Jornal GGN – Em inquérito, o Ministério Público Federal do Distrito Federal afirma que a evolução do patrimônio de Antonio Palocci, ex-ministros nas gestões de Lula e Dilma Rousseff, “condiz com as notas fiscais conforme documentação trazida nos autos, patrimônio adquirido por consultorias que o investigado formalmente promoveu”.
O órgão decidiu arquivar o procedimento, concluindo que não há ilegalidades, sendo que o documento foi assinado quatro dias antes de Palocci ser preso na Operação Lava Jato.
“Não há impedimento legal, mesmo considerando o exercício de mandato de deputado federal, para que o investigado pudesse participar como acionista de empresa na condição de sócio minoritário. Por outro lado, quando deixou a atividade parlamentar, não havia óbice para prestação de serviços na condição de particular”, diz, no inquérito, o procurador federal Frederico Paiva.
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Do Conjur
Em 2011, o então ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, entregou seu cargo após uma série de notícias do jornal Folha de S.Paulo apontar que seu patrimônio cresceu 20 vezes entre 2006 e 2010, período em que era deputado federal. Em sua defesa, o ministro alegou que a evolução foi registrada em sua declaração da renda à Receita Federal, resultado de serviços de consultoria prestados por ele e sua empresa.
Motivado pela reportagem, o Ministério Público Federal do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar, no âmbito cível, a evolução patrimonial do ministro e as atividades da empresa de consultoria de Palocci. Agora, cinco anos depois, o MPF arquivou o procedimento concluindo que não houve qualquer ilegalidade. O documento no qual o órgão chega a essa conclusão foi assinado quatro dias antes de o ex-ministro ser preso na operação “lava jato”. O juiz federal Sergio Moro determinou a prisão de Palocci afirmando que era preciso que ele estivesse preso para que provas fossem colhidas.
“A evolução patrimonial condiz com as notas fiscais conforme documentação trazida nos autos, patrimônio adquirido por consultorias que o investigado formalmente promoveu”, diz o procurador federal Frederico Paiva, no documento que determina o fim da investigação.
Ao decidir pelo arquivamento, o Ministério Público Federal explicou ainda que não houve qualquer ilegalidade na participação de Palocci como sócio da empresa de consultoria e, após deixar o cargo público, de prestar serviços particulares.
“Não há impedimento legal, mesmo considerando o exercício de mandato de deputado federal, para que o investigado pudesse participar como acionista de empresa na condição de sócio minoritário. Por outro lado, quando deixou a atividade parlamentar, não havia óbice para prestação de serviços na condição de particular, fato diferente se fosse na condição de agente público”, registrou o procurador.
Pesou ainda na decisão de arquivar a investigação, o fato de que não houve nenhum indício ou prova tráfico de influência ou qualquer atitude que demonstrasse deslealdade de Palocci aos princípios da administração pública.
Âmbito penal
As reportagens — que renderam um Prêmio Esso de jornalismo aos seus autores — motivaram uma série de pedidos de investigações, além do âmbito cível. Um desses pedidos foi arquivado pela Procuradoria-Geral da República um dia antes de Palocci se demitir, ainda em 2011.
O então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, concluiu não haver indícios de que a renda tenha sido resultado de “delitos” ou do uso do cargo de deputado federal para supostamente beneficiar clientes. Assim, afirma, não seria possível abrir uma investigação penal.
“Os fatos […], tais como descritos nas representações, não configuram infração penal. […] A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada. Trata-se de fato que, em tese, poderá configurar ato de improbidade administrativa.[…] As quatro representações não vieram instruídas com qualquer documento. […]A mera afirmação, articulada de forma genérica e desacompanhada de qualquer elemento indiciário, de que o representado adquiriu bens em valor superior à renda que auferiu como parlamentar, não enseja evidentemente a instauração de inquérito”, concluiu Gurgel.
Clique aqui para ler o arquivamento do MPF-DF.
Fernando Cesar
1 de outubro de 2016 6:39 pmEntão tá
O Prêmio Esso de jornalismo desses jornalistas vai ser revogado?
