Nassif, não vi nada a respeito da extinção do IEF – Instituto Estadual de Florestas de MG – aqui no blog. Me perdoe se isso já foi discutido. Mas, dada a gravidade do tema — principalmente para os Engenheiros Florestais — eu gostaria de propor um topico sobre o tema.
Por meio de projeto de lei, o governo Anastasia (PSDB) está extinguindo o IEF, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
É sabido que o IEF passou por problemas e que estes vieram a tona ano passado. Por outro lado, o IEF desempenha grande papel no que tange à Engenharia Florestal. Ele cuida da expedição de licenciamentos para desmatamentos, a fiscalização da produção e do transporte de carvão, e outros assuntos correlatos, principalmente na gestão florestal do estado. Além disso, o IEF é um local por onde os recém formados Engenheiros Florestais são iniciados e ali aprendem o grosso da Gestão de Recursos Florestais.
Pra se ter uma idéia, para 2011, o IEF teria um orçamento de R$ 111,08 milhões. O maior orçamento dos três órgãos. Desse total, uma parcela significativa seria empregada no financiamento de projetos junto a instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa do Estado. Esses projetos abrangem desde a extensão florestal, passando por adequação de novas atividades (como a agrossilvicultura, onde se cultivam num mesmo espaço árvores e culturas anuais, como feijão) e fiscalização de nossas reservas florestais e Unidades de Conmservação, para citar algumas. Dentre os três órgãos que serão extintos, o IEF é, também, o que mais arrecada.
Para que o IEF possa desempenhar esse fabuloso papel, ele conta com uma estrutura ímpar: possui escritórios em quase todos os municípios mineiros, veículos, fazendas experimentais, recursos humanos capacitados em todos os escritórios e muita vontade de seus funcionáruios, haja vista que, por incrível que pareça, dentre os três órgãos a serem extintos, é aquele cujos funcionários são menos remunerados.
Particularmente aos recursos humanos, os técnicos do IEF atuam junto aos produtores rurais num sistema de extensão rural, ajudando-os a produzir preservando os recursos florestais e a biodiversidade em geral, além da fiscalização.
O IEF tem quase meio século de trabalho e é reconhecidao por instituições internacionais, como o Banco Mundial e a FAO.
Por último, nesse primeiro momento, entendo que a extinção do IEF gerará graves danos ao sistema de gestão florestal do estado de Minas Gerais e a pesquisa científica nessas regiões. No entanto, gostaria de ler os comentários dos especialistas do blog para poder ratificar ou retificar essa minha primeira impressão.
Segue matéria do “O Estado de Minas Gerais” a respeito do tema.
Criação de “Ibama mineiro” extingue IEF, Feam e Igam
Luiz Ribeiro
Publicação: 01/03/2011 06:29 Atualização: 01/03/2011 07:31
O Sistema de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema) passará por uma mudança profunda. O governo do estado vai encaminhar nos próximos dias à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a criação de um novo órgão, que vai absorver as atuais funções do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que deverão ser extintos. A denominação do superórgão – que deverá acumular atribuições, como o Ibama em nível federal -, ainda não foi definida. Mas, por enquanto, está sendo chamado de Instituto Ambiental de Minas Gerais (Iamig).
A proposta de criação do instituto já vinha sendo discutida há vários dias pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Adriano Magalhães, em reuniões com servidores dos órgãos envolvidos e ambientalistas. Nos encontros, Magalhães tem se esforçado para explicar os reais motivos e objetivos da proposta, visando conter possíveis reações contrárias às mudanças, principalmente no que se refere à extinção dos órgãos. A justificativa da secretaria é que as mudanças objetivam exclusivamente a eficiência na gestão, sem nenhum prejuízo para os servidores dos órgãos envolvidos ou para as políticas de preservação e fiscalização ambiental.
O sistema estadual de meio ambiente tem um orçamento de R$ 305 milhões previsto para 2011, sendo a maior parte para o IEF (R$ 111,08 milhões). A Semad tem uma previsão orçamentária de R$ 56,96 milhões, divididos entre a Feam (26,09 milhões) e o Igam (R$ 26,4 milhões). Outros R$ 84,2 milhões estão previstos para o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro).
O Sisema soma 1,8 mil funcionários. Dos três órgãos que deverão ser extintos com a criação da novo sistema de gestão ambiental em Minas, além de ter maior orçamento, o IEF é o mais conhecido e com maior estrutura, reunindo cerca de 1 mil funcionários, 13 escritórios regionais, 47 núcleos ambientais e 150 escritórios locais (agências de atendimento) espalhados pelo interior. Grande parte da estrutura é montada em parceria com os municípios.
O IEF cuida de questões importantes, como a expedição de licenciamentos para desmatamentos e diversas atividades, como a fiscalização da produção e do transporte de carvão. No ano passado, o órgão foi alvo de denúncias de irregularidades, feitas contra seu ex-diretor geral, Humberto Candeias Cavalcanti. Em agosto, Cavalcanti chegou a ser preso, acusado de colaborar com esquemas de desmatamento ilegal para produção de carvão e desvios de recursos da autarquia, após investigação do Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda e Polícia Militar. Ele ficou menos de 48 horas preso. Foi liberado depois de conseguir habeas corpus.
Durante as reuniões com representantes dos órgãos do sistema, o secretário Adriano Magalhães vem esclarecendo que a definição das equipes da nova estrutura terá como critério principal a competência técnica e a origem no próprio Sisema. ”O quadro de funcionários é composto por pessoas qualificadas e experientes e nada mais natural que utilizar essa equipe em todo o seu potencial”, afirmou.
As mudanças no Sisema começaram por meio de três leis delegadas (179, 180 e 181), editadas em janeiro e regulamentadas pelo Decreto 45.536 (27 de janeiro/2011), que deram novo formato à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Foi criada a Subsecretaria de Controle e Fiscalização Integrada, que assumiu todas as funções relativas à fiscalização ambiental, de recursos hídricos, recursos florestais e biodiversidade e da pesca, que antes eram atribuições de diretorias específicas do IEF, da Feam e do Igam. A Semad também ganhou as subsecretarias de Inovação e Logística e de Gestão e Regularização Ambiental Integrada.
A extinção dos órgãos e todos os demais aspectos relativos ao projeto de lei vai depender das votações na Assembleia Legislativa, onde a proposta, após ser recebida em plenário, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente. Ouvido no fim da tarde de ontem, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Célio Moreira (PSDB), disse que já ”ouviu falar” da proposta de criação do novo órgão ambiental, mas que ainda não recebeu o projeto e por isso não iria comentar o assunto.
http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2011/03/01/interna_politica,21…
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