a solução dos conflitos agrários no Estado.
Elas têm dito que, caso as autoridades não apresentem até este sábado uma proposta para acabar com as disputas de terras, confrontos violentos poderão ocorrer.
A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) marcou para 7 de dezembro um leilão que levantará recursos para a defesa dos agricultores em áreas de disputa. A organização diz que já foram arrecadadas cerca de mil cabeças de gado e toneladas de grãos para o evento, batizado de “Leilão da Resistência”.
Segundo o presidente da Acrissul, Francisco Maia, os recursos servirão para que os fazendeiros contratem três tipos de profissionais: advogados, antropólogos incumbidos de contestar os estudos que embasam as demarcações e empresas de segurança.
“Até agora, eles invadiam e nós recuávamos. Se invadirem outras terras, vai ter tiroteio, e aí ninguém sabe a consequência.” O presidente da Acrissul diz que a contratação de seguranças ocorrerá dentro da lei.
Para os índios, não há novidade na postura dos fazendeiros. “Eles já têm agido com violência nos últimos dez, quinze anos”, diz o líder guarani kaiowá Tonico Benites. Ainda assim, ele afirma que a crescente animosidade no Estado é preocupante e que o leião financiará a criação de uma “milícia” contra os índios.
Poder de barganha
Para outros órgãos familiares ao conflito agrário no Estado, no entanto, o principal objetivo do leilão é ampliar o poder de barganha dos fazendeiros nas negociações para resolver o impasse.
Desde junho, após a morte do índio terena Oziel Gabriel numa ação de reintegração de posse na Terra Indígena Buriti, em Sidrolândia, representantes de fazendeiros, indígenas, governo federal, governo estadual, Ministério Público, Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa passaram a dialogar em conjunto em busca de uma solução para os problemas agrários em Mato Grosso do Sul.
Combinou-se que as negociações começariam pela Terra Indígena Buriti, onde os índios ocupam trechos de 27 fazendas, segundo a Acrissul.
Em 2010, o Ministério da Justiça delimitou a Terra Indígena e determinou que os índios terena têm direito à posse e ao usufruto exclusivo da área. No entanto, fazendeiros se recusam a sair e têm conseguido travar a conclusão do processo na Justiça.
As negociações para acabar com o impasse empacam num ponto: como indenizar os fazendeiros pelas terras.
A Constituição determina que não índios a serem expulsos de áreas indígenas só podem ser indenizados por benfeitorias, como casas. Acontece que muitos dos fazendeiros detêm os títulos dessas áreas (emitidos pelo Estado há décadas) e querem compensação por toda o terreno a ser desapropriado.
A situação se reproduz em vários pontos do Estado. De acordo com a Acrissul, há hoje 80 fazendas ocupadas por índios em Mato Grosso do Sul. Como praticamente todos os casos foram judicializados, as demarcações avançam a conta-gotas e não têm desfecho à vista.
Inicialmente, definiu-se que o governo estadual indenizaria os fazendeiros de Buriti com a venda de terras estaduais à União. O Estado, porém, alegou não ter terras suficientes.
Agora, segundo nota do Ministério da Justiça à BBC Brasil, o governo federal se comprometeu a repassar recursos da União para compensar os fazendeiros.
Ainda não se acertou como o repasse a ocorrerá. Estuda-se a possibilidade de que o governo reserve parte do Orçamento de 2014 para os pagamentos.
Nesta semana, o governo estadual e fazendeiros apresentaram outra proposta, que prevê, entre outros pontos, que o Estado use recursos comprometidos com sua dívida com a União para pagar as desapropriações. O governo federal ainda não se posicionou sobre a proposta.
Quando o caso de Buriti for resolvido, o governo federal diz que passará a negociar soluções para os demais conflitos agrários no Estado.
Embora a gestão se diga empenhada em avançar no diálogo, as demais partes afirmam que o tema se tornou tão complexo que qualquer solução agora depende de uma participação direta da presidente Dilma Rousseff.
Os índios temem o prolongamento do conflito. O clima é tenso nas “retomadas”, como eles se referem às áreas ocupadas. Há relatos frequentes de intimidações e ataques de seguranças contratados por fazendeiros.
De acordo com os indígenas, desde 2012 ao menos sete pessoas – entre as quais seis índios – morreram em decorrência do conflito de terras na região.
O Cimi (Conselho Indigenista Missionário), ógão ligado à Igreja Católica, calcula que mais de mil índios guarani kaiowá se mataram entre 1988 e 2012, o que, segundo o órgão, sinaliza o desespero e descrença dos indígenas na solução de seus problemas, principalmente da terra.