Frederico Firmo
1 de outubro de 2016 10:41 pmPrẽmio JÔ
Pois é, para deixar a farsa mais farsesca ainda, a Jornalista ganhadora do prêmio foi se vangloriar no programa do Jô; isto no mesmo dia em que Pallocci foi preso. A coincidência dos contéudos com a Lava a Jato é impressionante, e a desfaçatez é maior ainda.O Jô parece que agora se resume a ser apenas o apresentador das bruxas televisivas, ( aquelas que cospem fogo contra o PT e fazem coisas indiziveis pelos golpistas, e têm como muso inspirador , Merval argh!!!!). A jornalista através das perguntas ” pouco direcionadas do Jô” , falou de todo o seu choque com o enriquecimento de Palloci. Disse que para investigar teve até que se submeter ir a um cabelereiro no prédio. Um artíficio para poder entrar. Pois incrivelmente o prédio tinha portaria ( imaginem que absurdo ???) que franqueava a entrada apenas para convidados; após um breve silêncio, olhou para a câmera, para criar aquela aura de suspeição. E assim a corajosa jornalista confessou que em sua labuta investigativa invadiu os domínios de Pallocci. Provavelmente não irá de novo ao Jô pedir desculpas públicas. Afinal ela já cumpriu o seu papel : elamear nomes de pessoas.
Celso Paulo da Silva
1 de outubro de 2016 6:40 pmParte do MpF diz uma coisa
Parte do MpF diz uma coisa que a outra parte do Mpf não leva em conta. È qua a primeira usa a referência do diretio como base da sua afirmação enquanto a outra parte usa a política partidária como referência. A primeira pede o arquivamento e a segunda pede a prisão. Como só a segunda é considerada em estado de exceçao, prende-se até encontrar uma prova que justifique a prisão. E aja injustiça da justiça. Eis o brasil dos tempos atuais.
dirval
1 de outubro de 2016 6:44 pmA questão é que para o “juiz”
A questão é que para o “juiz” moro (minúsculo mesmo), ministro presidente do stf da república nazi-fascista de Curitiba, o único mpf que vem ao caso é o que seus asseclas compõem
marcosomag
1 de outubro de 2016 6:48 pm“Investigação criativa” prescinde de provas.
O juiz do Departamento de Estado e a emissora porta-voz do Regime não precisam de provas.
Afinal, os três irmãos Marinho formam a “trindade divina” no Brasil e William Bonner é o locutor oficial de tal “trindade”. Cuidadosamente “blindada” pelo Departamento de Estado, a “trindade” não precisa temer o Escândalo de propinas da CBF ou da FIFA, os processos por sonegação na Receita Federal ou o questionamento de seu monopólio da “verdade”. O juiz do Departamento de Estado sabe fechar os olhos para quem colabora com seu patrão.
A Lei vale só para quem questionar os mandatários do Brasil. Quando não há provas. o jurista do Regime “sempre encontram soluções jurídicas” para o incõmodo. É a “investigação criativa”.
carlos jorge dos santos
1 de outubro de 2016 7:20 pmPalocci
JUIZ-PROMOTOR SÉRGIO ANDREI VYSHINSKY MORO, EXPURGO BRASILEIRO?
peregrino
1 de outubro de 2016 8:18 pmquando o domínio do juiz é tirânico…
até regularidade fiscal pode ser punida com a prisão
a pedidos de quem o domina
Amig Darose
1 de outubro de 2016 8:33 pmisso sem contar com
as consultas médicas a nais de 300 reais…
Schell
1 de outubro de 2016 8:48 pmmais e mais, ficamos sabendo
mais e mais, ficamos sabendo da criminalidade vigente em curitiba… mas, noronhas em corregedoria no cnj (ora, ora e ora).
Antonio Bahia
1 de outubro de 2016 9:43 pmChega de contemporizar
No processo de consolidação do poder, o Vaticano fechou um acordo com o Partido Nazista achando que poderia controlar Hitler da mesma forma que a Santa Sé tinha controlado Mussolini. Ledo engano. O desenrolar desse enredo todos já sabem. No caso do Tribunal Nazista de Curitiba, não há o que contemporizar. Esse pessoal é movido pelo ódio e a prova é meramente um detalhe. Quando absorve o réu é descartada, quando não há prova pra condenar, ela é fabricada. Simples assim. O que fazer? Ir pra cima e sem rodeio, tratá-los como eles de fato são: nazistas. Nada além desse tratamento: nazistas.
Marcos Vinicius dos Santos
1 de outubro de 2016 9:47 pmCalifado de Curitiba
Enquanto O Califado de Curitiba der as cartas, ñ há mais Justiça . O que está em vigor é o Direito Penal do Inimigo, devidamente respaldado pela mídia corrupta. Agem com a segurança dos Tribunais Nazistas, mas jamais conseguirão apagar as contradições cada vez mais gritantes de sua ação política. A história não deixará pedra sobre pedra da ação destes pilantras !
