Segredos, erros, conflitos e nenhum culpado: um ano da chacina em Osasco

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Jornal GGN – A chacina em Osasco e Barueri (SP), que deixou pelo menos duas dezenas de mortos e alguns feridos, completa um ano neste sábado (13) sem que nenhum autor tenha sido julgado e condenado à prisão. Até agora, os indiciados por homicídio são agentes do Estado desconhecidos, pois estão protegidos pelo segredo de Justiça. Para dramatizar ainda mais o enredo, o caso guarda uma série de conflitos entre instituições e irregularidades processuais que podem levá-lo à nulidade parcial e esquecimento.

À época do massacre, o então secretário de segurança Alexandre de Moraes, atual ministro da Justiça, veio a público anunciar a criação de uma força-tarefa para acelerar a investigação e apresentar os resultados. Sob os olhos do mundo – o caso havia chamado atenção da Comissão de Diretos Humanos da OEA, que cobrou resolução – o governo de Geraldo Alckmin prometeu eficácia na reparação às famílias das vítimas. Mas elas ainda aguardam que a justiça seja feita.

Essa semana, três policiais militares e um guarda civil metropolitano foram ouvidos como réus em audiência no fórum de Osasco, na Grande São Paulo. Segundo informações do G1, os quatro negaram participação na chacina: um disse que estava com a namorada em uma das madrugadas em que ocorreu os assassinatos, outros dois afirmaram que estavam trabalhando e um garante que estava em casa. “A juíza do caso agora vai decidir se o processo será arquivado ou se vai à júri popular”, noticiou o portal.

As apurações iniciais mostraram que os homicídios registrados entre os dias 8 e 13 de agosto foram provocados por oficiais que buscavam vingar a morte de um colega. Por se tratar de crime comum, mesmo que praticado por agente do Estado, caberia ao DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa) da Polícia Civil tocar a investigação sem interferências externas.

Mas a Corregedoria da PM decidiu atropelar a criação da força-tarefa pelo governo Alckmin e conduzir uma investigação paralela, considerada ilegal para muitos especialistas. A questão é que a Polícia Militar bem que gostaria de ter, mas não tem competência legal para investigar. Desde então, uma série de irregularidades foram cometidas, evocando a imagem da árvore com frutos podres no que tange as provas.

Na Polícia Civil, a investigação correu em segredo de Justiça, o que é essencial para preservar os direitos não apenas dos investigados, mas das vítimas e das testemunhas. Na Corregedoria, a lógica manda que a norma fosse a mesma, mas não foi o que ocorreu. Quando de decisões tomadas pela Justiça Militar a pedido da Corregedoria, dados de testemunhas (como nome completo e endereço) foram vazados, gerando ameaças à segurança das mesmas.

Provas foram colhidas pela Corregedoria e encaminhadas ao Instituto de Criminalística sem passar pelas mãos do DHPP, outro ponto que pode ser questionado pelas defesas, já que houve aí uma quebra na cadeia de custódia da prova.

A disputa pela primazia na investigação entre a força-tarefa protagonizada pela Polícia Civil e a Corregedoria da Polícia Militar chegou aos tribunais poucos dias após a chacina, revelando movimentos obscuros.

A Corregedoria havia pedido à Justiça Militar a prisão de um membro da Rota suspeito de atuar no massacre, mas o promotor que analisou o pedido concluiu que ele deveria ser endereçado à Justiça comum. O juiz Alberto Moro Cavalcante, que atuava no caso desde o início, concordou com a medida. Mas, segundo a Folha, minutos depois mudou de ideia: manteve o pedido no Tribunal Militar e deixou o caso sem dar explicações. Assumiu o juiz Dalton Abranches Safi, defensor declarado de investigações de chacinas por parte da Corregedoria, com apoio da Justiça Militar. O conflito entre as instituições da Polícia Civil e Polícia Militar foi avalizado por um magistrado.

Com duas investigações em andamento, logo o número de envolvidos e de mortes viraram um outro conflito. No início, falou-se em 19 mortes. Há reportagens de meses seguintes citando até 32 vítimas fatais. Outras, 23 mortos e mais sete feridos. Alguns textos falam em uma “organização criminosa” dentro da PM dado o modus operandi da quadrilha que efetuou a chacina. Outros, em um grupo isolado, com até 10 pessoas, neste caso, que se dividiu em três para executar os assassinatos em várias regiões de São Paulo naquele agosto de 2015.

Em dezembro do ano passado, o inquérito da Polícia foi concluído e sete pessoas (seis PMs e um guarda civil metropolitano) foram indiciadas. Um outro oficial já estava preso àquela altura, totalizando oito identificados pelas autoridades. A motivação dos crimes e os nomes dos suspeitos, ao contrário das testemunhas, não foram divulgados. A Corregedoria também informou que continuaria investigando o caso. Mas hoje, há notícia de que pelo menos quatro – justamente aqueles que foram alvo da Corregedoria – aguardam o julgamento em liberdade.

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Rildo Marques, criticou os segredos na investigação. “Inicialmente se apontava a participação de mais de 18 pessoas [nos crimes]. E agora foi reduzido a sete? Consideramos que o fato dele [inquérito] tramitar sigilosamente não garante o sucesso da investigação, pode ter se chegado a uma conclusão parcial. Temos dúvida de que foi amplo o suficiente para apurar a autoria de todos os que participaram do evento. Em todo momento, houve blindagem das autoridades estaduais sobre o caso”, disparou.

Dos sete policiais presos, quatro ganharam liberdade no dia 12 de fevereiro de 2012, quando a Justiça Militar revogou as prisões porque, segundo a Secretaria de Segurança Pública, o caso seria entregue apenas à Justiça comum. A Corregedoria diz que acompanha de perto o trabalho dos quatro policiais em liberdade.

Apenas 17 dias depois da revogação das prisões, a imprensa informou que o responsável pela morte do policial que motivou a chacina foi encontrado e executado pela PM paulista. Ele teria – como se justifica em quase toda morte creditada a policiais – resistido à prisão e disparado contra os oficiais.

Um ano após a chacina em Osasco e região, portanto, nenhum culpado foi levado a julgamento. Há apenas mais sangue nas mãos dos agentes do Estado.