Sheherazade simplifica discussão sobre maioridade penal

Maioridade

Creio que as discussões sobre a proposta de redução da maioridade penal estão ligeiramente fora  de foco. Os que são contra argumentam com direitos humanos, com a condição horrenda de nossas prisões etc. Os que são a favor citam crimes cometidos por menores e por aí vão. Vejamos os argumentos contrários. A pena de prisão deveria ser a de privação da liberdade, nada mais.  Chamar nossas penitenciárias de pocilgas é ofender aos porcos: em qualquer criação de suinos a acomodação é muito mais limpa e adequada, para defender a saúde dos animais e garantir o lucro do dono. Então, o problema não reside na idade dos apenados, mas na criminosa omissão dos poderes públicos que sustentam essas estruturas capazes de envergonhar as bastilhas da idade média.  Poderíamos, por exemplo, fazer uma lei que submetesse anualmente à aprovação da Sociedade Protetora dos Animais o funcionamento de qualquer cadeia. Mesmo que elas melhorassem dez mil por cento, não acredito que alguém fosse favorável ao encarceramento de jovens em contato com criminosos profissionais. Teríamos que ter estabelecimentos próprios,uma espécie de escola com limitação de liberdade. Quanto aos que se mostram a favor, basta ver a proporção entre crimes de menores e de maiores, ou ver as estatísticas – suponho que verdadeiras – de mortes violentas.  Se estamos mesmo com uns 50 mil homicídios por ano, deveríamos declarar estado de guerra civil.  Nem na Síria, no Iraque ou no Afeganistão as vítimas chegam a tanto. Talvez nem nos tres paises juntos. A solução, portanto, não estaria na punição de menores. Por fim, gostaria de lembrar a teoria do autor,  desenvolvida por pensadores alemães na primeira quadra do século passado, segundo a qual a culpabilidade depende de uma série de condições de quem pratica o delito, e a idade é apenas um dos fatores a serem considerados.

“Leis não servem para evitar crimes” é dose para leão

Essa senhora é uma das figuras mais nefastas do cenário jornalístico brasileiro. Além de ser uma ignorante completa, despreparada e desqualificada até dizer basta, ela pretende mesmo ser uma espécie de guia reacionária das classes C e D.

Se leis não servem para evitar crimes, então o Direito Penal não serve para nada. Vou te contar. Kelsen, se vivo fosse, teria um infarto fulminante ao ler uma asneira dessas. A sanção existe com a função primordial de proibir a conduta, assim como a execução da pena tem também essa função, a de reabilitar o agente do crime. Esse é o recado que é passado para a sociedade quando se tipifica a conduta, quando se pune alguém pela prática de um crime etc. Evidentemente, ninguém pensaria em punir ninguém se não fosse como mecanismo de controle e pacificação social.

Em suma, no dia que as pessoas acharem que a possibilidade de se punir alguém que cometer um crime realmente não serve para evitá-los, que não tem nenhuma serventia preventiva, inibitória, será o dia do fim do Direito Penal. Inconcebível, incivilizado pensar em aprovar uma lei penal sem defender que ela terá uma função social inibitória, desincentivadora da conduta delituosa. Isso significa que ela realmente acha que o Direito Penal só existe para punir as pessoas e não como importante ferramenta de combate preventivo da criminalidade. Para Sheherazade, a punição prevista em lei para quem comete crimes é pura perda de tempo para combater a violência. O que importa mesmo é punir quem praticou o crime, independentemente do fato de não servir para evitar crimes. Quem sabe até ela defenda a punição, mesmo quando a punição comece a gerar mais violência. E assim, a pena fará o oposto do que deveria ser pretendido que ela fizesse: ao invés de diminuir a violência, estaremos construindo um sistema penal que aumenta a violência. É a lógica esquizofrênica da Sheherazade. Em outras palavras, ela apresenta desvio de conduta, atração pelo mórbido, como falei em outro post ( maiores detalhes, clique no link a seguir: https://jornalggn.com.br/blog/alessandre-de-argolo/diminuir-a-maioridade-penal-e-retrocesso-juridico-politico-e-social-por-alessandre-de-argolo#comment-621867).

Pela madrugada, cassem o microfone dessa mulher rsrs. Ela tem um dos perfis mais ridículos que existem, que é o da pessoa que se julga esperta falando banalidades que são vergonhosas em sua falta de pertinência. Quem diz isso aí versa na cartilha de gente abestalhada que acha que jogos de palavras são sinais de inteligência. Ela se parece com aquelas meninas com quem eu convivi nos anos 80 em que, em meio a discussões ao estilo “guerra dos sexos”, típicas da infância e/ou adolescência, se saiam com respostinhas pueris, cheias de razão, sobre quem estudava nos melhores colégios, quem sabia mais das coisas etc. Quando eu entro em contato com as declarações de Sheherazade eu tenho essa estranha sensação, cuja estranheza reside precisamente no fato de que sobra a impertinência e falta a ingenuidade saudável, comum na infância/adolescência.