Do Justificando
Golpismo à brasileira veste roupagem jurídica
Por Marcelo Semer
A necessidade de aprovar uma reforma para o Judiciário foi o pretexto empregado pelo general Ernesto Geisel para justificar o fechamento do Congresso em 1977. Com base em atos institucionais que haviam sido escritos pela própria ditadura, editou-se, no entanto, o Pacote de Abril que, entre outras atrocidades, desfigurou a representação parlamentar para aumentar o suporte congressual ao regime.
A grotesca declaração de vacância do presidente João Goulart, lida numa tétrica noite do Congresso Nacional, aliás, já havia aberto caminho para a institucionalização da ditadura, treze anos antes.
Não faltam na história brasileira soluções hipoteticamente jurídicas para mascarar golpes e rupturas institucionais sempre que os setores empoderados se viram distantes do poder político.
A própria trama que levou Getúlio ao suicídio se fundou em um inquérito policial, cujos resultados, que antecediam às investigações, eram diuturnamente amplificados na imprensa, criando, com base em ilações jamais demonstradas, um clima propício à renúncia ou destituição.
A grande mídia, como se sabe, deu suporte a praticamente todas essas manobras na questionável qualidade de representante do interesse público – leia-se aqui do mercado financeiro, de líderes industriais e da classe média urbana. Afinal, se o poder não está no poder, alguma coisa definitivamente deveria estar fora da ordem.
Por tudo isso, pelas tristes e cruéis lições da história e a amplitude dos poderosos insatisfeitos, nem é de se estranhar que imediatamente ao resultado das últimas eleições tenha-se iniciado uma campanha de negacionismo: pedido de recontagem das urnas, chamados por intervenção militar, mobilização pelo impeachment.
A última delas chegou a ser revestida de uma plumagem jurídica, mesmo na ausência de qualquer crime de responsabilidade que esteja à disposição do anseio golpista cada vez menos disfarçado de seus proponentes.
Mas também aí nada de novo.
Sempre houve, entre nós, juristas que se dispuseram a ceder, às vezes até alugar, seu conhecimento jurídico para institucionalizar soluções autoritárias. Muitos deles perseveram mandando às favas os escrúpulos da consciência.
Verdade seja dita: isso não é um privilégio nacional. Hitler também não teve qualquer dificuldade de sedimentar, com apoio de juristas de plantão e de renome, seu caminho legal para a barbárie.
A ânsia de buscar fundamentação jurídica para atrocidades não passa de um subterfúgio publicitário e um eufemismo para apaziguar consciências que se apregoam ilustradas. E porque, como ensinou Goebbels, até mesmo o autoritarismo precisa de propaganda.
Mas o que sai de suas entranhas nunca será direito.
Nossa ditadura jamais deixou de ser ditadura apenas porque houve um rodízio de generais, nem porque preservou algumas eleições e certos mandatos. Sempre que o poder esteve em risco vozes foram silenciadas, Congresso desprezado e eleições manipuladas. Aqueles que mais se diziam defensores da lei e da ordem foram, ao final, os maiores violadores do estado de direito.
No estado democrático, todavia, o direito não pode existir como forma de sepultar a vontade das urnas. Por mais incômoda que ela se apresente. Sempre haverá um novo pleito para que os derrotados possam submeter suas teses e seus nomes, suas agendas e seus projetos aos eleitores.
Alimentar as especulações pelo impeachment, porque a vitória do oponente desagrada; surfar no golpismo, pelo oportunismo das alianças; levar a interpretação da lei às sombras do direito para tornar a política irrelevante. Tudo isto fragiliza o processo mais que o resultado; o Estado mais que o governo; a democracia mais que o partido.
Espera-se, enfim, que aquela conversa toda sobre alternância de poder, insistentemente repetida antes das eleições, não tenha sido pensada na sucessão entre democracia e estado de exceção.
Marcelo Semer é Juiz de Direito em SP e membro da Associação Juízes para Democracia. Junto a Rubens Casara, Márcio Sotelo Felipe, Patrick Mariano e Giane Ambrósio Álvares participa da coluna Contra Correntes, que escreve todo sábado para o Justificando.
Jose mestre Carpina
2 de janeiro de 2016 10:19 amse deu certo no paraguai…
Porque não aqui?
É assim que os golpistas pensam !!
mz
2 de janeiro de 2016 10:38 amO tática do sangramento
O tática do sangramento contínuo que a oposição tenta imprimir ao governo saiu pela culatra e sangra o pé de Curupira da oposição. Vendem pontes para o futuro, mas na realidade querem impor é o retrocesso das conquistas sociais. Enquanto isso sangram o país, a democracia, o governo e eles próprios.