Saulo Kiroga
1 de outubro de 2016 9:51 pmnormal
dnheiro de “consultoria”. Tudo legal, como o do martir JD
João Maria Fernandes de Sousa
1 de outubro de 2016 10:03 pmNa República Separatista de Curitiba…
separatista e nazi-fascista, o comandante em chefe das milícias (PF e MPF) já disse: para petistas e simpatizantes vale a lei dele, ou seja, não tem provas mas vão continuar presos.
Podem esperar que após o domingo ele vai com todo gás pra cima de Lula, se pra Palocci vale isso, imaginem pra Luis Inácio que o troféu que ele mais almeja (ele e a Globo).
Sérgio Moro para para a História, pelo menos para historiadores comprometidos com a verdade e a dignidade, como um completo canalha a serviço da Globo e do tucanato e um sabujo de interesses anti-Brasil.
anarquista sério
1 de outubro de 2016 11:05 pmPára com isso,Nassa.
Palocci
Pára com isso,Nassa.
Palocci é indefensável.
Não é o caso ”Bodega”;
Palocci é pilantra mes mo.Há muito tempo.
Sai fora,Nassa.
Zarastro
2 de outubro de 2016 1:02 amIndefensáveis são suas opiniões.
Anarquista antiesquerdista. Faça-me o favor!
emerson57
1 de outubro de 2016 11:53 pmCana dura
Esse sr. Palocci é um dissimulado. Merece ficar ajoelhado no milho.
Ele não ganhou mais dinheiro justamente para não dar razão à lavajato e aos puliça federal.
Aonde já se viu, provar que con-cur-sa-dos são incompetentes e burros! E que o santo juiz não presta para ser presidente do Brasil ou santo de alguma igreja!
Koisa de petista comunista petralha bolivariano mortadela!
Justo da Silva
2 de outubro de 2016 2:35 amNum que, salvo imbecil de
Num que, salvo imbecil de marco maior , é possível ganhar milhõoes honestamente com asssessoria só copiando dez minutos da internet, vide o caso lulinha, é triste que Palocci não tenha ganho ainda uns vinte trilhões
Marcos Antônio
2 de outubro de 2016 3:52 amComo pensam Moro e janot…
Todo petista é ladrão!
Além de ladrões – SÃO BURROS!
Dinheiro em conta de petista, ou é roubo, ou é corrupção!
Este país só cresceu durante o governo do presidente LULA por que ele surfou na economia mundial!
Ele pegou um governo falido do FHC, uma Petrobrás que valia 16 bilhões e só fez o que ele fez, por que ele era um ladrão!
Passaram do limite…
Molica desmonta argumento de Moro: Palocci votou contra medida pela qual faria “lobby”
POR FERNANDO BRITO · 01/10/2016
O jornalista Fernando Molica, em seu blog, mostra como o juiz Sergio Moro desprezou uma evidência fortíssima – apontada por Antonio Palocci em seu depoimento – de que não poderia ser ele o tal “Italiano” apontado nos arquivos da Obedrecht como, entre outras coisas, autor de lobby para a aprovação da Medida Provisória 460/2009, na qual a então tucana Lúcia Vânia (hoje no PSB) estabelecia compensações de crédito em impostos que beneficiariam a empreiteira.
A rasão é absolutamente simples e fácil de entende: Palocci, à época deputado federal votou contra a medida, assim como 59 dos 65 deputados do PT.
Moro disse, no item 146 do despacho que manteve Palocci preso sem data para sair que “MPV Nº 460/2009 que essa afirmação “ ainda (é)carente de prova”.
Molica, então, mostra a página oficial da Câmara dos Deputados que comprova o que diz Palocci, como qualquer um pode ver que é verdade.
E pode ver também que, a favor dela, votaram 50 dos 69 deputados do PMDB, 32 dos 44 do PSDB e 31 dos 36 do DEM. Onde, claro, não há “italianos”.
Moro diz, entretanto, que a atuação de Palocci teria sido para não haver o veto presidencial à medida. Isso mesmo, procure entender esta lógica: vota, como quase todos os petistas, contra e depois vai pedir ao Presidente que fique a favor?
E não é que o presidente ficou contra e mandou uma mensagem de veto cortando a tal compensação?
Aliás, veto pedido por outro “italiano” que se posicionou contra o que interessava à Odebrecht, Guido Mantega, então ministro da Fazenda.
Leia o texto claríssimo de Fernando Molica.
Até o pessoal da “cognição sumária” pode ver que a alegação não se sustenta diante dos fatos: um lobista que vota contra o lobby?
O problema é que nada disso “vem ao caso”.