Que o Conselho Tutelar de Lajeado esta fechado faz mais de uma semana, por causa de um surto de dengue, não será noticia para imprensa grande . Porem, para mais de 60 mil crianças e adolescentes, desse distrito da cidade, a defesa de seus direitos, está em situação precária.
No debate sobre o “Papel dos Atores do Sistema de Garantia de Direitos” na cidade, organizado pela Comissão Permanente de Garantia de Direitos e Conselhos Tutelares do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, celebrado no 8º andar da Câmara de Vereadores, muitas historias deram a luz, como ilustração da critica situação destes atores sociais.
A precária infraestrutura para o atendimento numa escuta atenta, os telefones de plantão que já não funcionam, os direitos sociais no assalariamento ainda não consagrados, e até, a morosidade na entrega do crachá de identificação, são motivos de reivindicação dos Conselheiros Tutelares.
A pesar das tantas dificuldades, é por lei, o único ator jurídico que atua na cidade 24 horas, e 7 dias por semana em defesa da garantia dos direitos de crianças e adolescentes. No erro o no acerto, as situações a resolver: são sempre complexas e delicadas.
Bombas e balas de plastico, não pouparão aos mas indefesos, na reintegração de posse, acontecida na semana retrasada no Jardim Iguatemi. Tampouco foi matéria da imprensa de grande circulação, porem, um conselheiro esteve lá.
Duas da madrugada na delegacia, uma criança epiléptica com frio e com fome, precisa de acolhimento num abrigo municipal. A central do CAPE –Central de Atendimento Permanente e de Emergência, indica que não tem vaga. As cinco da manhã a Conselheira sai a bater porta, para conseguir alimento para esta criança.
As maiores demandas dos Conselheiros Tutelares, é sobre o acolhimento institucional na rede de abrigos conveniados com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS. A pesar de estar funcionando hoje 148 abrigos (no ano 2002: 198 equipamentos) os SAICAS (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes) orçamentaria mente foram precarizados. Ante tanta dificuldades, varias entidades conveniadas, entregaram o projeto.
A representante o Ministério Público, Dra. Luciana Bergamo, informou que o tema do acolhimento institucional, esta em vias de chegar a uma solução administrativa (após de uma longa negociação) com a SMDAS . Porem, agregou que de não haver um acordo satisfatório, se apelaria a uma nova ação judicial.
A Coordenadoria da Infancia e Juventude do MP, representou judicialmente a Secretaria Municipal pelo mesmo tema. No 2012, numa audiência no Fórum João Mendes, as titulares da SMDAS ofereceram um acordo, porem as soluções, se implementaram devagorosamente, ainda que, precariamente até hoje.
Ante tanta demanda, os gestores governamentais do município apelaram a trabalhar em rede e interinstitucionalmente. Ainda que, a soluções não estão acima da mesa, a promessa de diálogo, se estende aos dez encontros programados, – um com cada Secretaria Municipal- ao longo deste ano, para aprofundar o diálogo e implantar soluções no sistema de garantias de direto para as crianças e adolescentes na cidade de São Paulo.
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