Sebrae vai lançar programa de inclusão em regiões pacificadas do estado. Proposta é incentivar geração de renda
O Dia – POR TAMARA MENEZES
Rio – A formalização subiu o morro e tirou o trabalhador da ilegalidade. Mas não foi tão simples quanto parece. A chegada das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) a 12 comunidades do Rio, além de levar segurança, já incluiu centenas de empresas no mercado. Neste mês, será lançado o programa ‘Sebrae nas Comunidades Pacificadas’, para levar capacitação e ajudar a registrar quem quer se enquadrar.
Em parceria com órgãos de governo e outras entidades, o Sebrae-RJ está concluindo um trabalho de identificação de vocações de negócios em 12 favelas pacificadas do Rio. A ação inclui palestras e cursos nessas regiões e, por fim, mutirões para fazer o registro.
Desde julho do ano passado, entrou em vigor a mudança na lei que permite a quem trabalha sozinho, em mais de 400 profissões diferentes, pagar uma cota fixa de contribuição ao INSS e um valor simbólico referente aos impostos sobre comércio, indústria e serviços todo mês. O resultado é visível: presente na Cidade de Deus desde o início da ocupação pela Polícia, o Sebrae-RJ comemora o registro de 267 empresas individuais este ano, segundo levantamento da Junta Comercial do Rio. Em todo o ano passado, foram 126.
“Cada local tem suas características. Estamos estudando cada uma. Já começamos no Dona Marta programa especial para o turismo. O objetivo é fazer com que o dinheiro dos visitantes fique no morro, mas dentro da legalidade”, explica o superintendente do Sebrae-RJ, Sérgio Malta.
“A receptividade da população está muito grande. Na Cidade de Deus, fizemos cerca de 400 atendimentos”, conta Marcia Tavares, presidente do Sindicato de Empresas Contábeis do Rio (Sescon-RJ), parceiro da ação. Para ela, mutirões dão segurança ao empreendedor.
Parte da tarefa do Sebrae é manter o acompanhamento nas comunidades onde antes não podia entrar. “Em ambiente pacificado, fica mais fácil fazer nosso trabalho”, avalia. Para Malta, a vida das pessoas muda com a segurança para andar nas ruas e com o Estado atuando. “É um público novo que estamos alcançando”, diz.
Palestras e reuniões iniciais já estão acontecendo nos próximos alvos: Pavão-Pavãozinho, Cantagalo, Santa Marta e Chapéu Mangueira. O Morro do Borel recebe o evento ‘Empreendedor Legal’, dos próximos dias 23 a 25.
Morros da Formiga, Andaraí e Providência estão incluídos. Identificação dos empreendimentos nas comunidades e visita de técnicos são as primeiras ações para o pontapé no plano de desenvolvimento. Até o fim do ano, Salgueiro, Jardim Batan, Ladeira dos Tabajaras e Morro do Turano também receberão equipes.
Confiança do consumidor
Para o empresário Fabio Thurler e a esposa Patrícia, a formalização trouxe benefícios além do faturamento. “Concorremos com piratas. Quando a pessoa sabe que nossa empresa tem CNPJ, que a gente dá garantia e cumpre, já nos olha de outra forma”, conta o microempreendedor, que vende armações e óculos. Ele passou da barraquinha para um estande no Shopping Uruguai, na Tijuca, e só vê vantagens. “Conhecidos ficaram curiosos quando explicamos como é o programa. Depois, acabaram se formalizando também”, revela. “Precisa alguém testar primeiro e se dar bem”, orgulha-se.
O DIA tem cartilha gratuita
Com o jornal O DIA impresso, que já está nas bancas, deste domingo, o leitor encontra exemplares da Cartilha do Empreendedor Individual, lançada este mês pelo Sebrae-RJ para ajudar quem pretende se tornar um empresário e sair da informalidade. O livreto ensina ao empreendedor os primeiros passos, dá dicas sobre as responsabilidades e deveres e revela quais atividades podem se enquadrar na categoria, que garante menos burocracia e impostos mais baixos para quem quer ficar em dia com a legalidade.
Entrevista com Sérgio Malta: ‘Só não se formaliza quem não quer’
Otimismo não falta ao diretor-superintendente do Sebrae-RJ, Sérgio Malta. E não é para menos. Quase 14 meses após o início do registro de empreendedores individuais no Rio de Janeiro, o programa já alcança 66 mil pessoas, número que não para de crescer. Malta acredita que vai levar cinco anos até o País eliminar a informalidade dos grandes centros. “Vai ser marginal”, aposta ele, sobre a ilegalidade. O executivo estima ainda que o Rio crescerá mais que o resto do Brasil nos próximos anos, empurrado por Copa e Olimpíadas. Também são boas as notícias que chegam de outras frentes de atuação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Avança a parceria com governo do estado e Prefeitura do Rio para levar ‘Mutirões de Formalização’ a áreas antes proibidas aos técnicos da entidade. Os ‘Polos do Rio’, que reúnem restaurantes e bares pela cidade — e que se uniram com apoio da entidade —, arquitetam festival entre 17 e 26 deste mês. Na 20ª edição do Casa Cor Rio, em Laranjeiras até 13 de outubro, peças de design de artesãos de comunidades ganham holofotes e geram renda com apoio do Sebrae-RJ.
