A ampliação do programa Bolsa Família para a faixa de idade de 7 a 15 anos é importante para a política de erradicação da miséria mas, mais do que isso, tem muita efetividade nas políticas para erradicar o trabalho infantil e manter crianças e adolescentes na escola. Segundo matéria da Agência Câmara, reproduzida a seguir, a MP 590/12 deve ser votada amanhã, 23/04, depois de dois adiamentos. Em princípio, não existem resistências à MP. Qualquer dificuldade imposta para a votação deve ser atribuída a razões meramente políticas.
Relatório sobre MP do Brasil Carinhoso tem previsão de votação na terça-feira
Votação prevista para semana passada não aconteceu.
Ivaldo Cavalcante
Programa já tirou da miséria 2,8 milhões de crianças até seis anos de idade.
A MP 590/12, que amplia os beneficiários do programa Brasil Carinhoso
para incluir crianças e adolescentes com idade entre 7 e 15 anos, deve
ter seu relatório final votado nesta terça-feira (23) na comissão
especial destinada a analisá-la. A votação estava prevista para a semana
passada, mas terminou sendo adiada duas vezes. O programa, criado no
ano passado pelo governo federal, beneficiou até agora crianças de até
seis anos pertencentes a famílias com renda mensal de até R$ 70 per
capita, mesmo incluídos neste total outros benefícios recebidos por meio
do programa Bolsa Família.
O benefício previsto no Brasil Carinhoso corresponderá ao valor
necessário para que a soma da renda mensal de cada integrante da família
seja maior que R$ 70. Para serem contempladas, as famílias deverão
estar inscritas no Bolsa Família.
2,8 bilhões fora da miséria
Em seus primeiros cinco meses de existência, o programa Brasil
Carinhoso, que concede um benefício adicional no Bolsa Família para a
superação da extrema pobreza na primeira infância (0 a 6 anos de idade),
já havia tirado 2,8 milhões de crianças da miséria, segundo dados do
Ministério do Desenvolvimento Social.
A Medida Provisória 570/12, que criou o programa, foi aprovada pela
Câmara em 4 de setembro do ano passado. O parecer aprovado, apresentado
pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) na comissão mista que analisou a MP,
ampliou o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de
educação.
Política social
A presidente Dilma Rousseff avaliou o programa como um dos melhores
desdobramentos do Bolsa Família. “O Brasil dá um passo cada vez mais
refinado em sua política social”, declarou. Segundo ela, as políticas
sociais do governo chamam a atenção da comunidade internacional.
A votação de hoje está marcada para as 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
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