Em reunião ocorrida ontem (19) em Brasília, trabalhadores portuários decidiram entrar em greve nesta sexta-feira (22) contra a Medida Provisória 595/12, que estabelece um novo marco regulatório para os portos. A categoria também deve realizar uma paralisação na próxima terça-feira.
De acordo com o Sindaport, sindicato dos trabalhadores portuários do Estado de São Paulo, os trabalhadores consideram que o prazo para análise das emendas pela comissão mista é muito curto. A MP recebeu 645 emendas enviadas por deputados e senadores.
De acordo com os representantes da categoria, a MP promove uma “concorrência desleal” já que permite à iniciativa privada a construção de novos terminais portuários privativos, que poderão movimentar somente cargas de terceiros. Na legislação anterior, a empresa responsável pelo terminal privativo poderia movimentar cargas de terceiros, desde que também usasse o terminal para movimentação de carga própria.
Os arrendatários dos terminais públicos –que oferecem o serviço a terceiros que não possuem terminais próprios- argumentam que os operadores dos terminais privados poderão obter autorização para exploração de áreas e movimentação de cargas de terceiros sem pagar uma contrapartida à União, como fazem os arrendatários.
Contratações
A lei anterior estipulava que as empresas que trabalham nos portos públicos deveriam contratar os trabalhadores pela Ogmo (Órgãos Gestores de Mão de Obra). Nos portos privados, essa contratação era facultativa. O que pesa agora para os sindicatos das categorias é a abertura de transporte das cargas de terceiros a terminais privados, o que diminuiria o transporte realizado nos terminais públicos.
O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, afirmou que as mudanças propostas na MP optam pelo modelo particular em detrimento do público e ameaça as condições de trabalho e a garantia de renda dos trabalhadores.
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