Morreu na madrugada de sábado de um enfarte fulminante o ex-Ministro da Educação Paulo Renato Sousa.
O velório está ocorrendo na Assembléia Legislativa de São Paulo e o enterro acontecerá na segunda-feira pela manhã.
Ele foi Ministro da Educação nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e por Secretário de Educação de São Paulo por um curto período, no final da gestão de José Serra no governo do estado.
Também tentou se eleger senador em 2005 por São Paulo, sem sucesso e sem o real apoio do seu partido (PSDB).
Professor do Instituto de Economia da Unicamp, entre os outros postos que assumiu está o de Reitor desta universidade (1987 a 1991); de Gerente de Operações do BID e Secretário de Educação de São Paulo durante o governo Franco Montoro (1987 a 1991).
Não sou entusiasta do legado de Paulo Renato quando esteve á frente do MEC. Foi um período onde ao mesmo tempo em que a Constituição de 1989 criou muitas demandas sociais, em especial na educação, ainda não existiam mecanismos de análise e gestão eficientes no Ministéro da Educação, com sua estrutura muito mais política que técnica e pequena frente aos desafios de um país de dimensões continentais. Some-se a isso também a histórica independências dos estados e municípios para aplicar sua própria política educacional, desincentivando ações do MEC.
Nesse contexto, o MEC de Paulo Renato atuou pontualmente em algumas políticas e infra-estruturas. Principalmente na universalização do ensino fundamental.
Para cumprir esta meta, destacam-se: nova LDB (fruto de negociação política em substituição à proposta da sociedade), o FUNDEF (para redistribuir verbas entre os entes federados e garantir a universalização do ensino fundamental), Programa Nacional do Livro Didático e, principalmente, as Diretrizes Curriculares Nacionais (uma forma do MEC impor um currículo nacional único, mesmo que opcional).
Outras ações complementares interligadas também foram necessárias, como a definição de parâmetros quantitativos e qualitativos para a educação (para mensurar a educação brasileira) e o ENEM (uma forma de enquadrar os estados nas diretrizes curriculares do MEC e atestar de
maneira unificada a qualidade da educação local).
Com o MEC se estruturando tecnicamente, recém “capitalizado” pelo FUNDEF e concentrado na tarefa de universalização do ensino fundamental (só 1a a 4a séries, na época); os demais graus de ensino e questões estratégicas importantes ficaram de lado ou foram tocadas de maneira burocrática ou errática.
Dentro dos pontos negativos e polêmicos destaco: precarização da formação de professores (cursos de 2 anos previstos na LDB criando um professor “técnico e não-reflexivo” e nennhuma discussão sobre piso e carreiras nacional); separação do Ensino Técnico Médio do 2o Grau (facilitou a criação de salas de aula para esse nível, mas dificultou sobremaneira a empregabilidade dos jovens, principalmente nos períodos de crise que se seguiram); paralização dos investimentos no Ensino Superior Público Federal e facilitação da expansão do Ensino Superior Particular; pouco ou nenhum debate sobre a EAD (apesar de prevista na
LDB e no PNE e da criação da SEED especificamente para isso); nenhum investimento no Ensino Infantil.
É a falta de uma visão estratégica global de educação e a incapacidade de planejar e gerir boas ações em todos os níveis de ensino que dão ao MEC de Paulo Renato um legado pequeno para a Educação Nacional, apesar de importante.
Com certeza lá estão as bases para o que foi feito nos 8 anos seguintes. Um MEC com recursos próprios (agora via FUNDEB) e com instrumentos para avaliar a educação. Mas isso tudo significaria “mais do mesmo” sem investimentos em planejamento e gestão para que o MEC
passasse a atuar em todos os espaços com eficiência técnica, atendendo a demandas e imponto posicionamentos políticos e legais em todos os assuntos.
Em tempo: foi em sua gestão de Reitor da UNICAMP que houve aquela revolução do vestibular, coma saída da FUVEST, uso de provas dissertativas com redação e a nacionalização daquele vestibular. Como reitor também instituiu um serviço de bolsas para estudantes de baixa renda e apoio social. Por pressão dos estudantes, também implementou um programa de moradia estudantil.
Foram estas políticas que me permitiram prestar e cursar a Unicamp.
PS –
Gostaria de fazer uma auto-correção e de complementar minha análise política com uma parte ideológica que faltou:
1. Ao contrário do que coloco no final, as políticas de bolsa de assistência estudantil e apoio social na UNICAMP já existiam antes de Paulo Renato ser Reitor.
2. Mais do que a priorização do Ensino Fundamental (já de 8 anos na época, com prioridade de ação da 1a a 4a séries), a política educacional de FHC também embute a visão neoliberal de “Estado Mínimo”. Paulo Renato era um ideólogo liberal e concentrou os esforços do MEC no Ensino Fundamental porque também era onde caberia ao Estado deveria atuar.
Nesse sentido, ele também acreditava que o MEC nunca teria competência e nem precisava de infraestrutura para atuar e influir em mais frentes.
3. Essa foi uma mudança política fundamental nos 8 anos seguintes de governo Lula. O MEC, consciente que deveria influir também em todos os graus de ensino e em áreas correlatas (como combate à fome e diretamente no desenvolvimento local), se estruturou sobremaneira para esses desafios, contrariando o modelo liberal de Paulo Renato.
Acho que o MEC atual provou que os neoliberais estavam errados.
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