Da Reuters
Petição contra voto fatiado no mensalão é rejeitada
BRASÍLIA, 20 Ago (Reuters) – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram uma petição apresentada nesta segunda-feira por advogados de defesa na ação penal do chamado mensalão contra o fatiamento da votação do processo, chamado pelos advogados de “segmentação alienígena”.
A decisão foi tomada no final da sessão de segunda e o argumento do presidente da casa, Ayres Britto, foi de que a discussão era “matéria vencida”.
O ministro relator da ação penal, Joaquim Barbosa, que propôs a forma fatiada de votação, também reagiu à polêmica gerada pela metodologia de leitura do voto após a sessão.
“É uma grande bobagem. Vocês perceberam, é um ‘no issue’, é assunto nenhum. É falta de assunto… Criou-se uma polêmica e eu me permiti dar boas risadas no final de semana”, disse ele ao comentar reportagens sobre divergências entre eles e outros ministros no tribunal.
“O que eu quero dizer para vocês é: fica melhor assim ou faria sentido eu ficar aqui dias e dias lendo 1.200 páginas, para depois criar problemas no final?”, questionou.
O ministro se irritou, inclusive, com a repercussão do assunto na imprensa. “Há muita intolerância neste país e para alguns periódicos deste pais incomoda muito minha presença neste tribunal.”
A entrega da petição foi feita pelos advogados José Carlos Dias e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Eles foram recebidos por um assessor do presidente da Corte, que a leu durante o intervalo da tarde.
A petição, capitaneada pelos advogados de São Paulo, entre eles o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que representa o ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado, reclamava que o formato de votação adotado, que apresentou na semana passada resistência de ministros da Corte, vai contra o “devido processo legal” e é uma “aberração”.
A petição menciona também o que os advogados consideram ser privilégios do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que representa a acusação e, portanto, deveria estar no mesmo patamar que as defesas. Citaram que Gurgel recebeu o voto parcial lido pelo relator ao mesmo tempo que os demais ministros, enquanto a defesa só teve acesso ao voto horas mais tarde.
Os ministros garantiram que Gurgel não recebeu a cópia do voto e que nenhuma das partes iria ter acesso ao texto.
José Carlos Dias afirmou que esta foi a última tentativa dos advogados de defesa de questionar o formato. Na quinta-feira, ele foi à tribuna após o voto do relator para manifestar a indignação e a “perplexidade” da defesa com o formato escolhido por Barbosa, que acabou sendo acolhido pelos demais ministros.
A petição chega a citar a manifestação do ministro Marco Aurélio Mello, que chamou de “voto capenga” a metodologia escolhida, e o fato de que o fatiamento deve fazer com que o ministro Cezar Peluso vote apenas parte da ação, já que se aposenta compulsoriamente em 3 de setembro, quando completa 70 anos.
Outros advogados, entretanto, estão apresentando memoriais para rebater a acusação. Nesta segunda, a defesa de Ayanna Tenório, ex-dirigente do Banco Rural, encaminhou mais explicações aos ministros.
(Reportagem de Ana Flor)
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