Jornal GGN – Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar da defesa do ex-deputado federal da Bahia Luiz Argôlo, que pedia pela sua soltura. Argôlo foi condenado a 11 anos e 11 meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema investigado pela Operação Lava Jato. Ele está preso preventivamente desde abril do ano passado.
Do Estadão
Teori nega liberdade para Luiz Argôlo
Ministro do STF destaca que alegações da defesa de ex-deputado condenado na Lava Jato ‘não evidenciam hipóteses que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva’
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar por meio do qual a defesa do ex-deputado federal da Bahia Luiz Argôlo (afastado SD/BA) pedia sua soltura.
As informações foram divulgadas no site do Supremo na sexta-feira, 5.
Condenado à pena de 11 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de propinas instalado na Petrobrás, o ex-parlamentar foi investigado no âmbito da Operação Lava Jato e está preso preventivamente desde 1.º de abril de 2015.
No fim de janeiro, a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) manteve a prisão preventiva de Argôlo. Os desembargadores julgaram o mérito do habeas corpus do ex-parlamentar.
O recurso já havia sido negado liminarmente em 26 de novembro de 2015 pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável por julgar os processos da Operação Lava Jato em segunda instância.
No habeas Corpus 132296 ao Supremo Tribunal Federal, a defesa de Luiz Argôlo questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a ordem de prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato em primeiro grau.
A defesa questionou a ordem de prisão no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), depois no STJ e agora na instância final, o Supremo, alegando “constrangimento ilegal e falta de fundamentação para a manutenção da custódia preventiva”.
Os advogados de Argôlo apontam que a instrução criminal, uma das razões para a prisão, já se encerrou. Sustentam ainda “a possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas que a prisão”.
Ao analisar o pedido cautelar, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, observou que “a concessão liminar da ordem supõe, além da comprovação da urgência da medida, a demonstração inequívoca da plausibilidade do direito invocado, requisito este que, no caso, não se mostra presente”.
Na avaliação do relator, embora relevantes as questões levantadas pela defesa, elas “não evidenciam hipóteses que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva”.
servidor publico
10 de fevereiro de 2016 12:51 pmraciocínio circular
A coisa que mais irrita nesse Judiciário é o uso recorrente do raciocínio circular e da inversão do ônus de fundamentar a pretensão.
Não pode ser solto “porque não pode” (raciocínio circular). E ele que prove que os pressupostos da prisão preventiva já não estão mais presentes, ao invés do Estado ter que provar que ainda existem motivos para mante-lo sob a preventiva.
Esse nosso Judiciário é dantesco, um verdadeiro horror.
Aleandro Chavez
10 de fevereiro de 2016 1:42 pmQue bom!
As decisões do Juiz
Que bom!
As decisões do Juiz Moro estão sendo confirmada pelo Supremo e assim cai por terra a tese dos advogados criminalistas.