Para Cunha, haverá debate sobre Dilma ser ou não julgada por atos de 2014

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Jornal GGN – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), disse que a decisão do Tribunal de Contas da União que rejeita o exercício fiscal do primeiro mandato de Dilma Rousseff em função, entre outros pontos, das pedaladas fiscais, não “contamina” o processo de impeachment que a oposição tenta instaurar no Congresso. Porém, Cunha sinalizou que um novo entendimento sobre esse assunto pode surgir.

Isso porque, segundo o deputado, deverá haver uma discussão sobre os atos praticados por Dilma no primeiro mandato se estenderem por 2015 e, consequentemente, viabilizar um processo por improbidade ou responsabilidade fiscal. Pela Constituição, um presidente da República não pode sofrer impeachment por atos alheios ao atual mandato.

Essa semana, porém, a oposição semeou pela imprensa a informação de que pretende alegar que as pedaladas fiscais, por exemplo, tiveram impacto sobre as contas do governo este ano. 

“Tem uma discussão preliminar que trata das contas de 2014, consequentemente, do mandato anterior. Se cabe ou não [um processo de impeachment baseado em acontecimentos de mandatos anteriores]. Somente vencida essa discussão se pode dizer se isso tem ou não influência no processo. Na minha opinião até agora formulada, tenho dito que o mandato é novo, então não contamina um mandato com outro”, afirmou Cunha, de acordo com a Folha.

Segundo o jornal, deputados de oposição discutiram na residência no presidente da Câmara, na noite de ontem, o ritual do impeachment, assim que o TCU decidiu por unanimidade rejeitar as contas de Dilma.

Em tese, os deputados liderados pelo PSDB devem aguardar o arquivamento, por parte de Cunha, do pedido de impeachment formulado pelos juristas Miguel Reale Junior e Hélio Bicudo. O documento se sustenta, entre outros pontos, em erros fiscais cometidos por Dilma no primeiro mandato. Os juristas sustentam ainda que o instituto da reeleição é anterior à Constituição Federal e, por isso, deve haver um debate que aponte que Dilma está dando continuidade ao primeiro governo e pode, dessa forma, ser punida por atos do passado.

Uma vez arquivado, a oposição deve entrar com um recurso para que o assunto seja levado a plenário. Eles apostam que o calor da decisão do TCU irá motivar deputados indecidos a apoiarem a criação de uma comissão especial para avaliar o impeachment de Dilma. É preciso maioria simples para dar esse passo. Depois que a comissão tiver um parecer sobre o afastamento da presidente, dois terços da Câmara devem avalizar a decisão.