Do CNJ
Tribunais discutem regras para preservação de documentos
O 1º Seminário de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, aberto nesta quinta-feira (10/11), em Brasília, destaca temas relevantes a serem enfrentados pelos tribunais, como o volume de processos e critérios para sua preservação, assim como a organização e o acesso à memória dos acervos. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento – que tem duração de dois dias – reúne aproximadamente 250 representantes dos setores de informática, gestão de documentos e juízes auxiliares da presidência dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
“A Recomendação nº 37 do CNJ, referente ao tema, já estabelece critérios para a gestão de documentos. É um marco institucional que precisamos implantar”, afirmou o ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da Comissão Permanente de Documentação do TST. Para permitir maior celeridade aos processos na Justiça, o coordenador do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), juiz auxiliar da presidência do Conselho, Marivaldo Dantas, defendeu a utilização das Tabelas Processuais Unificadas pelos tribunais.
Nomenclatura – “Essa ferramenta não está dissociada da atividade jurisdicional, mas depende de vários atores para se efetivar, como a informática, o cadastramento correto dos dados e de sua utilização pelos juízes”, disse Dantas. As tabelas têm como objetivo unificar a nomenclatura dos tipos de processos, dos assuntos e das movimentações processuais em todos os tribunais, de forma que um mesmo tipo de ação tenha o código e nome semelhantes em todo o país.
“Isso permite identificar e julgar com agilidade processos da mesma natureza”, explicou o magistrado. As tabelas foram instituídas pela Resolução 46 do CNJ, mas parte dos tribunais ainda não conseguiu efetivar a implantação.
Temporalidade – A vinculação dos critérios de temporalidade – prazo de guarda dos processos judiciais findos – às tabelas unificadas do Poder Judiciário foi outro ponto de destaque na palestra do coordenador do Proname. Para Marivaldo Dantas, “ter os prazos mínimos de guarda de processos já definidos, de acordo com a tabela de temporalidade, já é um grande sucesso”. O desafio, segundo ele, é a implantação das normas do Proname pelos órgãos do Poder Judiciário.
O 1º Seminário de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, que se encerra na sexta-feira (11/11), também apresentará experiências em curso por alguns órgãos da Justiça. Está sendo realizado no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Vanessa Borges
Agência CNJ de Notícias
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