O caso Cachoeira tem revelado como se dá o empreendedorismo nas contratações do serviço público – federal, estaduais, municipais. O sujeito monta um grupo de influência, depois sai atrás de parceiros ou especialistas para poder ocupar a demanda.
No caso de Cachoeira, percebeu possibilidade no gerenciamento de frotas públicas, na bilhetagem eletrônica, de construção civil etc. Seu parceiro de jogo de bicho tinha várias empresas alugando produtos de informática e sistemas para governos estaduais.
Não significa que todos os fornecedores ajam assim. Mas é evidente que a área de fornecimento de produtos e serviços para o setor público é a mais nebulosa da economia.
Há toda uma tecnologia de licitações, um know how expressivo de burlas e acertos. E um grupo de fornecedores que atua em estados com afinidade partidária. É só conferir os grandes fornecedores de informática do governo Arruda, no Distrito Federal, e como e quando entraram em São Paulo. Nenhum partido e nenhum governo está imune a essa praga.
É por isso que a Lei da Transparência significará um brutal aumento no controle sobre essa economia subterrânea.
Pesquisando portais de transparência
Aproveitei o Seminário Brasilianas que abordou a questão das informações públicas para escolher uma empresa ao acaso.
Entrei no site “Para onde vai o seu dinheiro”, que trabalha dados do governo de São Paulo. Escolhi a área de Segurança. Entrei na página de autorização de despesas e cheguei, aleatoriamente, na empresa Trivale Administração Ltda.
A empresa é de Uberlândia e se especializou em vales eletrônicos, seja para refeição ou para controle de combustíveis em frotas. Uma das especialidades da Trivale são sistemas de manutenção informatizado de frotas de veículos. Mas não apenas isso. Os contratos incluem “fornecimento de peças, acessórios, componentes e materiais originais ou genuínos, recomendados pelo fabricante, de acordo com as características de cada veículo, incluindo reboque, e mais serviços de lavagem e borracharia, através de rede credenciada.”
Há contratos para tanto em Campo de Goytacazes (RJ) (clique aqui), Itapissuma (PE) (clique aqui), estado de Rondônia (clique aqui). Há licitações vencidas em Senador Pompeu e Maracanau (CE) (clique aqui), no Maranhão, para Vale-Alimentação (clique aqui).
A faz-tudo em São Paulo
Apenas em 2012, a empresa recebeu R$ 39 milhões do governo de São Paulo (clique aqui).
Ela presta serviços para 14 projetos distintos, de suporte administrativo para a área de Assistência Social, pesquisa ambiental para a área de Gestão Ambiental, manutenção e suporte de educação básica para Educação até gestão de logística hidroviária para Secretaria dos Transportes e gestão do sistema prisional para Direitos da Cidadania.
Muitos desses contratos são pequenos, alguns de R$ 14 mil, R$ 50 mil, inexpressivos para empresa que tem contrato de milhões. Os médios chegam a R$ 600 mil. E o maior, para a Secretaria dos Transportes, R$ 25 milhões.
Não tem lógica esse sistema faz-tudo.
Um dos papéis centrais da CPMI, talvez o fruto mais importante dos seus trabalhos, será mapear esse universo cinzento e definir regras claras e objetivas para jogar luz sobre ele.
Um dos papéis centrais da CPMI, talvez o fruto mais importante dos seus trabalhos, será mapear esse universo cinzento e definir regras claras e objetivas para jogar luz sobre ele.
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