Lava Jato e as lições de matemática, investigação e jornalismo

Leitores foram presenteados pela imprensa com uma overdose de números que deveriam quantificar os lucros de José Dirceu com os esquemas na Petrobras. Nada que dispense mais esforço da Lava Jato para provar o que é ilícito e o que não é

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Jornal GGN – Quando o ex-ministro José Dirceu foi detido pela Polícia Federal, na última segunda (3), por suspeita de receber propina de empresas relacionadas ou não à Petrobras, veículos de comunicação – com destaque para o Estadão – usaram o despacho do juiz Sergio Moro para produzir reportagens que, em comum, apresentam uma overdose de números na intenção de mostrar o quanto Dirceu supostamente faturou com os esquemas de corrupção desbaratados pela Lava Jato, mesmo após ter sido condenado no julgamento do mensalão.

Uma delas, intitulada “Pixuleco mostra mensalão 2 para Dirceu mesmo quando preso”, apontou que o ex-ministro recebeu “pagamentos mensais” que somam R$ 21,3 milhões de três empresas, sendo que duas delas não são investigadas pela Lava Jato. As autoridades desconfiaram do período em que a consultoria de Dirceu recebeu o montante: entre 2009 e 2014, atravessando as dificuldades do cacique petista no mensalão.

As três empresas que teriam transferido mais de R$ 21 milhões para Dirceu são EMS/SA, Monte Cristalina Ltda e Hope Recursos Humanos. Segundo o despacho de Moro, apenas a Hope tem alguma relação de prestação de serviços com a Petrobras. 

Na ordem de prisão de Dirceu, Moro apontou o seguinte:

1 – A EMS/SA pagou R$ 8,4 milhões entre setembro de 2009 e agosto de 2014, algo em torno de R$ 140 mil por mês, diluído em cinco anos. A empresa teria contratado a JD Assessoria e Consultoria, empresa de Dirceu, com o intuito de “expandir e diversificar seus negócios, principalmente no exterior”. “Tal contratação se deu principalmente em razão da vasta experiência econômica e visão de mercado do ex-ministro”, escreveu o Estadão.

2 – A Monte Cristalina Ltda depositou R$ 1,3 milhão entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2014 – equivalente a R$ 21,6 mil por mês, ao longo de cinco anos – para a JD. Segundo a empresa, a JD foi contratada para prover análises e palestras sobre cenário político, dando suporte às decisões de investimentos. “Os valores cobrados pela JD estiveram em linha com os preços praticados pelo mercado de consultoria”, destacou. Detalhe: a Monte Cristalina não possui em sua carteira de investimentos empresas que trabalham com o setor público.

3 – A Hope Recursos Humanos repassou o total de R$ 11,5 milhões distribuídos em pagamentos mensais de R$ 96 mil entre 2004 e 2013. Segundo a apuração da Lava Jato, a Hope entrou no esquema de transformar em propina ao menos 3% do lucro obtido por contratos da Engevix com a Petrobras. Esse percentual, segundo o lobista Milton Pascowitch, réu delator, equivale a cerca de R$ 500 mil por mês, valor que era dividido assim: R$ 180 mil ficavam com Fernando Moura (lobista ligado ao PT) e o restante era repartido entre o ex-diretor da Petrobras Renato Duque (40%), José Dirceu (30%) e o próprio Pascowitch (30%). 

“Não pode ser…”

A EMS/SA e a Monte Cristalina afirmaram que a prestação de serviço por parte da JD foi regular e os valores cobrados pela empresa de Dirceu estavam dentro dos padrões do “mercado”. Reportagens publicadas sobre o tema não demonstraram se a Lava Jato aprofundou as investigações nesse sentido.

Chama atenção, de qualquer forma, o argumento de Sergio Moro para descartar normalidade nas transações entre a JD e seus clientes. O juiz considerou que o petista, após implicado no mensalão desde que o escândalo estourou, em 2005, simplesmente não teria credibilidade para ser procurado a trabalho.

“Não é crível que José Dirceu, condenado por corrupção pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, fosse procurado para prestar serviços de consultoria e intermediação de negócios após 17 de dezembro de 2012 e inclusive após a sua prisão”, justificou juiz da Lava Jato ao pedir a prisão de Dirceu.

O julgamento de Dirceu foi encerrado em dezembro de 2012. Ele foi preso no ano seguinte, em novembro de 2013. E, um ano depois, em outubro de 2014, foi autorizado a migrar para o regime domiciliar.

