FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, enviou nesta quarta-feira parecer favorável ao pedido feito pelo PSDB ao TSE para multar em até R$ 250 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a candidata Dilma Rousseff e o PT.
De acordo com os tucanos, o partido usou as propagandas partidárias para exaltar a imagem de Dilma, o que é vedado pela legislação.
Na representação, o PSDB pede a aplicação da multa máxima, que é de R$ 25 mil, combinada com um artigo do Código Eleitoral que prevê aumento de até dez vezes no valor da multa se o juiz ou o tribunal considerar que, em virtude da situação econômica do infrator, [a punição] é ineficaz, embora aplicada no máximo”.
Sandra Cureau concorda com o pedido tucano. Para ela, o PT utilizou as inserções do dia 13 de março para realizar propaganda eleitoral antecipada, “com explícita exaltação do nome de Dilma Rousseff e realização de propaganda negativa do candidato adversário”.
“O presidente Lula ocupou metade do espaço gratuito para traçar a trajetória da ex-ministra Dilma Rousseff, sua capacidade, ideias e opiniões. No esforço para exaltar seu nome, valeu até a comparação com o líder sul-africano Nelson Mandela”, diz o parecer de Sandra Cureau.
Caberá aos ministros do TSE decidir se o pedido é procedente e estabelecer o valor da multa.
PROCURADORA X PT
No mês passado, o presidente do PT, José Eduardo Dutra, chegou a dizer que estudava entrar com uma representação no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra Cureau, por críticas que ela fez à postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha. No entanto, ele acabou recuando.
Dias antes, Cureau havia aberto processo administrativo para investigar o uso da máquina administrativa por Lula em favor de Dilma.
No lançamento do trem-bala, evento público ocorrido no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), Lula atribuiu à Dilma os méritos do projeto. No dia seguinte, Lula se desculpou, mas voltou a elogiar a candidata de seu partido.
Dois dias depois do evento, Cureau afirmou que a atitude do presidente configurava abuso de poder político e econômico, o que poderia até gerar a cassação do registro da candidata petista.
No dia 16 de julho, em comício da Dilma no Rio, Lula criticou a procuradora. “Querem me inibir para que eu finja que não a conheço. Até botaram uma procuradora no meio para fingir que eu não a conheço”, afirmou.
A procuradora também foi responsável por parte dos pedidos que já resultaram em sete multas a Dilma e seis a Serra.
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