Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello reconheceu, em sentença proferida nesta terça-feira (28), a soberania do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), sobre pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) que chegam à Casa por iniciativa popular.
Celso de Mello mandou arquivar o mandato de segurança (MS 33558) impetrado por Luís Carlos Crema, que na condição de cidadão brasileiro denunciou a presidente da República por crime de responsabilidade.
Eduardo Cunha havia negado seguimento à denúncia, mas Crema decidiu pedir ao STF que lhe fosse concedido o direito de recorrer ao plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro do STF, o pedido de impeachment depende de interpretação e aplicação do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, matéria “interna corporis”, ou seja, que não pode ser apreciada pelo Poder Judiciário, pois a independência dos Poderes impede interferência pela Suprema Corte no Legislativo.
Cunha já havia informado a Crema que “somente deputados no exercício do mandato têm legitimidade para interpor recurso no âmbito desta Casa”. Ele acrescentou que compete à presidência da Câmara aferir a “justa causa para a instauração de processo de impeachment’”.
Segundo Celso de Mello, “a submissão das questões de índole regimental ao poder de supervisão jurisdicional dos Tribunais implicaria, em última análise, caso admitida, a inaceitável nulificação do próprio Poder Legislativo, especialmente em matérias – como a de que trata este processo – em que não se verifica qualquer evidência de que o comportamento impugnado tenha vulnerado o texto da Constituição da República”.
A Lei 1.079/1950 prevê que qualquer cidadão pode formular denúncia contra o presidente da República perante a Câmara dos Deputados, mas não prevê, porém, qualquer recurso contra a decisão que o rechace.
Orlando Soares Varêda
29 de abril de 2015 7:57 pmO machão do Leblon e seu
O machão do Leblon e seu comparsa de partido, o arrependido cumunista Aluysio 300mil Nunes. Que papelão em? Ambos senadores de merda, agora estão de orelha murcha. Covardes, não tiveram coragem nem dignidade para assumir a patranha, escondendo-se por detrás de um capacho alienado de aluguel, para desempenhar esse ridículo papel.
Quanto ao vadio playboy Aécio da Cunha, não surpreende a ninguém. Já na primeira adolescência, foi um frívolo flhinho de voinho. Ora, em sexagenária vidinha-burguesa cumpre inútil e raivosa postura de político de segunda classe. Ao que se vê, como político, puxou ao pai. Planejado pelo avô pra herdar a casa-grande. Sobretudo seus derivados privilégios; mando, poder e +dinheiro. Desespera-se ao perceber a água fria do fracasso lhe batendo na bunda.
Agora. O esquisito mesmo. É o acelerado declinio político-moral-intelectual, que, em alta velocidade acomete o ex-guerrilheiro Aluysio300dinheiros Nunes. Se bem que não é de hoje. Os primeiros sinais de que algo não caminhava bem, surgiram lá atrás, quando o sujeito se tornou vice do Quercia.
Agora danou-se de vez. Ao se juntar com esse lixo do Aécio. O pior, participar dessa cruzada ultra-reacionaria golpista, para depor um governo constitucionalmente legítimo. Repetindo trama golpista similar à de 64, da qual, o próprio Aluysio foi vítima e posteriormente insurgente. Ah!… Vá à pqp Aluysio. O merda do Aécio não. Este é um merda. Nunca foi porríssima nenhuma, porta-se como um gigolô almofadinha, de vidinha frívola à tripa forra.
Orlando
André Oliveira
29 de abril de 2015 9:44 pmÉ por isso que o STF está
É por isso que o STF está atolado em processos esperando anos para serem julgados. Qualquer biruta descompensado pode entrar com ação e o ministro ainda tem de reponder.