Antes de ter seu mandato suspenso, Eduardo Cunha formalizou a abertura de impeachment contra Temer, de forma abafada, e deu base para Janot interceder no Supremo
Jornal GGN – Apesar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, em liminar no último mês, determinando que o presidente da Câmara, então Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criasse uma Comissão Especial para analisar o impeachment do interino Michel Temer, alguns obstáculos impedem a determinação de avançar.
Um deles parte do próprio Judiciário. A decisão de Marco Aurélio recebeu, na última semana, um posicionamento contrário do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. No último dia 10, o PGR encaminhou parecer defendendo que o Supremo derrubasse a liminar do ministro que determinava a abertura de impeachment contra Michel Temer.
Janot afirmou que a liminar “ultrapassou” o pedido. E os argumentos usados foram os do próprio deputado suspenso Eduardo Cunha.
Para o procurador, ao contrário do que apresentado pelo advogado autor da ação e reiterado por Marco Aurélio, há “diferenças” entre a situação da presidente Dilma Rousseff e do interino Michel Temer em relação à edição de decretos que autorizaram a abertura de crédito suplementar – um dos motivos da denúncia.
O advogado mineiro Mariel Marley Marra alegava que a situação era “idêntica” à da presidente. Para ele, o agora interino cometeu os mesmos supostos crimes de responsabilidade de Dilma e, por isso, deveria ser julgado. Mas Cunha sequer colocou a denúncia em Comissão Especial ou para o Plenário da Câmara, e arquivou o processo.
A justificativa de Janot era que o então presidente da Câmara teve “simetria” entre a decisão de abrir processo contra Dilma e arquivar denúncia contra Temer. “Eduardo Cunha adotou os mesmos critérios” para ambos, mas obteve resultado diferente “em razão das datas dos decretos”.
O que o procurador alegou é que os decretos assinados por Dilma foram posteriores ao envio pelo Executivo do projeto de lei que propõe a alteração da meta fiscal, e os de Temer não. E que o suposto crime de Dilma estaria no fato de ela entrar com Projeto de Lei para alteração da meta fiscal, o que seria “um reconhecimento de que o governo não conseguiria cumprir a meta inicialmente prevista”.
Apesar de contrariar a decisão de Marco Aurélio, Janot disse, no entanto, que era possível um vice-presidente da República sofrer processo de impeachment.
Foi o parecer de Rodrigo Janot que fez com que a decisão, então monocrática de Marco Aurélio, fosse alvo de análise de toda a Corte do STF, que deve ocorrer nos próximos dias, em data marcada pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.
Outro obstáculo ocorreu dentro do próprio gabinete do ministro relator, onde tramitava a ação. O advogado mineiro entrou com uma petição afirmando que a decisão de Marco Aurélio não tinha sido respeitada por Cunha.
O ministro, então, verificou junto à Câmara o andamento de sua liminar, datada do dia 7 de abril. Como resposta, duas semanas antes de sua suspensão, o peemedebista que ainda estava na Presidência da Casa protocolou um procedimento para a criação da Comissão Especial, mas sem o conhecimento da imprensa, que não divulgou a introdução para a abertura do colegiado.
Cunha disse à Marco Aurélio que “já formalizou o ato de instauração da comissão, tendo expedido ofícios às lideranças partidárias para que indiquem os integrantes do colegiado, nos termos do que decidido pelo STF”. Mas, como escusa, Eduardo Cunha alegou que o Regimento Interno da Câmara não fixava prazo para a indicação de parlamentares no âmbito do processo político-criminal.
A resposta foi suficiente para o ministro, seguindo o que declara a Constituição, negar a petição do advogado.
As medidas tomadas por Cunha, mesmo fora da Presidência da Câmara, surtiram efeito. Agora com o posicionamento contrário de Rodrigo Janot usando como base os argumentos do deputado afastado, o caso sai da alçada de Marco Aurélio e fica nas mãos de todo o colegiado do Supremo, adiando a decisão de um possível afastamento de Temer. O que, ainda, dá fôlego ao interino para angariar aliados suficientes na Câmara, barrando um impeachment.
Leia, abaixo, a decisão de Marco Aurélio, o pedido do advogado com a resposta de Cunha e a manifestação de Janot:
maria rodrigues
18 de maio de 2016 8:34 pmEm primeiro lugar, Marco
Em primeiro lugar, Marco Aurélio distoa dos seus pares para essa questão, pelo que vimos assistindo nos últimos tempos. O fato mais emblemático para sustentar isso foi no dia da prisão coercitiva de Lula, que gerou mil polêmicas em torno do ministro.
O STF foi picado pelo golpe. Não tem chance de Temer ser julgado em coisa nenhuma, como já vemos grande chance de Eduardo Cunha retornar livre e solto para a sua banca de negócio, desta feita com mais desenvoltura, e mais poder.
marcosomag
18 de maio de 2016 8:40 pmEduardo Cunha; Daniel Dantas e a máquina de moer carne.
