O arquiteto Rômulo Castro, de 34 anos, foi morto durante um assalto, em plena manhã de sábado (03/09), em Ipanema, um dos bairros mais nobres do Rio. É óbvio que tal notícia, um ato de violência extrema, covarde e ousado, repercute enormemente em razão do horário e do local do evento delituoso, onde a presença de policiamento é geralmente mais concentrada do que em outros bairros da cidade. Afinal de contas Ipanema é bairro de classe média alta, um dos metros quadrados mais caros do mundo, de IPTU altíssimo, além de ponto turístico dos mais tradicionais do Rio, conhecido mundialmente, berço dos Anos Dourados e da Bossa Nova. É óbvio também, que num momento de indignação popular, face ao medo difuso dos moradores -nem juízes estão imunes à violência no Brasil- se direcione a crítica pela carência de policiamento em via públicas, à implantação do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que vem consumindo considerável quantitativo de efetivo policial, em detrimento ao policiamento ostensivo no asfalto.
No entanto, o mérito da inciativa da criação da UPPs parece-me inquestionável, haja vista a considerável queda dos índices de criminalidade e do grau de violência nas comunidades beneficiadas pelo novo modelo de policiamento e em suas cercanias. Acresce-se a revalorização dos imóveis, onde Ipanema foi um dos locais de maior valorização com a implantação da UPP do Morro do Cantagalo. Isso é fato real. Bombardear o projeto das UPPs de nada vai acrescentar, portanto, ao debate da violência. Registre-se, por exemplo, que moradores da Vila Kennedy, muito justamente, promoveram, dias atrás, uma manifestação na orla da Zona Sul da cidade chamando a atenção das autoridades para a violenta guerra do tráfico que naquele local parece hoje infinita. Almejam, com toda razão, o mesmo tratamento dado à Zona Sul e ao bairro da Tijuca na área de segurança.
Ocorre, porém, que policiamento ostensivo se faz com homens, equipamentos e viaturas dispostos estrategicamente no espaço público e que o crime é a conjugação da vontade e da oportunidade do cometimento, não havendo -outro óbvio ululante- efetivo policial suficiente para atender a todas as demandas decorrentes da ação da criminalidade violenta que de há muito assola o Rio. Sabe-se que a criminalidade violenta, consubstanciada na doutrina do narcoterrorismo, parte de morros e favelas e ali se homiziam. Mas não se sabe ao certo qual o quantitativo de bandidos e bandidos-mirins que circulam nos morros do Rio e dali descem para o asfalto para praticar crimes, nem do arsenal de guerra de que dispõe. Um inimigo portanto oculto, sobre o qual pouco se sabe. Sabe-se sim que o Rio tem uma criminalidade atípica – as milícias estão também incorporadas perigosamente à grave problemática- cujos estudos nos demonstram as seguintes características peculiares de tal criminalidade:
– Está instalada em redutos do tráfico em morros e favelas, utilizando-se estrategicamente da topografia acidentada, em áreas de difícil acesso; o que dificulta a ação policial;
– subdivide-se em facções criminosas e hoje dividem territórios com as milícias
– tem ligação com o contrabando de armas e o tráfico internacional de drogas;
– faz uso de armamento de guerra convencional:
– utiliza-se de táticas próprias de guerrilha urbana;
– tem adestramento militar com manuseio de armas;
– faz uso de uniformes e equipamentos para combate urbano:
– alicia menores em aproveitamento da inimputabilidade penal destes;
– tem dominação, pela prática do terror, sobre as comunidades locais inclusive quanto a lucros na gerência de bens e serviços, tais como gás, sinais clandestinos de TV fechada, transporte de kombis, etc;
– ao mesmo em que subjuga pelo terror desenvolve práticas de assistencialismo. junto aos habitantes do local;
– não se relaciona com terrorismo político, nem fundamentalista (de cunho religioso);
– pratica atos de terrorismo urbano;
– desafia e confronta com o poder público com demonstração, sempre que oportuna, de poder bélico;;
– envolve disputa de poder entre facções pelo domínio e ocupação de pontos de comércio de drogas;
– não visa somente lucros, também extravaza requintes de perversidade através dos chamados “tribunais
de execução do tráfico”:
– tem ligação com organizações criminosas de outros estados;
– utiliza-se do movimento musical Funk para veiculação de músicas que incentivem à violência contra as forças legais;
– tem vocabulário próprio inconscientemente incorporado ao vocabulário de massa;
– e finalmente, inviabiliza o desenvolvimento de projetos sociais em seus habitats.
A realidade é que a eficácia do policiamento ostensivo no Rio dificulta-se pela tipicidade da criminalidade que aqui atua. Vivemos um filme real de uma verdadeira ‘roleta russa’ onde qualquer um de nós pode ser a próxima vítima. Um maior efetivo policial é necessário e as autoridades policias sabem perfeitamente mais do que ninguém. Tentam, com o o quantitativo que possuem, numa difícil missão, planejar a prevenção dos delitos, onde o policiamento de motos tornou-se, nos dias de hoje, face à maior mobilidade e rapidez de deslocamento, imprescindível à melhoria da sensação de segurança e de redução na oportunidade do cometimento de delitos.
Que se cobre também das autoridades federais a questão da facilidade da entrada de armas e drogas em território nacional que continuam a chegar em morros e favelas do Rio e ao Congresso Nacional a discussão sobre a possibilidade da emenda constitucional que implantaria a pena de prisão perpétua no país. A questão é saber até que ponto um parlamento que absolve a indecência e a propina no caso Jaqueline Roriz estaria disposto a discutir tal assunto. Por enquanto a ‘roleta russa’ no Rio prosseguirá. Aguarda-se a próxima vítima.
Milton Corrêa da Costa é coronel da PM do Rio na reserva
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