Jornal GGN – O problema de alvarás de funcionamento em São Paulo não é novo. No final do ano passado, a Câmara dos Vereadores chegou a instaurar uma CPI para apurar recebimento de propina na emissão do documento ao comércio.
Na época, um funcionário da Câmara que trabalhava para o presidente da CPI, o vereador Eduardo Tuma, acabou flagrado em câmeras de segurança extorquindo dinheiro de um comerciante. A história caiu no esquecimento.
Com o incêndio do Museu da Língua Portuguesa na segunda-feira (21), o assunto dos alvarás de funcionamento volta à tona. Isso porque a maioria desses estabelecimentos não possui a documentação necessária para comprovar o cumprimento dos requisitos de segurança.
O Museu incendiado não possuía nem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros nem alvará de local de reunião. Também estão na mesma situação o Masp, o MAM (Museu de Arte Moderna) e o Centro Cultural São Paulo.
Da Folha de S. Paulo
Casas de cultura funcionam sem aval de segurança em São Paulo
Por Artur Rodrigues e Emilio Sant’Anna
Os principais museus e centros culturais da cidade de São Paulo não possuem a documentação necessária para comprovar o cumprimento dos requisitos de segurança.
De acordo com levantamento feito pela Folha, ao menos nove desses locais não têm as autorizações da prefeitura ou do Corpo de Bombeiros para funcionar com segurança atestada.
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) exige o cumprimento de normas como número de extintores de incêndio e saídas de emergência adequados para as dimensões da área.
O alvará de local de reunião, emitido pelo município para imóveis com lotação superior a 250 pessoas, verifica itens como adequação da planta, acessibilidade, instalações elétricas e de gás.
O Museu da Língua Portuguesa, destruído por um incêndio na tarde de segunda-feira (21), não tinha nenhum dos dois documentos.
Ele não é o único. Na capital, ao menos outros três pontos importantes estão na mesma situação: o Masp, o MAM (Museu de Arte Moderna) e o Centro Cultural São Paulo.
Para o aval da prefeitura, estão em falta: Pinacoteca, Estação Pinacoteca, MIS (Museu da Imagem e do Som), Paço das Artes e Museu da Casa Brasileira.
TOMBAMENTO
As direções dos museus atribuem as irregularidades –parciais ou totais –a questões relacionadas à particularidades dos prédios, a maioria deles tombados. Afirmam também ter equipamentos de segurança contra incêndios.
Apesar das limitações desse tipo de edifício histórico, locais como o CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), no centro de SP, e o Catavento Cultural, no Brás, possuem todas as autorizações.
Para Rosária Onu, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, as normas atuais são rígidas o bastante para gerar dificuldades para que prédios tombados se adaptem.
“Algumas vezes, a legislação não é compatível com os edifícios mais antigos”, diz, citando como exemplo a exigência de sprinkler (chuveiro automático).
Segundo ela, no entanto, a regulamentação também não é suficientemente eficaz para obrigar esses mesmos edifícios a instalarem itens de segurança necessários devido a suas características mais suscetíveis ao fogo.
Assim como o Museu da Língua Portuguesa, muitos desses locais têm piso e forro de madeira. “A lei não diferencia o que é tombado do que não é.”
Nesses casos, há ainda outra dificuldade. Toda obra precisa de autorização do órgão de patrimônio histórico.
É o que acontece no MAM. Para receber o aval do Corpo de Bombeiros, o museu precisa construir uma caixa-d’água subterrânea, que foi aprovada pelos órgãos do patrimônio somente após dois anos de análise.
De acordo com o museu, o local tem equipamentos de segurança, como 100 detectores de fumaça, 60 extintores, saídas de emergência e porta corta-fogo.
Tombado nas esferas municipal, estadual e federal, o Masp afirma que “apresentou um projeto aos órgãos de patrimônio atendendo às necessidades dos bombeiros para obtenção do AVCB, e aguarda aprovação para que seja implementado”.
Sobre o Centro Cultural São Paulo, a Secretaria Municipal da Cultura afirma que os documentos estão sendo providenciados.
Os demais museus, sem a autorização da prefeitura, afirmam que apresentaram os documentos e aguardam análise do processo.
O QUE É O AVCB
Atestado de segurança emitido pelo Corpo de Bombeiros. Para obtê-lo, é preciso primeiro ter plano, e depois vistoria aprovados pela corporação. Sem o documento, local fica sujeito a multa
O QUE É O ALVARÁ DE LOCAL DE REUNIÃO
Obrigatório para locais de reunião de 250 pessoas ou mais, é liberado após análise de documentos que comprovem a segurança. Deve ser emitido pela prefeitura.
Ernesto GMV
23 de dezembro de 2015 11:24 amLei anti-incêndio
Uma vez conheci um cara que tinha acabado de vender um restaurante no Rio, em uma rua em que todos os prédios eram tombados.
Falou que como a casa era antiga e tombada, não poderia mexer na estrutura ou na fachada. As janelas tinham grades de ferro e a escada para o piso superior era muito estreita.
O corpo de bombeiros exigia a retirada das grades de ferro das janelas e o alargamento da escada, que estava construída junto à parede estrutural do prédio. O IPHAN falou que não aprovaria.
Sem saber o que fazer perguntou para os vizinhos comerciantes, que disseram o seguinte: “Paga propina pro Sarg. dos Bombeiros que é mais barato que a propina pro Arquiteto do IPHAN, esse pessoal com curso superior cobra mais caro”.
Assim ele fez e funcionou por uns 5 anos até que vendeu o restaurante e abriu um pousada em Arraial do Cabo.
É isso, a Lei anti-incêndio é incompatível com a Lei de Tombamento.