Guerra do Paraguai
Os problemas agrários em Mato Grosso do Sul tiveram desdobramentos importantes com a Guerra do Paraguai (1864-1870). Após o conflito, enquanto o governo estimulava a migração de agricultores para assegurar seu controle na área próxima à fronteira com o país vizinho, o hoje extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI) foi incumbido de agrupar os indígenas da região em pequenas porções de terra.
A estratégia produziu uma distorção que persiste: embora o Mato Grosso do Sul tenha a segunda maior população indígena do país (73,2 mil pessoas, ou 9% do total de índios no país), as terras demarcadas no Estado correspondem a apenas 0,7% das áreas indígenas no Brasil.
Para o líder guarani kaiowá Tonico Benites, a lentidão para regularizar as terras justifica que novas ocupações ocorram, apesar da ameaça de reação enérgica dos fazendeiros a partir do dia 30.
Segundo Benites, essas ações costumam ser articuladas por índios idosos como um “último recurso” para que eles possam ser enterrados junto de seus antepassados.
“Quando um índio que esperou a vida inteira pela demarcação sente que vai morrer, não tem ameaça de fazendeiro que o impeça de cobrar os filhos, netos e bisnetos a fazer a retomada”.
“É isso que a burocracia e a Justiça do branco se recusam a entender”.
Motta Araujo
29 de novembro de 2013 5:32 pmPrimeiro o Governo estimula o
Primeiro o Governo estimula o conflito, com demarcações palanqueiras e depois manda a FN?
Franklin Caetano de Freitas
29 de novembro de 2013 8:56 pmA questão não é simples.
O Governo Federal não demarcou terra alguma, não em nossa época. Como o próprio texto coloca esse problema foi gestado na era Vargas(SPI). Havia o interesse de ocupar espaço, por isso o governo da época contrariando documentos oficias dividiram terras indigenas, colocando fazendeiros e pequenos produtores(reforma agraria) em terras indigenas. Esses indios que ali viviam foram comprimidos em pequenas areas de terras, muitas dessas areas hoje estão nas periferias de cidades do Mato Grosso do Sul. Para resolver o problema o governo federal tem que pagar pela terra(a sociedade tem que pagar/o contribuinte) e não apenas pelas benfeitorias é a unica forma de resolver o problema.
mpaiva
29 de novembro de 2013 9:04 pm“O governo de Dilma Rousseff
“O governo de Dilma Rousseff tem o pior desempenho, desde a democratização do País, na regularização de TIs.”
Governo mantém na gaveta 21 processos de demarcação de Terras Indígenas
Áreas somam quase dois milhões de hectares e incluem terras em Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde a demanda pelas demarcações é urgente
O governo federal mantém parados 21 processos de demarcação de Terras Indígenas (TI): 14 aguardam a assinatura de decreto de homologação pela presidenta Dilma Rousseff e outros sete a portaria declaratória do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. As áreas somam quase dois milhões de hectares.
As informações são oficiais e foram divulgadas, na segunda (19/8), pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em uma reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em Brasília (veja tabela abaixo). Os dados são de maio deste ano.
O governo de Dilma Rousseff tem o pior desempenho, desde a democratização do País, na regularização de TIs (veja aqui). A portaria declaratória e o decreto de homologação são as duas principais etapas finais do processo de demarcação (saiba mais).
Há vários outros processos que, teoricamente, poderiam ser encaminhados para o ministro da Justiça ou a presidenta, mas possuem pendências técnicas ou jurídicas, como decisões judiciais contrárias, prazos de contestação em aberto, demarcação física em curso, por exemplo (veja aqui os números gerais sobre TIs no País). Ou seja, o quadro divulgado pela Funai inclui apenas os processos livres de qualquer empecilho burocrático e que ainda não foram concluídos por falta de decisão política.
“Com a gaveta cheia de processos de demarcação, a conversa do governo de aproximação com os índios torna-se vazia”, critica Márcio Santilli, sócio-fundador do ISA. “Retardar as demarcações por falta de vontade política é expor as comunidades dessas terras, gratuitamente, à ação violenta dos interesses contrariados.”
A demora em finalizar os processos torna vulneráveis as populações que demandam essas áreas à ação de madeireiros, grileiros, garimpeiros, caçadores e pescadores ilegais.
Demandas urgentes
Na lista divulgada pela Funai, consta a TI Taunay-Ipegue, do povo Terena, com 33,9 mil hectares, no Mato Grosso do Sul, cujo processo foi aprovado e publicado pelo presidente da Funai em agosto de 2004. Depois de nove anos, aguarda a assinatura de portaria declaratória.
