Os limites do Ministério Público na Lava Jato, por Ruben Bauer Naveira

Os Limites do Ministério Público na Lava Jato

Ruben Bauer Naveira

Junho de 2013. Naquele mítico mês, o Brasil acabou abençoado por um golpe de sorte. Ia avançado o Congresso Nacional na aprovação da chamada PEC (proposta de emenda constitucional) 37, que retirava do Ministério Público o poder de investigar, quando deputados e senadores se viram surpreendidos pelo povo nas ruas e obrigados a recuar. Posta em votação na Câmara aos 25 daquele junho, a PEC 37 foi rejeitada.

Não fosse por essa feliz coincidência temporal, nada disso agora – a multidão de empreiteiros corruptores e de parlamentares corruptos, desmascarados pela operação Lava-jato e a caminho dos tribunais – estaria acontecendo.

Agora, uma vez divulgada a chamada “lista do Janot”, será só uma questão de tempo para que o Congresso inicie a tramitação de uma nova PEC com objetivo de castrar o Ministério Público, afrontando os milhões de brasileiros que ocuparam as ruas naquele junho como se lhes dissessem: “agora que vocês já voltaram para as suas casas, nós vamos desmanchar aquela conquista de vocês”.

Então, enquanto ainda podemos contar com algum tempo antes que isso aconteça, devemos cuidar de entender melhor essa questão.

Quando a Constituição de 1988 (CF88) foi promulgada, o Brasil contava com 488 anos de existência. Desses, apenas dezoito anos haviam sido de democracia, os restantes 470 foram de dominação e autoritarismo. Particularmente truculenta havia sido a ditadura militar que então se encerrava.

A CF88 acabou sendo uma mescla entre interesses históricos de dominação e alguns avanços de cidadania. Dentre estes, estava uma concepção inovadora para o Ministério Público (MP).

O MP é o órgão encarregado de promover a acusação no âmbito da Justiça (a imagem popularizada é a do promotor que acusa o réu no julgamento de um crime). Para que possa haver acusação é preciso que haja ao menos indícios de que um crime tenha sido cometido. O trabalho de combater a criminalidade, como se sabe, compete à polícia. O Ministério Público é então um órgão que atua de forma encadeada com a atividade policial. Sempre foi assim, antes da CF88.

Os constituintes de 88, porém, inovaram, e muito (grifos meus):

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

A defesa da sociedade pelo MP não foi a única inovação. O MP recebeu também poderes de investigação, típicos da atividade policial. A motivação para isso foi a histórica vulnerabilidade no Brasil dos interesses da sociedade (que iremos aqui referenciar, sinteticamente, por “cidadania”). Sem poderes investigatórios, essa atribuição de defender a sociedade seria inócua.

O Brasil, desde sempre, encontra-se dividido entre aqueles (poucos) que podem, os dominadores, e aqueles (todo o restante) que “não podem”, os dominados. Não se trata, obviamente, de classes monolíticas. Por exemplo, no Brasil-colônia havia, entre aqueles que podiam, os agentes político-administrativos (governadores, ouvidores, provedores, contratadores etc.) e os agentes econômicos (senhores de engenho, traficantes de escravos, armadores-exportadores, financiadores etc.) e, entre os demais, havia aqueles que podiam bem pouco, quase nada (feitores, lavradores, soldados etc.) e aqueles que não podiam nada mesmo (negros e índios).

Mas o traço constante ao longo do tempo é que a classe daqueles que podem (leia-se: que podem influir nos rumos do país) constituiu-se como uma espécie de “casamento” entre, de um lado, os detentores de poderes político-administrativos e, de outro, os detentores de poderes econômicos – casamento este, diga-se de passagem, nada pacífico ou harmonioso, antes um casamento de conveniência. Como forma de sobreviver à parasitagem da economia pelos agentes político-administrativos, os agentes econômicos acabaram por desenvolver uma capacidade de, digamos assim, contra-parasitagem, cooptando os burocratas em proveito dos seus interesses particulares pela constituição de um “mercado” de escambo mútuo de favores, privilégios e, claro, suborno.

Não por outra razão o empresariado nacional reclama até hoje da parasitagem de que padece (burocracia excessiva, impostos excessivos, canais “seletivos” para acesso aos recursos públicos) esquecendo-se convenientemente daquela parasitagem que ele próprio faz (no âmbito legal, toma do Estado empréstimos a juros antieconômicos, recebe protecionismo alfandegário, conta com reservas de mercado; no semi-legal, faz “doações” para as campanhas eleitorais; no ilegal propriamente dito, a corrupção e, infinitamente maior, a sonegação – ver por exemplo aqui e aqui). É essa a lógica, prenhe de tensões internas porém bastante funcional, da dominação (que iremos aqui referenciar, sinteticamente, por “lógica da dominação”): a parasitagem mútua entre Estado e Economia, em favor dos interesses individualizados daqueles que podem (os agentes de ambos os lados). E em desfavor de tudo aquilo que seja passível de ser explorado até a extinção: florestas, rios, solos e gentes.

Parêntesis: para uma história da constituição da classe daqueles que podem e da lógica da dominação, desde o século XIV até a década de 1950, deve-se ler Raymundo Faoro (Os Donos do Poder, de leitura densa); para uma história da constituição da classe dos que não podem, desde 1500 até os anos FHC, vale ler Darcy Ribeiro (O Povo Brasileiro, de leitura fluida). Fecha parêntesis.

