Do Conselho Nacional do Ministério Público
Corregedoria Nacional decide que procurador não cometeu falta funcional
A reclamação disciplinar aberta no Conselho Nacional do Ministério (CNMP) a pedido dos advogados de Luiz Inácio Lula da Silva foi arquivada após a apresentação de informações pelo procurador da República no Distrito Federal Valtan T. M. M. Furtado. Com a análise dos documentos que instruíram a representação inicial e das explicações fornecidas pelo procurador, a Corregedoria Nacional do Ministério Público concluiu pela inexistência de falta funcional.
Segundo o corregedor nacional, Alessandro Tramujas, ficou demonstrado que não houve violação às regras de substituição no 1º Ofício de Combate à Corrupção/DF, pois o procurador da República atuou na Notícia de Fato nº 1.16.000.000991/2015-08 amparado por ato prévio de designação do procurador-chefe do DF (Portaria nº 166/2015/PRDF).
O corregedor nacional considerou, também, que a decisão do procurador de converter a notícia de fato em procedimento investigatório criminal (PIC) se destinou apenas ao prosseguimento da apuração, sem caracterizar qualquer acusação formal contra o reclamante. Na ocasião, o reclamado fez constar a “insuficiência de elementos para a formação da opinio delicti” na portaria editada. Foi destacado que a Resolução CNMP nº 13/2006 (que disciplina a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal) estabelece que cabe ao membro do Ministério Público a avaliação de sua necessidade e formação do juízo de valor, cujo ato de atividade-fim é insuscetível de revisão ou desconstituição pelo CNMP (Enunciado 06).
Por fim, o corregedor nacional realçou que a diligência referente ao compartilhamento de prova foi condicionada à prévia autorização judicial.
Da decisão do corregedor nacional cabe recurso interno ao Plenário do CNMP, nos termos do artigo 153 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
Processo nº 619/2015-17 (reclamação disciplinar).
Veja aqui a íntegra da decisão.
gaúcho
1 de agosto de 2015 12:06 pmCorporativismo nojento e
Corporativismo nojento e descarado, quando o MPF perder a credibilidade perante a sociedade não vai poder reclamar.
Sergio Navas
1 de agosto de 2015 3:23 pmQuando perder?
Quando perder?
Carlos Zardinni
1 de agosto de 2015 12:25 pmA Ditadura do Judiciário
A ditadura corporativista do judiciário caminha à passos largos no País.
Ivan de Union
1 de agosto de 2015 12:51 pmNossa. Que surpresa.
Nossa. Que surpresa.
Arthemísia
1 de agosto de 2015 12:56 pmMais um exemplo de que as
Mais um exemplo de que as instiuições jurídicas do Brasil NÃO estão submetidas a nenhum controle da sociedade. Não existe democracia sem poder soberando do povo. Poder Judiciário e Ministério Público foram colocados, legalmente, acima de qualquer outra instiuição. Como gostam de repetir os ministros supremos: cabe ao Supremo errar por último, e o Brasil que se dane.
Ou acabamos com as saúvas, ou as saúvas acabam com o Brasil.
galo
1 de agosto de 2015 12:57 pmÉ a subsede da CIA
É a subsede da CIA
oneide
1 de agosto de 2015 1:21 pmNinguém esta acima da lei,
Ninguém esta acima da lei, depende se for Lula ele esta acima da lei .
vera lucia venturini
1 de agosto de 2015 2:06 pmEstá sim. Todos os políticos
Está sim. Todos os políticos do Psdb e asseclas são beneficiados pela Lei Invisivel da Constituição e que em seu primeior e único Artigo diz: “isso não vem ao caso”, instituido agora oficialmente pela República das Bananas do Paraná, mas já anteriormente guardada na gaveta do PGR Geraldo Brindeiro e amplamanete em vigor na lista de Furnas, no mensalão tucano, no trensalão paulista. Digamos que foi uma lei assumida oficialmente porque em uso há 500 anos no Brasil. Olha só a pérola (está no artigo de Fábio Comparato que o blog traz hoje) que está no diário de bordo de Darwin quando ele passou com o Beagle por aqui: “foi asseverado com gravidade por brasileiros que a única falha que eles encontraram nas leis inglesas foi a de não poderem perceber que as pessoas ricas e respeitáveis tivessem qualquer vantagem sobre os miseráveis e os pobres.”
oneide
1 de agosto de 2015 5:21 pmEsta argumentação ate colava
Esta argumentação ate colava se o PT não fosse governo já fazendo 13 anos.
Se fosse oposição “contra o sistema” ate dava pra aceitar.
Fica mais para choro daquele que foi pego roubando.
oneide
1 de agosto de 2015 5:21 pmEsta argumentação ate colava
Esta argumentação ate colava se o PT não fosse governo já fazendo 13 anos.