O DIA: O Sebrae identifica quem é empreendedor ou o que leva uma pessoa que está trabalhando como assalariado a virar microempreendedor individual?
Sérgio: – Várias características dão essas indicações, mas estamos lançando uma cartilha que atende principalmente a quem já está empreendendo, quem já trabalha por conta própria, mas na informalidade. O Brasil tem 5 milhões de empresas urbanas formais, mais 5 milhões de empresas rurais formalizadas. Mas também tem 10 milhões de informais.
Por que essas pessoas insistem na informalidade?
São pessoas que já são empreendedoras, mas, por conta da burocracia e dos altos impostos, não se formalizavam. Hoje, só não se formaliza quem não quer. Vale a pena e as vantagens são muitas. Não faltam casos de pessoas que prosperam e deixam de lado o Bolsa-Família, principalmente nos estados do Nordeste.
Quem tem medo de comprometer algum patrimônio com a formalização deve temer?
O empreendedor tem mais acesso a crédito e pode até se endividar, mas a dívida é da empresa. Para evitar isso, o crédito para empreendedor é associado ao trabalho.
Como está o registro de empresas individuais no Rio? Atende às expectativas?
Este ano ficou tudo mais fácil (com a revisão do sistema de registro no www.portaldoempreendedor.gov.br). A categoria de Microempreendedor Individual foi uma atualização e uma extensão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Só entrou em prática no segundo semestre de 2009, mas com muita dificuldade. A pessoa fazia na Internet, mas tinha que mandar cópia para a Junta (Comercial).
Há algum grande gargalo nesse processo de regularização das empresas?
As empresas consideradas de baixo risco podem ter o alvará em até 180 dias concedido pelas prefeituras. No Estado do Rio, algumas cidades ainda cobram pelo alvará de funcionamento. Mas o Sebrae está tentando convencer esses prefeitos do alcance que essa isenção pode ter para o município. O objetivo é que todo o processo saia de graça.
A categoria já existe há um ano. A meta do governo é chegar a 1 milhão de empresas individuais até dezembro. O senhor acha que dá tempo?
O Brasil já alcançou 500 mil empreendedores individuais. O Rio já tem 66 mil e deve chegar a 100 mil até o fim do ano, que era a meta inicial. Estamos reforçando a campanha publicitária, lançando a cartilha e investindo nos mutirões de formalização. Além disso, há um efeito que funciona muito: o exemplo de quem se formaliza e tem bons resultados. O informal vê que um conhecido fez o registro e está satisfeito, então se anima também. Isso vai crescer muito.
E como fica quem se formaliza? Qual o próximo passo? O que muda?
O Sebrae tem uma série de cursos para capacitar empreendedores e futuros empresários. Para quem já virou empreendedor, oferecemos o “Me formalizei, e daí?”, que tem linguagem simples para orientar. Também há cursos online no site www.ead.sebrae.com.br, incluindo cursos gratuitos. As aulas dão base para melhorar a gestão, a qualidade dos produtos e serviços.
Em Brasília, discute-se alterações da Lei Geral da Pequena Empresa. Entre elas, está a elevação do teto para ser empreendedor individual, que é de R$ 36 mil/ano, para R$ 48 mil. O que o senhor acha dessa ideia?
O ideal seria reajustar todo ano, no mínimo, pela inflação, como acontece com outros limites. Mas toda elevação é bem-vinda, porque inclui mais pessoas. É importante ter número maior de profissões, por alcançar outro universo. Não é para aumentar para quem fatura R$ 20 mil. Mas entre quem ganha até R$ 3 mil e R$ 4 mil por mês, não tem tanta diferença assim. Hoje, não existe regra que defina reajustes.
Dá para acreditar que todos venham a se formalizar no Brasil?
No primeiro ano, esperamos regularizar 10% do total de informais. A meta para 2011 é mais 1 milhão. A minha expectativa é que aconteça um movimento civilizatório e, em cinco anos, a informalidade seja marginal. Isso é fundamental para um país que se prepara para ser a quinta maior economia do mundo, que está trabalhando para acabar com a pobreza e criar uma classe média mais consolidada. Tudo isso é parte do mesmo movimento.
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