Fazer um panorama detalhado da entrada e distribuição dos recursos financeiros que circulam na União, estados e municípios é o objetivo da Comissão Especial das Contas Públicas e Transferências Constitucionais, que foi instalada na terça-feira (31).
O relator da comissão, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), adianta que será feita uma análise detalhada da situação contábil do País: “Vai ser possível fazermos um raios-X completo das entradas e saídas de recursos, principalmente os recursos vinculados e os recursos que pertencem a estados e municípios, e também das competências compartilhadas”.
Tipos de recursos
Recursos vinculados são aqueles que têm destino certo e não podem ser usados para outra finalidade. Já a competência compartilhada é quando União, estados e municípios são responsáveis conjuntamente pela prestação de um serviço.
Educação e saúde, por exemplo, são responsabilidade dos três entes federados, e existem recursos vinculados que só podem ser usados em ações e programas dessas duas áreas.
Também existem impostos e tributos que são compartilhados entre os entes federados. Isso acontece com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e com Imposto de Renda. A União arrecada os tributos e depois compartilha os recursos com estados e municípios.
Soluções
O presidente da comissão, deputado Júlio César (PSD-PI), explica que a comissão pretende encontrar soluções para problemas nessa distribuição. “Por diversas vezes nós identificamos arrecadações feitas através do refinanciamento das dívidas, os chamados Refis, e que por vários anos ficaram sem compartilhar”, explica o parlamentar.
“Agora nós queremos que seja pago logo, que não demore, que o governo, ao fazer os seus refinanciamentos, ao receber do contribuinte aquele dinheiro refinanciado, que compartilhe – tão logo receba – com os entes federados, que são os estados e municípios”, acrescenta.
A Comissão Especial das Contas Públicas irá definir seu cronograma de trabalho nas próximas semanas.
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