Para Moro, a realização dos pagamentos após a condenação “é mais um indicativo de que os pagamentos não consistiam em contrapartida à consultoria ou à intermediação de negócios reais, mas sim a acertos de propinas pendentes por contratos das empreiteiras com a Petrobras, como admitiu, expressamente, Milton Pascowitch em relação aos contratos da Engevix.” 

Dirceu x Engevix

Segundo as investigações da Lava Jato, a Hope era responsável pelo fornecimento de mão de obra terceirizada à Petrobras. O dinheiro repassado pela Hope à JD seria fruto de “acertos” pela obtenção de contratos da Engevix junto à estatal, na visão do Ministério Público Federal.

O Estadão não destacou trechos do despacho de Moro que expliquem o que a EMS/SA e a Monte Cristalina têm a ver com os esquemas na Petrobras, já que o próprio juiz apontou que não há contrato, mesmo que indireto, entre as partes.

Em sua defesa, a Hope apenas informou que tem colaborado com as investigações.

Dirceu x Camargo Corrêa

À parte os valores recebidos por Hope, EMS/SA e Monte Cristalina, Dirceu teria recebido outros R$ 8,3 milhões, entre 2009 e 2014, de empreiteiras investigadas pela Lava Jato – totalizando pouco mais de R$ 29 milhões.

Uma das empresas é a Camargo Corrêa. As autoridades da Lava Jato estranharam que entre o final de maio de 2010 e fevereiro de 2011, a JD Assessoria e Consultoria tenha recebido R$ 844,6 mil do grupo, cerca de R$ 93 mil por mês.

A Camargo Corrêa apresentou documentos admitindo os pagamentos e o contrato com a JD. “Ele [Celso Vilardi, advogado da empresa] informou que os serviços foram efetivamente prestados”, publicou o Estadão. Mas a Lava Jato aposta que o valor pago é, na verdade, propina por causa de um contrato que a Camargo Corrêa conseguiu em 2009 com a Petrobras, pela obra da Refinaria de Abreu e Lima.

As gêmeas do PT

Outro caso de matemática que não diz muita coisa é o das “gêmeas do PT”. Quem leu a reportagem (veja aqui) pode ter guardado na memória, ao final, apenas duas informações: a primeira, que uma das gêmeas trabalhou para a campanha de Dilma em 2010 – o Estadão repetiu o fato três vezes, sem apontar nenhuma irregularidade em relação a isso; em segundo lugar, que a outra irmã é acusada pelo mesmo delator de Dirceu, Milton Pascowitch, de ter recebido propina.

As gêmeas são Marta e Maria Coerin. Marta, hoje, trabalha no PT com “registro oficial”, destacou o Estadão. O jornal não deixou claro se ela trabalhou regularmente para a empresa de Dirceu, qual a função exercida e o período de atividade. A irmã, Maria, sim, trabalhou como “auxiliar administrativa” para a JD entre julho de 2011 e fevereiro de 2013, e conciliou a campanha de Dilma com a função, ao que tudo indica. Antes disso, de meados de 2006 até julho de 2011, Maria foi funcionária do PT.

Contra Maria, o Estadão, com ajuda da Lava Jato, apontou o “benefício” de “41 transferências bancárias realizadas pela JD, no período de 20 de julho de 2011 a 7 de fevereiro de 2013 [19 meses em que Maria trabalhou na consultoria de Dirceu], totalizando R$ 163.874,11.” Se o total citado for dividido em 41 pagamentos, o resultado serão parcelas de R$ 3.996,92 cada – valor que poderia corresponder a um ordenado.

Embora o montante tenha sido levantado pela Lava Jato e publicado pelos jornais, Maria não foi alvo da Pixuleco – fase da Operação que prendeu Dirceu e outros. Apenas Marta foi levada coercitivamente no último dia 3 para prestar esclarecimentos numa delegacia em São Paulo.

Isso porque Marta, segundo Pascowitch, foi buscar no Rio de Janeiro R$ 300 mil em propina, a pedido de João Vaccari Neto, na casa do delator. Ela também teria recolhido outros valores em dinheiro vivo. A Jamp Engenheiros Associados, empresa do lobista, fez “contratos de consultoria simulado simulados” com a Consist Software. Essa última teria acertado com Vaccari cerca de R$ 15 milhões.