Do Estadão
Governo acelera crédito para concessões
Adriana Fernandes, Renata Veríssimo, Laís Alegretti
O governo iniciou o mês com a adoção de duas medidas importantes para destravar o crédito para os projetos de concessões de infraestrutura. Além de zerar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de financiamento de projetos de concessões, por decreto publicado ontem no “Diário Oficial” da União, o governo finalmente tirou do papel a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF).
A ABGF foi criada ontem pelo Decreto 7.976, com previsão de funcionamento até o fim do ano. A regulamentação da chamada Segurobrás foi antecipada no início do mês passado pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. A nova estatal, com sede em Brasília, terá papel-chave no apoio à oferta de garantias para os grandes projetos de concessões de infraestrutura lançados pelo governo para impulsionar o crescimento da economia.
No ano passado, a presidente Dilma Rousseff anunciou a concessão de 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias, para estimular o investimento privado. Além disso, o governo também pretende licitar mais de 150 terminais portuários e 270 aeroportos regionais.
A lista inclui, ainda, os aeroportos de Confins, em Minas Gerais, e do Galeão, no Rio de Janeiro. A equipe econômica quer a ABGF em plena operação no segundo semestre, para quando estão previstos os editais de concessão.
Investidores. A principal demanda dos investidores é por garantias de crédito dos projetos de rodovias e ferrovias. Em projetos de infraestrutura, as garantias são muito importantes, principalmente no início da operação. São necessárias as garantias desde o momento que o investidor ganha a concessão, contrata um empréstimo-ponte para o empreendimento até a captação de recursos no mercado financeiro.
O objetivo do governo com a oferta de garantias é dar mais segurança para viabilizar os investimentos do setor privado, e ao mesmo tempo reduz custos dos empréstimos.
Sob a administração da ABGF, funcionarão dois grandes fundos. Um para o financiamento de infraestrutura (FGIE), com recursos de até R$ 11 bilhões, e outro para comércio exterior (FGGE), com capital de R$ 14 bilhões.
À medida que for necessário, o governo colocará os recursos nos fundos. Seja dinheiro novo ou uma realocação dos recursos que já existem em alguns fundos que talvez não estejam sendo utilizados. Com a publicação do decreto, será indicado o dirigente da empresa, que terá perfil técnico. A nova estatal foi criada com capital social de R$ 50 milhões.
IOF. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avaliou que a retirada do IOF para os financiamentos de infraestrutura tornará mais competitivo o crédito dos bancos para bens de capital e investimentos, principalmente na modalidade de empréstimos compulsórios.
O governo estima que os bancos terão cerca de R$ 15 bilhões de depósitos compulsórios sobre recursos avista para financiarem investimentos de longo prazo. O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou que, no dia 22 de março, estes recursos somavam R$ 12,8 bilhões – o equivalente a 20% dos depósitos à vista.
Os bancos podem usar esse dinheiro para financiar operações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES).
Para baratear ainda mais essas operações, o governo isentou ontem estas operações de financiamento da cobrança do IOF. A alíquota era de 1,5% ao ano, mais 0,38% no ato da contratação do empréstimo.
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