Se fosse oposição “contra o sistema” ate dava pra aceitar.
Fica mais para choro daquele que foi pego roubando.
oneide
1 de agosto de 2015 5:21 pmEsta argumentação ate colava
Esta argumentação ate colava se o PT não fosse governo já fazendo 13 anos.
Se fosse oposição “contra o sistema” ate dava pra aceitar.
Fica mais para choro daquele que foi pego roubando.
Arthemísia
1 de agosto de 2015 2:27 pmAtenção, leitores da Veja
Atenção, leitores da Veja (porque os leitores do blog são mais informados): os comentários de Oneide são falácias. Eu provo.
O post informa que o CNMP não aceitou a reclamação contra um membro do MP. Logo, quem está acima da lei e do controle é o tal membro, ou procurador preguiçoso, e não o ex-Presidente eleito e reeleito (para tristeza de Oneide) Luiz Inácio Lula da Silva. O tal membro está tão acima da lei que o MP não consegue puni-lo por sua desídia e preguiça no emprego. Vai acabar sendo premiado, como os delatores.
Oneide Ota
1 de agosto de 2015 6:08 pmMuito menos procuradores ficha suja, lerdos de repente lebres…
Teu problema é que vc não tem a mínima nocão do que “não presta” para ter uma reação qualquer que não seja bostejar, digo bocejar comentários mal dormidos.
sergio m pinto
1 de agosto de 2015 11:04 pmQue estilo, hein ó neide! Dá
Que estilo, hein ó neide! Dá palpite em tudo, sem entender de nada!
vera lucia venturini
1 de agosto de 2015 1:52 pmNão!!!!
O promotor que
Não!!!!
O promotor que esqueceu 245 processos na gaveta e se adiantou no processo do Lula, além de pedir compartilhamento da Lava Jato, não cometeu deslize nenhum. Será que consegue receber o prêmio homem do ano da Globo no ano que vem?
Esse Brasil aí não merece um homem público como o Lula. Ele deve aceitar o emprego da ONU. Embora o canalha invejoso do FHC já esteja lá fora fazendo campanha contra esse grande brasileiro.
E que os partidos: democrático dos ladrões e corruptos, democrático dos achacadores, democratico dos covardes, democrático dos canalhas, democrático dos traficantes de drogas, democrátrico dos traidores da pátria, democrático dos cretinos, democrático dos nazistas e democráticos dos assassinos tomem conta do Brasil.
Eu continuarei votando no PT ou no PSOL. Isso … se não aparecer um “homem do ano” da Globo para pedir a extinção desses partidos.
Avelino de Oliveira
1 de agosto de 2015 2:05 pmCaro Nassif
Já mandaram mais
Caro Nassif
Já mandaram mais outro recado para o Lula, com a explosão no Instituto.
A ordem é apanhar e não reagir.
Estilo Gandhi.
Saudações
EJ
1 de agosto de 2015 2:18 pmTudo
Está tudo dominado… Ou seria “aparelhado”?
MarFig
1 de agosto de 2015 2:37 pmEra óbvio que os Martralhas
Era óbvio que os Martralhas iam mandar arquivar.
Sergio Saraiva
1 de agosto de 2015 3:18 pmNão é bem assim.
A ação de Lula trouxe à luz uma figura até então oculta. O procurador-chefe do DF.
É dele que partiu o respaldo para as ações extemporâneas do procurador.
Seria interessante conhecer melhor essa pessoa.
edna baker
1 de agosto de 2015 10:56 pmMorei em Brasília 40 anos e
Morei em Brasília 40 anos e sei o povo de Brasília é comandado e educado pelo Correio Braziliense. Agora, vocês imaginam… Os Procuradores de um modo geral acredito são pessoas vindas da classe média brasileira e que se esforçaram, passaram em concursos bastante difíceis, ganham excelente ordenado, merecem, mas o fato de viverem hoje na elite, para mim, lhes subiu à cabeça e é onde está hoje o coração deles.
armandolo
1 de agosto de 2015 2:47 pmProblema eh, a tal resolucao
Problema eh, a tal resolucao citada, a 13/2006. Veja que uma simples resolucao possui o enorme poder imperial de que os atos de juizo de valor de um funcionario nao sejam glozados por ninguem neste mundo em que vivemos. Ridiculo e absurdo. Eles estao legislando em causa propria.
Arthemísia
1 de agosto de 2015 5:32 pmÉ isso aí. No início, todo
É isso aí. No início, todo mundo acha bonitinho Judiciário e Mp legislar porque os espertos utilizam a estratégia de, primeiro, legislar sobre um interesse público, como a Lei da Ficha Limpa ou o casamento homossexual (que existe por meio de uma Resolução do CNJ). Depois, começam a mostrar a que vieram os arroubos ativistas: legislar em causa própria e tornarem-se intocáveis. Quero ver um jurista vivo que prove que Resolução pode ter força de lei na nossa Constituição. Mas, na prática, elas tem. O golpe não é de hoje.
