Jornal GGN – O governo do presidente interino Michel Temer editará uma medida provisória para mudar o funcionamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável por canais públicos de rádio e TV. O objetivo da MP é se livrar dos problemas jurídicos relacionados com a exonoração de Ricardo Melo, diretor-presidente da empresa.
Melo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal argumentando que a exoneração “viola um ato jurídico perfeito”, ferindo a autonomia da radiodifusão pública e desrespeitando a lei que criou a EBC. Esta lei estabelece que o diretor-presidente tem um mandato de quatro anos que não devem ser coincidentes com o presidente da República. De acordo com a Folha, a MP vai permitir mudanças em toda a diretoria da EBC e vai estabelecer modificações quanto ao conteúdo.
Da Folha
Governo Temer elabora MP com mudanças de funcionamento na EBC
O governo Michel Temer (PMDB) vai editar uma medida provisória para mudar o funcionamento da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), gestora de canais públicos de rádio e TV ligada à Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).
Um dos objetivos é se livrar dos problemas jurídicos causados com a exoneração do jornalista Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente da estatal.
Melo foi exonerado nesta terça-feira (17) e entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que a demissão “viola um ato jurídico perfeito” e fere a autonomia da radiofusão pública. O jornalista foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff em 3 de maio de 2016, nove dias antes de seu afastamento pelo Senado.
A lei que criou a EBC estabelece um mandato de quatro anos para o diretor-presidente da empresa, justamente para não coincidir com o de presidente da República, o que teoricamente garantiria a independência dos canais públicos. Ela prevê o afastamento do chefe da EBC em “hipóteses legais” não especificadas e por decisão do Conselho Curador após votos de desconfiança.
A assessoria de Temer afirmou que o governo cumpriu a lei ao exonerar Melo.
Segundo a Folha apurou, a MP ainda está sendo elaborada e, além de permitir mudanças em toda a diretoria da EBC, vai estabelecer modificações quanto a conteúdo.
Assessores de Temer afirmam que a estatal atendeu a interesses ideológicos e partidários durante o governo do PT e agora precisa servir o interesse público e divulgar ações do governo.
Uma das alterações propostas pela MP é a extinção do Conselho Curador da emissora, formado por 22 integrantes. A maioria, 15, é da sociedade civil, escolhida por consulta pública.
Há ainda quatro membros do governo federal, um da Câmara, um do Senado e um representante dos trabalhadores do canal.
O perfil da programação também mudará. O novo governo quer uma emissora voltada, quase exclusivamente, para reportagens de serviço, com campanhas de conscientização e informações de utilidade pública. Os ministérios da Educação e da Saúde ganharão mais destaque na grade diária da EBC.
A ideia, porém, é lapidar um formato que torne esse tipo de reportagem atrativo ao público. Desde sua criação, em 2007, a EBC registra traços de audiência.
A MP tem valor de lei a partir de seu envio ao Congresso mas é preciso ser aprovada pelos parlamentares para que se torne permanente.
joel lima
19 de maio de 2016 10:57 amQuando você compara o que é a
Quando você compara o que é a BBC e a EBC, você entende o que é um grande país e o que um país grande, apenas.
romulus
19 de maio de 2016 11:28 amGolpe mete a mão na TV Brasil: quer DIP do Séc. XXI
Golpe mete a mão na TV Brasil: quer DIP do Séc. XXI
ROMULUSQUI, 19/05/2016 – 08:22ATUALIZADO EM 19/05/2016 – 08:26
– Devíamos aproveitar sua luxuosa presença no gabinete do golpe e perguntar à CONSTITUCIONALISTA Flavia Piovesan o que ela acha, não é mesmo?
– “Bem-vinda (ao golpe), querida!”
* * *
Claramente não há urgência, no sentido da CONSTITUICÃO, para um governo >>INTERINO<< mudar a lei sobre o funcionamento de uma TV Pública através da edição de uma medida provisória!
