Pelo menos 14% dos 1.227 candidatos a vereador na cidade de São Paulo respondem a processos na Justiça ou já receberam ao menos uma condenação.
O levantamento foi feito pela Folha junto às certidões entregues pelos candidatos à Justiça eleitoral. São 170 nomes com pendências e/ou condenações.
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Como a legislação diz que os candidatos só são obrigados a apresentar certidões na esfera criminal (é omissa a respeito da civil), o total pode ser maior.
“É um número impressionante”, afirma o juiz Márlon Reis, militante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos formuladores da Lei da Ficha Limpa. “Não deveria ter nenhum.”
Os crimes mais frequentes são contra a administração, que abarcam infrações como corrupção e peculato (desvio de dinheiro por pessoa com cargo público), furto ou roubo e estelionato.
Homicídio aparece em seis certidões. Cárcere privado ou sequestro estão em cinco. Estupro ou atentado violento ao pudor, em três.
Dos 170 candidatos que apresentaram certidões que informam ter processo em andamento ou condenação, 49 delas não informam o crime em questão. Nesse mesmo universo, 115 (67%) não deixam claro o estágio do processo.
O procurador regional eleitoral de São Paulo, André de Carvalho Ramos, reclama das lacunas: “A legislação eleitoral é pré-Ficha Limpa”, diz.
Ele explica que, para analisar as candidaturas, os órgãos eleitorais precisam cruzar dados de mais de cem fontes sobre cada candidato. Só após essa avaliação, podem dar o veredicto.
PENDENTES
O ex-deputado estadual e agora candidato a vereador Conte Lopes (PTB) apresentou 89 certidões à Justiça eleitoral, o maior número na eleição paulistana.
Capitão reformado da Polícia Militar, ele já respondeu por dois homicídios, cárcere privado e apropriação indébita. Várias outras certidões de Lopes não identificam o crime pelo qual ele foi acusado.
Segundo o próprio candidato, que diz ter sido absolvido em todos os processos e afirma que não se preocupa com má impressão que eles podem causar no eleitorado, há em sua ficha “mais um monte de homicídio”. “Já matei todos em tiroteio com bandido”, diz.
FICHA LIMPA
O levantamento de certidões com pendências ou condenações na Justiça considera todos os tipos de crimes.
Não se restringe, portanto, aos crimes que esbarram na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a eleição de condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação.
Por isso, nem todos os 170 candidatos que têm condenação ou pendências judiciais terão suas candidaturas canceladas pela Justiça eleitoral.
Até agora, somente o registro da candidatura de Ângela Dovidio (PPS), condenada por apropriação indébita, foi barrado pela Ficha Limpa. Ângela não foi localizada. o PPS disse apenas que ela não é mais candidata.
A lei também diz que o candidato pode concorrer oito anos após a condenação. É o caso de Marcelo Frisoni (PP), condenado em 1997 por falsificação de documento. Como o crime foi julgado há 15 anos, ele está liberado para disputar vaga na Câmara. Frisoni afirma não ter tido responsabilidade no episódio.
Há também candidatos que têm pendência e podem disputar a eleição porque o caso ainda não foi analisado por um órgão colegiado, como determina a lei.
Isso ocorre com o vereador Donato (PT), candidato à reeleição. Ele responde a uma ação de 2011 por desrespeito à lei de licitações, quando era coordenador das subprefeituras na gestão Marta Suplicy. Como não foi julgado, sua candidatura foi aceita.
Rodrigo Rossler, advogado de Donato, diz que o caso foi julgado regular pelo Tribunal de Contas do Município.
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