O governador Tarso Genro sancionou nesta quarta-feira, 13 de junho, lei que oficializa a preferência por formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos. A Lei Nº 14.009 entra em vigor hoje, 14 de junho, data de sua publicação no Diário Oficial. O padrão ODF (Open Document Format), constitui-se em uma alternativa aos formatos de documentação que são propriedade de empresas privadas, sujeitos a licença de uso restrito ou onerosas, permitindo a organizações e indivíduos escolherem o software que mais lhes convém para lidar com os arquivos guardados neste formato. O formato é independente de plataforma e fornecedor tornando-o adequado para a armazenagem de documentos a longo prazo.
Para o diretor de Inclusão Digital da Secretaria Estadual de Comunicação e Inclusão Digital (Secom), Jerson Barrey, a aprovação da lei é mais um importante passo em direção a transparência. Segundo ele, os benefícios da adoção do ODF não se dão apenas na economia de recursos, mas fundamentalmente na independência de fornecedores e na garantia do armazenamento das informações públicas em formatos legíveis independentemente do software que foi utilizado para sua geração.
Mesmo antes da aprovação da lei, o Governo do Estado já incentivava a adoção de formatos abertos, ação que faz parte das políticas de incentivo ao uso de softwares livres. O Gabinete Digital é um exemplo quando se fala em liberdade de software. Desde a sua criação, em maio de 2011, o portal utiliza apenas softwares livres, e para comemorar um ano de atividade, promoveu o encontro do Governador Tarso Genro com o criador do Movimento Software Livre, Richard Stallman. O evento aconteceu no dia 4 de junho, no Palácio Piratini e também marcou o lançamento oficial da 13ª edição do Fórum Internacional Software Livre (fisl13).
Fonte: http://gabinetedigital.rs.gov.br/post/2284
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