Do iG
Sem coligações, PT e PMDB teriam mais 60 deputados
Proposta de reforma política proíbe alianças para eleições de parlamentares
A proibição de coligações nas eleições para deputado, um dos pontos da proposta de reforma política que a Câmara começará a debater nesta semana, provocaria mudanças profundas na composição de quase todas as bancadas partidárias já a partir de 2015. Os maiores beneficiados seriam os partidos mais fortes – apesar disso, as chances de aprovação são mínimas. Se as coligações estivessem proibidas na eleição de 2010, a atual Câmara dos Deputados seria muito diferente.
O PMDB e o PT teriam, cada um, 30 deputados a mais. Isso representaria um aumento de 38% e 35% no número de vagas peemedebistas e petistas, respectivamente. O PSDB também levaria vantagem, com sete cadeiras a mais, assim como o PV, com ganho de uma vaga. Todos os demais perderiam, sendo que seis partidos nanicos seriam varridos do Congresso e do mercado do tempo de TV nas campanhas eleitorais. As coligações nas eleições para deputado e vereador não são permitidas na grande maioria dos países democráticos – o Brasil é uma das exceções.
Graças a esse instrumento, partidos menores conquistam mais cadeiras na Câmara ao pegar “carona” na votação dos partidos grandes com os quais se coligam. As caronas são necessárias para os pequenos e médios partidos porque eles têm mais dificuldades para alcançar o quociente eleitoral – patamar mínimo de votos para que uma legenda ou uma coligação consiga eleger representantes para a Câmara.
O quociente eleitoral é o resultado da divisão do total de votos válidos pelo número de vagas em disputa em cada Estado. No Ceará, por exemplo, o quociente foi de 193 mil votos na eleição de 2010. Seis partidos tiveram mais votos do que isso. Três não chegaram lá (PDT, PP e PTB), mas conseguiram eleger deputados mesmo assim, pois o patamar mínimo foi atingido pela coligação da qual faziam parte.
Mas por que os partidos maiores dão “carona” a outras legendas se isso significa ter uma representação menor na Câmara? Porque as coligações proporcionais (nas eleições para deputado) são uma das “moedas” nas negociações de alianças majoritárias (eleições para governador e presidente). Nessa lógica, partidos pequenos e médios cedem seu tempo de propaganda no rádio e na TV para candidatos majoritários de partidos mais fortes e, como uma das contrapartidas, exigem coligações nas eleições proporcionais. Assim, de carona no grandes, garantem vagas na Câmara e, consequentemente, mais tempo de televisão para negociar na eleição seguinte. Um ciclo vicioso na política hoje.
Do Vermelho
Proposta de fim das coligações é golpe contra o pluralismo
A proposta de reforma política, que está na pauta de votação desta semana na Câmara, não tem acordo entre os líderes partidários quanto à forma nem ao conteúdo. Depois de meses de debate na comissão especial, a matéria chega para votação em Plenário sem acordo. A expectativa é de muita discussão e até manobras regimentais, o que pode levar a votação da matéria a se arrastar por três semanas.
Agência Câmara
A votaçao deve demorar três semanas, segundo previsão do relator da matéria.
A disputa maior ocorre entre os grandes partidos – PT e PMDB – que querem votar o fim das coligações nas eleições proporcionais – e os pequenos e médios partidos, que rechaçam a proposta, a qual é um mecanismo antidemocrático de exclusão dos demais partidos da vida político-eleitoral do país.
O deputado Osmar Júnior, do PCdoB do Piauí (foto), adianta que “nós só participaremos de qualquer entendimento se for para iniciar a votação pelo financiamento público de campanha”, acrescentando que não existe interesse em impossibilitar a votação com manobras regimentais, “mas não vamos permitir que a reforma política se resuma ao fim das coligações”, afirmou.
O parlamentar comunista diz que “nós defendemos uma reforma política democrática, portanto a votação tem que ser iniciada com a discussão sobre o financiamento público exclusivo de campanha e o segundo ponto o próprio sistema eleitoral. Originalmente, o PCdoB defende a lista fechada, mas nesses dois anos a discussão evoluiu para que se faça um sistema mesclado – o sistema belga – com a lista fechada, sem tirar direito do eleitor votar em um candidato”, explica ele.
Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei devem nortear a discussão. O relator da proposta da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), também defende que a votação comece pelo projeto de lei, que inclui o financiamento público exclusivo de campanha.
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), não esconde o desejo de iniciar a discussão pelo fim das coligações. Com postura antidemocrática, declarou que “o projeto (de lei) não tem nada que possa ser aproveitado, o financiamento público de campanha não tem nenhum apelo da sociedade”, acrescentou. “Queremos votar o fim das coligações proporcionais, a coincidência das eleições e, se possível, o distritão”, acrescentou, numa revelação do ânimo de golpear o pluralismo partidário no País.
O chamado ‘distritão’ foi um modelo apresentado pelo PMDB que transforma as eleições proporcionais para deputados e vereadores em majoritárias, nas quais os candidatos mais votados seriam eleitos.
Afronta à livre organziação
O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), afirmou que vai se opor à reforma caso esse assunto (o fim das coligações) não seja retirado. “Há algo embutido (na reforma) que discordamos plenamente, fim das coligações para a proporcional, que é algo que interessa aos grandes partidos”, declarou.
“Há um movimento dos grandes partidos para votar isso e, ao mesmo tempo, a janela para a troca de partidos. Isso será uma afronta à livre organização partidária”, acrescentou Albuquerque.
Na mesma linha contrária ao fim das coligações proporcionais, o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), declarou que, se o tema tiver prioridade, o partido “criará dificuldades para a tramitação da matéria”. Segundo Lira, o ideal seria começar a votação pelas PECs, que necessitam de quórum qualificado.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), que foi relator de uma proposta de reforma política na legislatura passada, criticou o fato de o relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) ser levado a Plenário sem ter sido aprovado na comissão especial responsável pela matéria.
Caiado também criticou a possibilidade de Fontana aumentar o rigor para partidos se unirem nas eleições proporcionais por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da adoção do voto distrital misto.
“Isso é uma esperteza que não tem base regimental, porque hoje a coligação é uma norma constitucional que não pode ser mudada por meio de emenda aglutinativa, como quer Fontana”, argumentou.
Votação demorada
O relator da reforma política, Henrique Fontana, acredita que o debate se estenda por até três semanas. “As negociações estão intensas. Estamos tentando produzir os últimos acordos possíveis, mas na expectativa de que, no voto em Plenário, por maioria, se decidam esses cinco pontos fundamentais que estamos propondo como a pauta possível de votação neste momento”, disse Fontana.
Os trechos divulgados do relatório que serão colocados em votação são:
• financiamento público exclusivo de campanha;
• fim das coligações para eleições proporcionais, porém permitindo que os partidos façam federações partidárias que durariam, no mínimo, quatro anos;
• coincidência das eleições (municipais, estaduais e federais);
• ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por meio da internet. Pela medida, 500 mil assinaturas garantiriam a apresentação de um projeto de lei; e 1,5 milhão, de proposta de emenda à Constituição (PEC);
• nova opção de lista flexível, em que o eleitor continuaria votando no deputado ou no partido, mas só o voto na legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara
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