Osvaldo Ferreira
1 de agosto de 2015 2:51 pmA Notícia de Fato nº
A Notícia de Fato nº 1.16.000.000991/2015-08 que se converteu em procedimento investigatório no MP está constituida pelas vilanias, mentiras, absurdos e pela campanha sistemática da Folha de São Paulo, da Veja, da Época e do O Globo para destruir Lula. E o que fez e faz Lula já como ex-presidente, quero dizer pessoa física sem qualquer vínculo com o aparelho de Estado? Defendia as empresas brasileiras no exterior para gerar empregos aqui dentro. Este é o MP brasileiro!
Athos
1 de agosto de 2015 4:55 pmCorporativismo barato.
Não há
Corporativismo barato.
Não há controle!
carlos afonso quintela da silva
1 de agosto de 2015 4:56 pmCambada de canalhas.
Cambada de canalhas.
João Maria Fernandes de Sousa
1 de agosto de 2015 6:10 pmNosso judiciário
fazendo juz ao que é de fato: uma máfia desgraçada.
João de Paiva
1 de agosto de 2015 6:16 pmE o que esperar dessa
E o que esperar dessa “instituição” em que o espírito de porco, ops! espírito de corpo, está acima de tudo? Lula foi tolo ao reclamar junto ao CNMP; o que ele tem de fazer é entrar com uma queixa-crime contra esse procurador furreca, que se acha acima de tudo e de todos.
Cunha
1 de agosto de 2015 10:11 pmAlguma novidade?
Alguma novidade?
Elizabeth S. Pretel
1 de agosto de 2015 10:13 pmApesar de tratar-se de um
Apesar de tratar-se de um funcionário, “segundo consta através do próprio mpf Relapso”, prevaleceu o famigerado “espírito de PORCO”.
Genaro
1 de agosto de 2015 10:23 pmNasif;
Tramujas, Janot,
Nasif;
Tramujas, Janot, Dalagnol, Gurgel, Valtan,Brindeiro, etc etc É revoltante que estes vermes parasitas são mantidos por nós povo brasileiro, com salarios altíssimos e muitas mordomias.
Até quando, até quando? até quando? Será que não ixiste ninguem do MP que se rebele contra esta corja?
Genaro
CB
1 de agosto de 2015 10:27 pmSurpresa nenhuma. A nobreza
Surpresa nenhuma. A nobreza sem título brasileira protege os seus.
Marisa
1 de agosto de 2015 10:36 pmO pior é que nós
O pior é que nós contribuintes é que pagamos pelos altos salários dessa máfia que, quando trabalha, é para desafogar sua frustrações brincando de fazer justiciamento customizado.Q
Martha
1 de agosto de 2015 10:47 pmSe o procurador não fosse
Se o procurador não fosse essa parasita que tem como único feito no seu currículo a irresponsabilidade de não dar andamento mais de 200 processos , essa desculpa safada poderia colar. Tá na cara que o corporativismo desses cínicos não tem limites. Tenho nojo dessa gentalha transvestida de defensores dos direitos dos cidadãos.
Flavio Martinho
2 de agosto de 2015 12:08 amNovidade!!!!
Novidade!!!!
Quintela
2 de agosto de 2015 1:03 amQue triste… o MP é pautado
Que triste… o MP é pautado pela mídia familiar e venal…
Afinal eles devem muito a GLOBO… foi a GLOBO quem colocou na pauta a PEC 37…
O que tinha de imbecil idiota que era contra a PEC 37 e nem sabia que porra era aquilo…
É uma mão lavando a outra…
Álvaro Noites
2 de agosto de 2015 1:50 amComo era de se esperar
Parasitas, meros coxinhas que que fazem politicagem com o suor do contribuinte.
Procuram uma Bastilha.
Vixe
2 de agosto de 2015 4:20 amUma palavra os
Uma palavra os define:
CANALHAS!
Silvio L. Morais
2 de agosto de 2015 1:38 pmFreio no poder ilimitado
A decisão do CNMP é a esperada, ou seja, qualquer ataque, qualquer iniciativa, qualquer investigação que for iniciada contra os petistas, particularmente os de alto coturno, possui legitimidade e legalidade. É o preço que tem que ser pago pelo fato de existiriem instituições “republicanas” no Brasil. Ironias à parte, só existe uma solução: uma lei que coloque um freio nesse poder ilimitado do Ministério Público. Acreditar que é um problema pessoal dessa ou daquela direção do Ministério Público é meero devaneio de uma noite de verão.