Suspeito de receber propina na Lava Jato, Collor quer impeachment de Janot

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Jornal GGN – Rodrigo Janot, procurador-geral da República que pediu inquéritos na Lava Jato contra quase 10% do Congresso, entrou definitivamente na mira dos parlamentares. Após jornais noticiarem a dobradinha entre os peemedebistas Eduardo Cunha (presidente da Câmara) e Renan Calheiros (Senado) para aprovar uma emenda constitucional (leia mais aqui) que, na prática, impediria Janot de ter um novo mandato na Procuradoria Geral, agora, o senador Fernando Collor (PTB) tenta viabilizar o impeachment do PGR por crimes de responsabilidade.

Na noite desta terça-feira (12), o ex-presidente entrou com quatro representações contra Janot. Na primeira, Collor argumenta que o procurador-geral agiu sem critérios na abertura de processos contra os políticos investigados na Lava Jato, “selecionando ‘como bem entende’ os que responderão a ação penal e ‘permanecendo inerte’ diante de acusações contra outros suspeitos.”

Collor, assim como Renan e Eduardo Cunha, consta na lista de políticos investigados sob suspeita de terem sido beneficiados pelos esquemas de corrupção na Petrobras. Delação premiada do doleiro Alberto Youssef apontou que Collor teria recebido R$ 3 milhões em propina.

Um dia antes de Collor protocolar as representações, Cunha disse à imprensa que Janot feriu direitos constitucionais da ex-deputada Solange Almeira (PMDB), que, em tese, não era obrigada a revelar a autoria de um requerimento da Câmara que teria sido usado para chantagear uma empresa em busca de propinas. Por conta do episódio, Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para realizar um mandato de busca e apreensão no gabinete de Cunha, que apareceu no sistema de informática da Casa como verdadeiro responsável pelo documento.

Collor também acusa Janot de abuso de poder em função da busca e apreensão na sala do presidente da Câmara. “A ação da Polícia Federal dentro das dependências do Congresso, segundo Collor, é uma violação ao princípio da separação dos poderes”, publicou a Agência Senado.

Janot também é acusado de autopromoção por ter divulgado, há alguma semanas, que teve sua residência invadida, e por ter recebido alguns manifestantes contrários ao governo Dilma Rousseff (PT). Para Collor, ele transformou “sua segurança pessoal em um espetáculo de mídia”.

A última das representações trata do desperdício de dinheiro público. Collor alegou que membros do Ministério Público têm feito uso de passagens e diárias de forma abusiva, “tudo autorizado expressamente pelo procurador-geral da República”. Janot tem liderado equipes de procuradores que viajaram ao exterior em busca de informações tanto para a Operação Lava Jato quanto para o caso das contas de brasileiros no HSBC da Suíça.

Impeachment

Em todos os casos, Collor pede que a Mesa do Senado, comandada por Renan, forme uma comissão especial para analisar as representações. Caso alguma delas seja acatada, o colegiado deverá colher mais informações e ouvir a defesa de Janot, para depois emitir um parecer sobre o caso. A decisão final caberá ao Plenário.

Se o processo chegar a essa fase, Janot deverá se afastar de suas funções até a decisão final. É necessário o voto de dois terços dos senadores para que o impeachment se concretize e o acusado seja destituído do cargo, segundo a assessoria do Senado. É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público durante um máximo de cinco anos.