A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, por 11 votos a um, no plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a manutenção da decisão do presidente do Tribunal que suspendeu a liminar de primeira instância que havia anulado 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 para estudantes de todo o país.
No início deste mês, o presidente do Tribunal julgou um recurso da AGU que solicitava a suspensão de liminar da Justiça Federal do Ceará (JFCE) anulando as questões do Enem aplicado em outubro. Diante da decisão favorável do presidente do TRF5 aos argumentos da AGU, o Ministério Público Federal apresentou recurso junto ao Tribunal para garantir a anulação das 14 questões para os estudantes que fizeram a prova em todo país.
Em memoriais entregues aos desembargadores, procuradores federais e advogados da União solicitaram a manutenção da decisão do presidente do TRF 5.ª Região que suspendeu os efeitos da decisão proferida na Ação Civil Pública até o seu trânsito em julgado, com a finalidade de permitir ao Inep anular as 14 questões apenas dos alunos do Colégio Christus de Fortaleza/CE, mantendo-se a integralidade das provas para todos os demais participantes.
Os advogados públicos reforçaram a importância do Enem para todo o país. Eles destacaram que o Exame tem como principal objetivo colher dados a respeito da formação dos estudantes egressos no ensino médio, permitindo ao Ministério da Educação melhorar as políticas públicas educacionais. “A medida vislumbrada pelo MPF desperdiça respostas de mais de quatro milhões de alunos plenamente válidas. Dito de outra forma, a solução pretendida pelo MPF desaproveita cerca de 52 milhões de itens respondidos e que poderiam ser corretamente utilizados na avaliação”, alertaram.
A AGU afirmou ainda que a solução adotada pelo Inep, além de lícita, é razoável e proporcional, já que o problema foi localizado em 639 participantes do Enem. Para a Advocacia-Geral, o que o Inep propôs corrige o problema com o menor impacto. “Ademais, tecnicamente é garantida a manutenção da isonomia entre todos os concorrentes com a anulação das 14 questões apenas para os alunos do Colégio Christus, posto que o Enem adota a metodologia conhecida como TRI – Teoria da Resposta ao Item”, ressaltou.
Caso
A antecipação de questões do Enem 2011 foi revelada em 26 de outubro, três dias após o Enem, quando um aluno do colégio Christus de Fortaleza publicou, em seu perfil no Facebook, fotos de quatro apostilas distribuídas por um professor. Segundo a escola, as questões fariam parte de um banco de perguntas que a escola recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados.
O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 em todo o país, ou pelo menos as questões antecipadas. O Juiz da 1ª Vara Federal do Ceará analisou o caso, resolveu manter o Enem, mas anulou as questões em decisão liminar que perdeu a sua validade com decisão do TRF5.
Bárbara Nogueira
Deixe um comentário