‘Não temos legislação de bairros na cidade de São Paulo’
Por Bruno de Pierro, no Brasilianas.org
Da Agência Dinheiro Vivo
Em 1991, a cidade de São Paulo foi dividida em 96 distritos, que, posteriormente, forneceram base para o Censo realizado pelo IBGE e para a formação das atuais 31 subprefeituras, com o objetivo de dar mais autonomia à gestão local do território. Passados 21 anos da “distritalização”, a Câmara Municipal promove hoje um seminário para discutir os resultados dessa experiência e realizar um balanço do que foi feito até agora.
Para falar dos principais assuntos que estão sendo debatidos, Brasilianas.org conversou com Aldaíza Sposati, ex-secretária de Administrações Regionais, no governo de Luiza Erundina, e ex-secretária de Assistência Social no governo de Marta Suplicy, e atual coordenadora do Centro de Estudos das Desigualdades Sócio-territoriais da PUC-SP.
Idealizadora da lei que reorganizou a cidade em distritos, Sposati explicou, em um dos intervalos do evento, que a proposta do debate é chegar a uma revisão sobre o real poder dos distritos e se há necessidade de criação de outros novos. E chama atenção para um problema que deverá entrar na pauta de discussões dos futuros candidatos a prefeito: “não temos legislação de bairros na cidade de São Paulo”. Confira os principais trechos da entrevista abaixo.
Brasilianas.org – Qual o contexto de consolidação da distritalização em São Paulo?
Aldaíza Sposati – A Constituição de 1988 permitiu que os municípios pudessem fazer sua divisão interna, porque antes era responsabilidade dos Estados, afinal os municípios não eram entes federativos. Em 1989, quando assume o governo Luiza Erundina, e eu assumindo a Secretaria das Administrações Regionais, nós tinhamos a intenção de discutir essas regionais e como seria a divisão delas na cidade de São Paulo. E isso nos levou, obviamente, a repensar a nova divisão da cidade, uma vez que a Constituição permitiria, e começamos a fazer essa discussão inclusive com o IBGE. Em 1990, o IBGE programava o novo Censo, que foi atrasado e começou só em 1991.
E quais foram os critérios de divisão e, depois, os resultados no curto prazo?
Naquele momento, houve tanto discussões nas regiões da cidade, tentando regatar limites que juntassem bairros com nível de coesão entre eles. Há ainda os assentamentos que foram constituídos pela população. A partir daí partimos com uma condição de ter os dados das cidades já calculados pelo IBGE, com uma unidade de informações, com dados reais de cada pedaço das cidades, podendo ser mais transparentes e, com isso, nós podermos enxergar melhor a cidade a partir de cada pedaço. Então, os 96 distritos deram uma base real; a partir dela, os novos Planos Diretores puderam repensar o encaminhamento da cidade e até mesmo incluir a perspectiva dos Planos Diretores de bairro.
E esses planos por bairro não chegaram a ser consolidados?
Nós não temos, ainda, na cidade de São Paulo – diferente de outras cidades que não tem distritalização -, leis de bairros. Não temos, por exemplo, em lei, quais são os bairros da cidade. Rio de Janeiro tem isso, quais são os bairros reconhecidos legalmente. Em São Paulo, temos só dois bairros, se não me engano Santo Amaro e Pacaembu, reconhecidos em leis muito antigas. Não temos legislação de bairros na cidade de São Paulo.
Então os bairros, da forma como conhecemos, foram criados informalmente?
Sim, e de acordo com o nome de loteamento, alguns dão o nome da parada do ônibus ou do trem ou do metrô para o bairro. Ou um nome de algo que foi significativo. Se você perguntar para pessoas que moram numa região, você vai ver que elas dão nomenclaturas diversas.
E qual a diferença na divisão dos distritos e dos bairros?
Na divisão territorial do país, o distrito é uma unidade territorial que pode até mesmo se desmembrar e formar uma cidade, pedindo emancipação. Depois da cidade, é a divisão territorial com mais poder, mas isso exigiria que nós tivéssemos, de fato, uma coordenação de todas as áreas, como a área cartorial, a de delegacias de polícia; todas as áreas numa articulação, para que pudesse ter a mesma gestão do território. Mas isso ainda não acontece em São Paulo.
Em São Paulo temos agora a discussão de novo Plano Diretor, com a questão das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social, da Nova Luz etc. Em qual momento essa discussão sobre os distritos contribui para um novo plano?
Essa é a primeira questão, estamos dizendo aqui o que nós reconhecemos como chão da cidade de São Paulo para ser base de um processo de gestão. Hoje, esses 96 distritos dão base para 31 subprefeituras. Aí perguntamos: o modo como as subprefeituras são estruturadas, o poder de gestão delas, achamos isso suficiente? Será que teríamos que ter uma Secretaria de Subprefeituras? Por que as áreas sociais foram re-centralizadas? As subprefeituras não deveriam ser mais completas? Então temos aí um conjunto de questões que são bastante interessantes para serem feitas e se chegar a uma conclusão.
Estamos em ano de eleições, e a questão das subprefeituras tem sido tema candente, com redução de poder e indicações de coronéis.
Esse é um debate das candidaturas da cidade, e hoje estamos aqui num seminários que não é partidarizado, mas sim uma reflexão sobre esse histórico. Isso deve ser colocado diante dos possíveis candidatos. Houve re-centralização de muitos serviços, e as subprefeituras tiveram pouco alcance nas respostas
Na sua avaliação, a distritalização tem quais desafios para resolver ainda?
Há hoje quatro projetos de lei propondo novos distritos para a cidade. Por exemplo, não existe ainda coordenação dos vários órgãos públicos com a divisão distrital, embora esteja escrita na Lei Orgânica do município. Também não há clareza na divisão dos bairros da cidade, na conformação interna dos distritos. E também há, no Plano Diretor, que deveriam existir Planos de Bairro. Há muitas questões que queremos que sejam levantadas aqui no seminário.
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