Agora agindo nas sombras, Eduardo Cunha está muito parecido com o que foi, e ainda é, o famigerado Daniel Dantas, figura sinistra e eminência parda das privatizações tucanas.
Muito poderosos, individualistas e implacáveis na defesa dos interesses daquelas para os quais operam. Mesmo que para isto tenham que esmagar as aspirações de milhões de pessoas.
Daniel Dantas conseguiu que o seu principal inimigo, um ínclito delegado federal, tivesse todas as investigações que fez sobre seus “negócios” arquivadas, as provas destruídas, e o policial tivesse sua carreira destruída e agora, seja um procurado pela “Justiça”!
Não se iludam sobre o fim de Eduardo Cunha. Ele será protegido pelo Inominável Golpista e sua reputação será recuperada pela mídia.
Muito provavelmente, a ínclita Presidente deposta será presa e o povo que a apóia, resistente ao novo Regime estará sob feroz repressão, confinado aos bantustões brasileiros, que atendem pelo nome de periferia.
O grande Darcy Ribeiro afirmava que a elite brasileira transformou este país em uma máquina de moer carne, em benefício próprio.
Muito pessimista com o futuro do Brasil, sugiro que aqueles que puderem saiam daquí enquanto ainda tiverem aspirações que não sejam moídas, junto com seus próprios corpos.
Daquí a uns 30 anos, quando o Pré-Sal já tiver sido totalmente pilhado por potências estrangeiras e restar ao Brasil apenas o gigantesco passivo ambiental de sua exploração predatória seremos um gigantesco Haití com 240 milhões de desesperados.
Cintra Beutler
18 de maio de 2016 9:10 pmMarcosomag? Aquele do CMI?
Marcosomag? Aquele do CMI?
antonio paulino
19 de maio de 2016 11:48 amgolpe
Concordo, um gigantesco Haiti e com um muro separando os miseráveis sobreviventes porque os muito ricos não gostam nem de olhar para o “lixo” que eles mesmos descarta.
edsontadeu
18 de maio de 2016 9:06 pmEDUARDO CUNHA PREVARICOU,
EDUARDO CUNHA PREVARICOU, abusou e fez o que quis na presidencia da camara, no caso da Presidente ele agilizou logo o tramite deixeou logo todo mundo ciente. ja no casol de Temer ele para se proteger de alguma açao do Supremo por nao ter cumprido a determinaçao simplesmente assinou e ficou engavetado. Ora os ministros do supremo podem muito bem usar isso contra esse canalha. porque a obrigaçao dele era da andamento nao esse papo furado de dizer que nao tinha data para ser julgado.
Cintra Beutler
18 de maio de 2016 9:06 pmCacete… quanto vernáculo
Cacete… quanto vernáculo desperdiçado pelo Janot para justificar a motivação política do impeachment de Dilma e a falta de motivação de abrir o impeachment contra Temer.
O Temer assinou os decretos e ponto final. Se vale pra Dilma, vale pra ele também.
Quando o alvo é um, como foi Dilma, a justificativa se encaixa como uma luva.
Quando o alvo é outro, como Temer, daí entra-se nos meandros do texto da lei e dos eventos, encontra-se minuciosos e impertinentes detalhes que, “por acaso” tornam o igual diferente.
Schell
18 de maio de 2016 9:32 pmPortanto, todos – sem exceção
Portanto, todos – sem exceção – estão associados com o “golpismo”. Esse janot(a), então, é supra-sumo dos golpistas, pois, de um dia para o outro, passa a enxergar tudo diferente: até parece que bebe. Mas, sabemos que não bebe, então, suas nuances são as de um golpista total: criminoso é pouco. Afinal, se o desmoronado condenou o Dirceu a mais de 23 anos de cadeia sem prova alguma, porque esse janot(a) ou os ministrecos precisariam provar o que quer que seja: tá tudo dominado, caindo pra dentro. E, com certeza, por muito tempo, ainda, esse acunhado mandará e desmandará na política brasileira; no temer em particular.
Cristiana Castro
18 de maio de 2016 9:49 pmMais uma da série : Supremas
Mais uma da série : Supremas presepadas golpistas.
Marco Vitis
18 de maio de 2016 10:39 pmAcabou o Estado Democrático de Direito
Os golistas Janot e Cunha fizeram o Ministro Marco Aurélio de tonto, bocó, idiota etc…
Severino Januário
19 de maio de 2016 12:50 amO argumento de Cunha e Janot
O argumento de Cunha e Janot não procede. Nada, mas absolutamente nada, tem a ver a entrada de um projeto de lei para modificar meta fiscal, um projeto de vir-a ser, com os decretos assinados por Dilma e Temer, decretos de ser e de valer. Se for para agir na base da advinhação e do achismo, então feche-se logo o Supremo e dêem-se as togas para o Janot e os deputados.
marcou
20 de maio de 2016 1:41 pmO argumento de Cunha e Janot
se puder e couber; interessante que a defesa do Barroso para que Temer interino pudesse nomear ministros é que o governo não poderia ficar esperando definições do impc(golpe), isso “significa” que o executivo no caso dos créditos suplementares poderia ficar esperando até final do ano(dezembro) foi quando autorizou o congresso executivo manietado pelo legislativo, só queria entender, pmdb nas duas pontas executivoXlegislativo e só o pt é penalizado???