O estado é palco do maior número de conflitos em TIs e de uma negociação espinhosa entre governos federal e estadual, fazendeiros e comunidades indígenas para resolvê-los (saiba mais).
A lista inclui ainda pequenas áreas Kaingang, Guarani, Guarani Mbyá e Guarani Ñandeva, no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A demanda pela oficialização de TIs nos dois estados também é urgente por causa das terras, em geral, diminutas destinadas aos povos indígenas (leia mais no box abaixo).
Recentemente, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pediu ao Ministério da Justiça a suspensão indiscriminada das demarcações no Paraná e no Rio Grande do Sul com base em um suposto relatório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que contestaria a ocupação tradicional indígena. Conforme divulgado pelo ISA, o órgão não realizou nenhum estudo, mas apenas enviou dados à Casa Civil sobre uso e ocupação da terra por não indígenas (veja aqui).
Também está na lista da Funai a TI Cachoeira Seca (PA), dos índios Arara, contatados só em 1987. A área foi declarada, em 1993, com 760 mil hectares, mas, por causa da presença de muitos ocupantes não indígenas, o processo sofreu pressões e os estudos foram refeitos. Em 2008, a TI foi novamente declarada com 733,6 mil hectares. Várias tentativas de demarcação física foram feitas, pois os ocupantes não índios impediam sua realização. Afinal, a TI foi demarcada e encaminhada, em outubro de 2012, para ser homologada. A homologação é uma das condicionantes socioambientais da licença da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA).
A assessoria da Casa Civil comunicou que informações sobre processos de demarcação deveriam ser solicitadas ao Ministério da Justiça. A assessoria do ministério não retornou pedido de esclarecimento sobre a não conclusão dos 21 processos de demarcação até o fechamento desta notícia.
TIs são muito pequenas no centro-sul do País
A maioria das TIs no centro-sul do País tem extensão muito pequena e insuficiente para garantir condições de vida adequadas para as comunidades indígenas, conforme determina a Constituição.
Pouco mais de 51% da população indígena do País vive fora da Amazônia Legal, mas ocupando menos de 1,5% do total das TIs, segundo o censo do IBGE de 2010. Os indígenas somam 896,9 mil pessoas no Brasil.
O caso mais grave de falta de terras está no Mato Grosso do Sul, que tem apenas 2,2% de sua extensão ou 815,9 mil hectares ocupados por TIs, num total de 51 áreas. Apesar disso, vivem no estado 77 mil índios ou 8,5% da população indígena total, segundo maior contingente do País. As TIs sul-mato-grossenses correspondem a apenas 0,7% da área total das TIs brasileiras.
O Rio Grande do Sul tem 46 TIs, totalizando 104,3 mil hectares – 0,3% da área total do estado e 0,09% da área total de TIs no Brasil. O estado abriga uma população de 34 mil índios ou 3,7% do total.
Santa Catarina resguarda 22 TIs, num total de 83,1 mil hectares – 0,8% da extensão do estado e 0,07% do território das TIs brasileiras. O estado tem uma população indígena de 18,2 mil índios ou 2% do total.
Franklin Caetano de Freitas
29 de novembro de 2013 9:44 pmPagar as terras. Como?
O problema é financeiro e burocrático. A lei diz que só se deve pagar as benfeitorias. Como resolver? Foi uma injustiça quando indíos foram espulsos de suas terras e agora será uma injustiça não pagar pelas terras de quem tem escritura de posse(legais) a mais de cinquenta anos. A Dilma não é a culpada dessa situação. Agora como presidente pode resolver o problema e pra isso é preciso muito dinheiro. Não é simples como parece, se fosse outros governos já teriam resolvido.
mpaiva
29 de novembro de 2013 9:09 pmIndígenas protestam contra
Indígenas protestam contra mudança na demarcação de terras
João Fellet
Da BBC Brasil, em Brasília
Atualizado em 1 de outubro, 2013 – 05:07 (Brasília) 08:07 GMT
Alvo do grupo é a PEC que transfere do Executivo ao Legislativo a decisão de demarcar reservas.
Na semana em que a Constituição de 1988 completa 25 anos, índios de várias regiões do Brasil promovem nesta terça-feira em Brasília uma manifestação para defender os direitos que lhes foram assegurados pela Carta e protestar contra propostas no Congresso que os afetam.