Tamosai no GGN
2 de janeiro de 2016 10:41 amPartidarismo explícito da Justiça
Estamos vivenciando cenas explícitas de partidarismo da Justiça. Acho que só durante a recente ditadura houve partidarismo semelhante.
Henrique O
2 de janeiro de 2016 10:41 amBicudo, Reali JR querem que o derrotado governe
Que falta faz uma mídia decente.
Mas um país que nào tem uma burguesia e uma classe dominante decente e lúcida deve viver sempre na escuridão e na mentira.
Marco Vitis
2 de janeiro de 2016 11:51 amPlutocracia
Além dos “juristas”, os golpes necessitam da mídia para manipular a consciência dos cidadãos. Aqui no Brasil, o oligopólio da mídia garante a manipulação das informações com mentiras, calúnias, assassinatos de reputação, etc.
Por isso, uma das primeiras ações do Macri na presidência da Argentina foi impor dois “magistrados” para a Suprema Corte e revogar a Lei de Medios.
Andre Araujo
2 de janeiro de 2016 12:39 pmAlgumas correções historicas.
Algumas correções historicas. Há uma grande diferença entre situações onde o PODER DE FATO já foi conquistado e o jurista apenas legaliza ex-post facto o poder previamente tomado e situações onde a operação de conquista do poder é executada por atos juridicos, caso do Paraguai.
Getulio em 1937 usou o jurista Francisco Campos (o “Chico Ciencia”) para redigir a Constituição do Estado Novo (a Polaca), o mesmo Chico Campos redigiu o Ato Institucional nº 1 de Castelo Branco. Hitler nunca precisou de juristas, a Lei Habilitante de 30 de abril de 1933, que estabeleceu sua Ditadura, foi redigida por avogados nazistas especialmente Hans Frank.
O que levou Getulio ao suicidio não foram juristas, foi o conjunto da situação, o IPM do Galeão foi feito por militares da Aeronautica com o Brig.Adil de Oliveira presidindo, não teve juristas.
Na realidade os juristas mesmo em situações como a do Paraguai não dão golpe, apenas dão a roupagem juridica, o golpe é dado pela combinação de forças politicas independentemente de juristas.
cleide reis
2 de janeiro de 2016 4:40 pmA justiça no Brasil é uma
A justiça no Brasil é uma casta, que torce o nariz pro povo. Se sent incomodada com a bolsa familia porem nao recusa um auxilio moradia e paleto, Um absurdo.Pior serviço,apesar dos alto salarios. Trabalham muito pouco pelo que recebem, afinal se acham superiores. Lógico, existem poucas excessoes, os quais se sentem precionados pelos seus pares. Uma vergonha. Conheço, conhecemos, varios exemplos. Triste justiça. E dilma, afinal, nao usou nada a seu favor e sim pelo social. Tem mais é que fazer isso mesmo. Tire dos ricos e de aos pobre. Afinal, ela é responsavel pela aplicação tanto do tesouro, CAIXa e o que for. Pro social pode, pra castas, nao.
Bonna
2 de janeiro de 2016 12:58 pmGodwin’s rule detected
Mais um que apela para o nazismo diante da falta de argumentos concretos.
Ora, a irresponsabilidade fiscal do governo Dilma já está devidamente documentada e inclusive foi paga ao apagar das luzes do ano de 2015.
Não há mais o que se discutir sobre isso.
Então falar na “ausência de qualquer crime de responsabilidade” não adianta mais.
Pergunto ao nobre escriba : poderia ele afirmar que também que há ” ausência de qualquer indício de crime de responsabilide” ?
A resposta é não. A legislação ( CF 88 + LRF + Lei 1070/50 ) permite sim a um jurista interpretar que houve crime de responsabilidade.
Ninguém vai a julgamento ( o processo de impeachment é um julgamento ) sendo condenado previamente. Vai porque há indícios de que pode ter cometido um crime.
Condenar uma condenação prévia do mandatário, assim como de qualquer suspeito de crime, está correto.
Condenar o devido processo legal, condenar o julgamento, isso sim é renunciar a justiça e ao Estado de Direito, e a nossa Carta prevê que qualquer cidadão pode denunciar o Presidente. Não aceitar que Hélio Bicudo como cidadão exerça esse direito é o que, senhor Juiz para Democracia ?
No mais, a mesma conversinha enfadonha para agradar os ouvidos dos proto-esquerdistas, que o mercado financeiro blá-blá-blá.