José Eduardo de Camargo
19 de maio de 2016 6:19 amUm país que tem um Cunha como
Um país que tem um Cunha como seu mais poderoso político não merece sobreviver.Simples assim! Adeus Brasil e viva o brazil dos Cunhas, das bananas e dos micos amarelos de Tio Sam que tumultuam as ruas desse ex-país com seu ódio!
JoaoMineirim
19 de maio de 2016 12:30 pmA grande trouxa mesmo foi a
A grande trouxa mesmo foi a Dilma, por ter reconduzido o Janot ao cargo. Se não queria deixar pedra sobre pedra, deveria agir diferente e ter removido as pedras do próprio sapato antes de iniciar uma jornada para a qual não reunia as forças necessárias.
robertopivante
19 de maio de 2016 9:51 pmO Janot tem rabo preso com o
O Janot tem rabo preso com o Aécio, um dia vamos descobrir o porquê.
Álvaro Noites
20 de maio de 2016 6:24 pmSão irmãos fraternos, assim
São irmãos fraternos, assim como ambos os são de Temer.
heitor pr
20 de maio de 2016 1:55 amEssas manobras de Cunha só
Essas manobras de Cunha só tem efeito porque o Supremo tem como objetivo afastar a Dilma e mais ninguém. Veja o exemplo da indicação de Lula, o supremo e não só o Gilmar Mendes derrubaram a indicação de Lula e pronto não interessa o que diz a Lei, é tudo jogo de cartas marcadas.
O Supremo é infinitas vezes mais criminoso que o Cunha, mais traira que Temer e mais desrespeitador das leis que o Moro.
O Supremo é de longe a instituição que menos funciona no Brasil. O Supremo tem um custo alto, e produz pouco.
Fulvia
21 de maio de 2016 11:33 am(Sem título)
Dilma Coelho
21 de maio de 2016 4:17 pmComo Cunha atuou no Judiciário para barrar impeachment de Temer
O irmão do PGR rodrigo janot medeiros de barros é o gangster corruptíssimo das privatarias das teles, sr luis carlos mendonça de barros (ex-presidente do BNDES na era fhc), que ocupou as capas das revistas e jornais do brasil citado num pesado esquema de corrupção descarada mostrada nos grampos das teles “no limite da irresponsabilidade”, fato ocorrido de gravíssimo prejuízo à soberania nacional, os empréstimos doação de 2 bilhões foram concedidos aos gringos além de ganharem o patrimônio as empresas de telefonia (em troca de propinas pagas no esquema banestado) em outubro de 1998. – O irmão do janot é convidado do governo “INTERINO”. Além das historia que o collor despejou sobre ele. Tem um rabão preso.
http://www.cafenapolitica.com.br/prejuizo-com-privataria-de-fhc-chegaria-a-15-trilhoes-de-dolares/
A lista de professores do IDP | São Paulo na graduação e na pós-graduação inclui ministros do Supremo Tribunal Federal,como Teori Zavascki e Dias Toffoli; o vice-presidente da República, Michel Temer; o ministro aposentado do STF Eros Grau; e nomes de alto calibre da advocacia, como Sérgio Bermudes e Arnoldo Wald. O ministro Gilmar Mendes, do STF, é também Coordenador Científico.
A qualquer hora o gilmau chama o cunha para dar aula na escola dele e fica tudo em casa…
Pedro Augusto
21 de maio de 2016 8:43 pmQuem é o 12.°? Nem oito, nem
Quem é o 12.°?
Nem oito, nem nove, nem onze, nem quinze; doze (sic)
http://mundovelhomundonovo.blogspot.com.br/2016/05/quem-e-o-12.html
mmcassio
21 de maio de 2016 8:54 pmNÃO EXISTE MAIS JUSTIÇA NESSE
NÃO EXISTE MAIS JUSTIÇA NESSE PAÍS!!! SÓ UM BANHO DE SANGUE RESOLVE ESSA SITUAÇÃO!!!!
marcelo batista
22 de maio de 2016 12:40 amrealidade
se a imprensa podre acoberta o projeto demotucano,se o STF acoberta o projeto demotucano, se maior parte da PF também acoberta, e o dinheiro da Fiesp e dos USA financial tudo isso; o que fazer? Povo nas ruas; lutar . resistir. Mostrar na imprensa internacional, e recorer a tribunais internacionais. povo forte , unido , faz a democracia.