É claramente uma “pedalada” constitucional para poder apresentar um prato feito ao Congresso e evitar o debate. Discussões no Congresso explicitariam o caráter ditatorial da iniciativa, qual seja: criar um novo DIP do Estado Novo varguista para o século XXI. Isso seria reverberado na internet fartamente e até em certa medida na grande imprensa, como vemos aqui.
Por falar nisso, impressiona a falta de análise e de critica na reportagem da Folha sobre o tema, reproduzida adiante a partir de post aqui no GGN.
Senão, vejamos o seguinte trecho: LEIA MAIS »
Vini
19 de maio de 2016 11:49 amÓtima análise.
De fato uma medida ditatoria, nenhuma surpresa vindo de um golpista. Provavelmente esse deve ter sido um dos pedidos vindo do verdadeiro pai do golpe, que se esconde nas sombras…
Jorge Luis
19 de maio de 2016 11:59 amClaro que a ideia é seguir o
Claro que a ideia é seguir o modelo da TV Cultura de SP.
eliane Ferreira
19 de maio de 2016 12:26 pmEBC
Esperar atos de estadista de um INELEGIVEL,GOLPISTA é pedir muito. Estamos na ditadura, só não vê quem não quer.
jose antonio santosj
19 de maio de 2016 12:30 pmÉ para isso que voces deram o golpe!
Pois é, se fosse a Dilma a fazer isso seria massacrada pela midia.
Como é o governo Temer(ário) isso pode e não tem nada de mais.
Não precisa ser jurista para ver que não é caso para se propor um MP.
Para para os golpistas vale tudo e esta tudo liberado.
Triste!
maria rodrigues
19 de maio de 2016 12:53 pmA essas alturas, tudo que
A essas alturas, tudo que alguem vier a ler nos jornalões, ouvir nas rádios, ou asistir nas televisões, serão inúteis para quem precisa entender a realidade brasileira. Alguns jornais podem até se fazerem de tontos, para não ficarem muito iguais no filme.
O que já não temos dúvidas é de que esse golpe foi muito mais profundo do que se imagina, com os auspícios dos tucanos que não aceitaram jamais perederem aquelas eleições. Sabendo que tinham a seu lado parte do STF, tudo ficou mais fácil. Como diz o ditado: juntaram a fome com a vontade de comer. Ou seja, se uniram radicalmente ao PMDB, embora nunca esses partidos tenham tido afinidades, senão eleitoreiras. E se aproveitaram da força incontestável de Eduardo Cunha para manipular a Câmara.
O silêncio de Obama foi suficiente para que ninguém tivesse dúvida da participação dos EUA no golpe. Agora, com as declarações do embaixador, dúvidas se dissipara~m completamente.
Portanto, a meu ver, pelo que se anuncia, muito mais pode acontecer ao Brasil. Pode até, e tenho pensado muito nisso, acontecer um novo regime de governo, para dar mais sustentação ao golpe.
A violência contra os estudantes em São Paulo, que se mostraram muito piores ontem, foi, como tem sido, uma resposta do governo a todos que pensarem em sair às ruas contra o quee stá aí.
64 voltou, e de com força.
mello
19 de maio de 2016 1:40 pmAto coerente : os golpistas
Ato coerente : os golpistas ladrões assaltaram o poder. Tem uma Lei que atrapalha alguma sujeira deles ? muda-se a lei.
Reginaldo RJ
19 de maio de 2016 2:12 pmEstamos atentos, e sugiro que
Estamos atentos, e sugiro que seja criada uma conta bancária para o caso de o Brasilianas.org ser descontinuado pela gestão da TV Brasil.
saulogeo
19 de maio de 2016 2:56 pmApoiado.
Disposto a colaborar.
Cristiana Castro
19 de maio de 2016 2:25 pmAgora é assim, quem não
Agora é assim, quem não chamar golpe de impeachment tá ferrado!
saulogeo
19 de maio de 2016 3:00 pmNão é para economizar?
Para quê, se já tem a Rede Oficial do Golpe (Globells)?