Ora senhor juiz, o mercado finnceiro está muito contente com Dilma recebendo 14,5% ao ano de juros básicos e os banco vão muito bem obrigado porque como sempre aproveitam a crise para extorquir a juros altíssimos do trabalhador e dos empresários. As falas do Sr Setubal não deixam qualquer dúvida quanto a isso. .
sabra arad
2 de janeiro de 2016 2:08 pmRepetiçao ad eternum
<pre>
Todo dia ele faz tudo igual
Todo dia a mesma frase
Todo dia o mesmo pensamento
Até que passou a acreditar na quimera
Construiu raciocínios
Acreditou em cada palavra que confirmava
Seu proprio pensar
Falava sem escutar
Se ouvia sem mesmo falar.
Até que o mundo se tornou um ruido de fundo
Para o seu eterno auto dialogar.
</pre>
lenita
2 de janeiro de 2016 11:33 pmPlease Oneide
Estamos entrando em um novo ano. Dá um tempinho, dá ? Espere para depois que o carnaval passar.
Heloísa Coellho
2 de janeiro de 2016 1:01 pmJuízes Democratas
Que alívio saber que ainda há juízes que não são pusilânimes, que não se submetem ao poder, aos caprihos, ou ao reconhecimento interesssado do Poder Midiático, de forma que sua integridade não sucumbe a efêmeras vaidades mundanas. Ufa!
Conde de Rochester
2 de janeiro de 2016 1:09 pm.
O velho maniqueismo perdeu sua relevancia em um mundo pos revolução cultural que colhe hoje as consequencias desta revolução.
Nas mais diversas areas do comportamento humano e das relações sociais muita coisa mudou.
Com a queda do muro de Berlim, terminou a guerra fria.
Com a pilula anti concepcional o sexo tornou-se mais livre de consequencias indesejadas.
As feministas extinguiram o homem alcunhando-o de machista e patrocinaram o surgimento do homem feminino, passional e violento que mata em nome da paixão. Antes alguns homens matavam em nome da honra, hoje mata-se e agride-se de forma indiscriminada em nome da paixão. As relações duram cada vez menos jogando pra baixo as estatísticas.
[video:https://www.youtube.com/watch?v=GHF2zBmqnsY%5D
[video:https://www.youtube.com/watch?v=yDHIhPvxwgw%5D
Nesta musica, no video abaixo: gays e lesbicas vendem seu peixe contra os homens.
[video:https://www.youtube.com/watch?v=sSqU6vgs3Dc%5D
Tentaram fazer verdadeira lavagem cerebral cultural, projetando um mundo futurístico onde a heterossexualidade se tornasse coisa do passado.
Com o surgimento da AIDS houve um retrocesso no movimento encabeçado pelo tropicalismo.
Aqui no Brasil com os últimos adventos, precursores de uma mudança sócio cultural, que ainda é incompreensível, insistem no discurso maniqueísta que não tem mais força de convencimento.
No Brasil e na américa latina.
Chavez expropriou e colocou seus burocratas para gerir as 300 empresas na Venezuela com otimos resultados, hoje não tem papel higienico e alface na Venezuela.
Aqui no Brasil por caminhos diversos mataram a galinha dos ovos de ouro.
A começar pela corrupção que historicamente tomou a proporção de verdadeira praga sistêmica, hoje não existe negocio com o poder publico nas diversas áreas administrativa, municipal, estadual e federal em que o por fora não faça parte. Como regra o menor município nos cafundós do judas so compra papel higiênico, se o comprador não levar o seu por fora. Como na educação das famílias, o exemplo vem de cima, não adianta o pai sugerir ao filho que não beba por ser prejudicial a saúde, fazendo isto com um copo de whiske na mão. Qto a isto parece que se inicia alguma mudança, com o fortalecimento da lava a jato, onde nunca antes na historia deste Pais, políticos e megaempresários corruptos foram mandados para a cadeia. Já é um começo. É um paradigma de comportamento de gestão da coisa publica que começa a ser alterado. O presidencialismo de coalisão aqui no Brasil acostumou-se com as negociatas, que permitisse a governança, que os dignos legisladores levassem considerável parcela do bolo em beneficio próprio, acontece que foram com muita sede ao pote, os mais espertos roubam uma fatia do bolo, a euforia a prepotência e a ganancia fizeram com que temerariamente perdessem o medo e roubassem o bolo inteiro. Conjuntamente com o velho discurso populista da esquerda, desindustrializaram, sufocaram as pequenas e médias empresas com uma legislação trabalhista esdrúxula e finalmente mataram a galinha dos ovos de ouro.
Agora, atônitos com o crime, olham aparvalhados para os lados esperando ajuda de quem?
Que os oportunistas, responsáveis pela hecatombe que vivemos, aconselhem os desempregados a procurar seus “direitos” na porta do congresso nacional.
altamiro souza
2 de janeiro de 2016 1:46 pmótimo texto.
com elegancia,
ótimo texto.
com elegancia, diz o que é dito aqui nos últimos tempos…