O jogo da direita para eliminar direitos sociais da Constituição, por J. Carlos de Assis

O jogo da direita para eliminar direitos sociais da Constituição

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por J. Carlos de Assis

Estamos com o barco da economia afundando e oportunistas de direita como Delfim Netto usam seu amplo espaço de mídia para apavorar os passageiros com o objetivo inescrupuloso de desviar sua atenção e se apropriar de seus despojos. A proposta de desvinculação constitucional de receitas orçamentárias, defendida pelo plenipotenciário da ditadura, certamente não é compreendida pela maioria da população e portanto se presta a ampla manipulação.  Está no famigerado e natimorto manifesto do PMDB, e agora retoma as primeiras páginas nas asas do grande camaleão da pátria.

Do que se trata? A Constituição de 88, promulgada depois de 20 anos de ditadura, pretendeu compensar o tempo de autoritarismo e as lutas por sua derrocada assegurando amplos direitos sociais aos cidadãos brasileiros. A manifestação concreta disso foi a vinculação de alguns direitos sociais básicos, sobretudo saúde, educação e assistência social, como uma proporção mínima do orçamento. Isso se chama vinculação. Desvinculação, que se tornou o mantra da direita, é seu oposto: deve-se deixar solto o orçamento. Mas para fazer o quê? Para garantir o pagamento de  juros da dívida pública pelo superávit primário.

Os conservadores de direita estão obcecados pela realização de superávits primários, que erigiram como objetivo fundamental do Estado. Combinada com uma política monetária de juros elevados, a política fiscal do superávit primário ajuda a contrair a quantidade de dinheiro na economia e, portanto, sustenta a elevação permanente da taxa de juros.  Como consequência temos recessão ou depressão continuada. É uma tragédia social, porque a geração de empregos desaba. Vimos isso hoje em nosso dia a dia, e poucos de nós percebe que a causa última é a política econômica herdada do Levy e continuada por Barbosa.

Nesse contexto, o efeito da desvinculação seria simplesmente a redução ainda maior do orçamento da saúde, da educação e da Previdência em favor dos rentistas. Seguir-se-ia a redução drástica dos níveis de bem estar social da população, a partir de um patamar que já não é encorajador. Os empresários resistiriam a aumento de impostos, e a única alternativa para o Estado poder funcionar seria o corte drástico de funcionários e serviços públicos.  A contração da economia se acentuaria. Seguiríamos o curso do sul da Europa, tragado por sete anos na maior recessão de todos os tempos, e pela aniquilação de direitos sociais.

Entretanto, há alternativa. É simples. Basta o Governo recorrer às políticas anticíclicas clássicas que foram implementadas na Grande Depressão nos Estados Unidos e na Alemanha.  A primeira coisa a fazer é não ter medo de déficit orçamentário.  Numa situação de recessão, o déficit orçamentário não é apenas aceitável mas necessário. E não é inflacionário. É pelo déficit que o Governo mobiliza recursos parados nas nãos do setor privado, que não tem onde investir, para transformá-los em investimentos em infraestrutura e gastos com serviços públicos.  A partir daí o setor privado reage, pois terá demanda crescente, e a economia entrará num processo de retomada.

Dirão que não se pode fazer déficit porque o Estado não deve gastar mais do que arrecada. Isso é uma estupidez da ortodoxia. Não conheço um caso de retomada de uma economia em recessão que não passa pelo aumento do déficit público.  O déficit estimula o crescimento do PIB e da receita pública, e sua primeira consequência macroeconômica é fazer com que a relação dívida/PIB caia, melhorando a qualidade das finanças públicas. Na verdade, um Estado que numa recessão não gasta mais do que arrecada, e baixa os juros, é um Estado irresponsável e exterminador de empregos. É um Estado tipo Globo e Delfim.

Voltarei ao tema para tratar da outra tragédia imposta pela ortodoxia neoliberal:  as finanças dos Estados em processo de falência, como o Rio.

J. Carlos de Assis – Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.