A passeata, que segundo organizadores deverá agregar mais de mil líderes indígenas, além de quilombolas e apoiadores, integra uma série de atos em vários pontos do país promovidos pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
O principal alvo do grupo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Defendida por parlamentares ruralistas, a PEC alteraria o processo de demarcação de terras indígenas.
Hoje, a demarcação é uma atribuição do Poder Executivo, conduzida pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e chancelada pelo Ministério da Justiça e pela Presidência da República.
Se a PEC for aprovada, as demarcações ficarão a cargo do Congresso. A medida tramita desde 2000, mas, nas últimas semanas, a bancada ruralista tem pressionado para que o Congresso instale uma comissão para analisar a PEC, último passo antes de sua votação.
‘Paralisação total’
Indígenas avaliam que, se a PEC passar, dificilmente haverá novas demarcações, dada a força da bancada ruralista no Congresso. Para Tonico Benites, líder guarani-kaiowá, seu povo será um dos maiores prejudicados pela medida, por aguardar o desfecho de dezenas de processos demarcatórios em Mato Grosso do Sul.
“Se, da forma como a legislação está, a Constituição não foi aplicada como deveria, a alteração vai significar uma paralisação total das demarcações”, ele diz à BBC Brasil.
Em seu artigo 67, a Constituição de 1988 afirma que a União deveria concluir a demarcação de terras indígenas cinco anos após a promulgação da Carta, ou seja, até 1993.
No entanto, há demarcações pendentes – algumas há décadas – em quase todos os Estados. A questão é especialmente crítica em Mato Grosso do Sul e nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste.
Em boa parte dos casos, as demarcações estão paralisadas por processos judiciais movidos por Estados, municípios ou agricultores que seriam desalojados pelas ações. Em outros 21, elas dependem apenas do aval do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e/ou da presidente Dilma Rousseff.
O povo guarani, espalhado em sua maioria pelo Sudeste e Sul do país, também espera a conclusão de várias demarcações.
Marcos Tupã, um dos líderes da etnia em São Paulo, diz que os guaranis reivindicam territórios no litoral do Estado cuja processo de regularização nem sequer se iniciou. E em duas terras indígenas no município de São Paulo, a etnia quer a ampliação das áreas por julgá-las insuficientes para a manutenção dos costumes e bem-estar das comunidades.
“Se a PEC não for arquivada, partiremos para o confronto”, afirma.
Ruralistas
Já para os defensores da PEC 215, a medida daria mais isenção aos processos de demarcação.
Segundo o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos principais negociadores da bancada ruralista, é injusto que o órgão que propõe cada demarcação – a Funai – seja o mesmo a analisar recursos contrários ao ato.
“Se eles (Funai) dizem que a terra é indígena, inventam qualquer coisa e não tem argumento contrário que valha”, diz Heinze.
“Temos imigrantes alemães que estão aqui (no Rio Grande do Sul) há 150 anos e estão ameaçados de expulsão, todos com documentos escriturados”.
Heinze diz esperar que o Congresso instale a comissão que discutirá a PEC ainda nesta semana. Se aprovada, o grupo deverá ter ampla maioria ruralista.
O Palácio do Planalto, porém, é contrário à medida e tenta negociar uma alternativa com os ruralistas. Em maio, numa tentativa de acalmar os ânimos da bancada, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo reveria o processo de identificação de terras, incluindo outros órgãos federais.
As novas regras ainda não foram anunciadas.
Mesmo índios cujas terras já foram demarcadas participarão do protesto em Brasília. Outros projetos no Congresso criticados pelo grupo são a PEC 237, que permite o arrendamento de terras indígenas; e o Projeto de Lei Complementar 227, que proíbe demarcação de terras produtivas.
Líder da etnia kisêdjê – que habita o Parque Indígena do Xingu (MT) –, Winti Suyá cita outra iniciativa que o preocupa: o Projeto de Lei 1.610, que trata da mineração em terras indígenas.
Pelo projeto, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), os índios receberiam parte dos lucros da atividade. Para Suyá, porém, a exploração dos minerais desequilibraria os territórios, ao poluir rios e desmatar a floresta. “Queremos dinheiro, mas não dessa maneira.”
Frederico69
30 de novembro de 2013 12:33 amjá sei
manda a greice lá para acalmar os animos e explicar aos indios porque não pode demarcar terra pra não prejudicar o financiamento de campanha!!
aliancaliberal
30 de novembro de 2013 1:19 pmQuando será que vamos ver a
Quando será que vamos ver a versão dos produtores rurais sobre os assuntos que são do seu setor, sempre as matérias só mostram um lado da questão.