Nesse contexto, o que é a Lei? Ao invés de universal, a Lei é portadora de significados distintos para as duas macro-classes: aqueles que podem não apenas não se veem na obrigação de ter que cumprir a Lei como entendem que a Lei exista para ser empregada a seu favor. Já os dominados sabem muito bem a que riscos estão sujeitos caso sejam flagrados na burla da Lei, portanto a observam de forma muito mais precavida. Contudo, estes sonham em um dia ascender (ou que seus filhos ascendam) à classe dominante, e assim muitos acabam por incorporar os seus valores – e tome trafegar pelo acostamento quando a estrada engarrafa, subornar o policial, comprar produtos contrabandeados, fraudar a declaração do imposto de renda etc. etc. Para dominadores, tanto quanto para dominados aculturados, Lei é para os outros.

A lógica da dominação pressupõe o Estado a serviço da classe dominante; seu oposto é a cidadania, quando o Estado atua em prol dos interesses da totalidade da população. Cidadania e dominação são assim mutuamente excludentes e, com efeito, a cada avanço da cidadania ao longo da História correspondeu um contragolpe da dominação.

Após 430 anos desprovido de cidadania, o Brasil experimentou primeiros avanços nos governos de Vargas (1930-1945: sufrágio universal, com direito das mulheres ao voto pela primeira vez; criação da justiça eleitoral para apuração não-viciada das eleições; instituição de direitos trabalhistas como salário mínimo, férias anuais, jornada de trabalho, pagamento das horas-extras e participação dos trabalhadores no lucro das empresas), novamente Vargas (1950-1954: política de aumento real do salário-mínimo) e Jango (1963-1964: décimo-terceiro salário). Mas foi somente com a Constituição de 1988, redigida para superação do período de violência institucionalizada da ditadura militar (1964-1985), que se veio instituir e universalizar direitos tanto políticos (como o de não ser preso a não ser em flagrante delito ou por ordem judicial) quanto sociais (como a obrigação do Estado de prover saúde e educação para todos).

O que a intuição do constituinte de 88 vislumbrou foi algo inédito: um órgão integrante do aparato do Estado (ou seja, do consórcio da dominação) no entanto atribuído da dupla missão institucional de fazer valer a Lei bem como de defender a cidadania, e ainda por cima investido de poderes investigatórios. Um órgão assim teria, mais cedo ou mais tarde, de chocar-se contra a lógica da dominação.

Pois não é outra a realidade da operação Lava-jato.  Pela primeira vez na História – e de forma chocante para a classe dominante – se busca criminalizar não apenas os agentes do Estado corrompidos mas, igualmente, os agentes econômicos deles corruptores (dentre os quais alguns detentores das maiores fortunas do país). Pela primeira vez na História é descortinada uma chance real de se desnudar, deslegitimar e, em última instância, destruir, o pacto de dominação implícito, o “casamento de conveniência” entre detentores de poderes econômicos e detentores de poderes político-administrativos.

Isso deveria estar sendo saudado. Enquanto não for destruída a lógica da dominação, não haverá cidadania plena neste país.

No entanto, boa parte das vozes progressistas investe contra o Ministério Público, acusando-o de se colocar a serviço de uma empreitada conspiratória contra o governo (falo do governo dos últimos doze anos, não apenas do governo recém-reeleito), justamente um governo cujo projeto maior foi o de levar prenúncios de cidadania àqueles que jamais os tiveram: segurança alimentar, luz elétrica, registro civil, moradia, escola para as crianças ainda que precária, saúde ainda que precária, água no sertão.

No que toca ao MP, credibilidade não se pede, se adquire e, mesmo ultrapassados os tempos de triste memória do “Engavetador-Geral da República” (tempos em que, diga-se, governavam figuras que hoje posam de arautos da moralidade), a nação ainda se vê na contingência de ter que aturar os artifícios de novos personagens (como um de São Paulo alcunhado “gaveta profunda”; ver aqui e aqui). Mas, nem por isso se deveria deixar de enxergar que um ente público inovadoramente constituído para a defesa da cidadania – logo, implicitamente, para o ataque à logica da dominação – começa a dar, diante dos olhos da nação, os seus primeiros passos firmes no cumprimento dessa antevisão.

Eu já havia discorrido sobre esse movimento em dois artigos (ver aqui e aqui). O segundo artigo suscitou uma réplica de parte do professor Sérgio Saraiva (ver aqui), a quem aproveito para agradecer (boas críticas, que conduzem a um aprofundamento da reflexão, devem ser saudadas). Identifiquei no artigo do prof. Saraiva quatro críticas para refutar as minhas expectativas quanto a uma atuação verdadeiramente cidadã (ou seja, que de fato se insurja contra a lógica da dominação) por parte do Ministério Público. Vamos a cada uma delas:

Os procuradores como inerentemente conservadores

A primeira crítica, com a qual concordo, postula que os procuradores do MP são oriundos das famílias de melhor condição socioeconômica do país, e assim não têm como deixar de carregar ao longo de suas vidas profissionais a ideologia e os preconceitos de classe que fizeram parte de sua formação.

No serviço público só se entra por concurso, e aqueles cargos melhor remunerados são disputados na base de centenas de candidatos por vaga. Logicamente, apenas aqueles melhor preparados ingressam, para o que a diferença de qualidade entre o ensino básico privado e o público é fator preponderante.

Isso pode soar como se uma “seleção natural” fosse, mas não, é antes o resultado de uma política deliberada de Estado.

Vivemos na chamada sociedade do conhecimento, expressão que traduz o fato de que o conhecimento é, em si, fator de geração de riqueza. Mas, em tempos que hoje nos parecem remotos, os únicos fatores de geração de riqueza eram a terra (que gerava insumos de valor) e o capital (que propiciava agregar valor aos insumos obtidos na exploração da terra, por exemplo pelo seu transporte e beneficiamento, ou pelo financiamento dessas atividades). Uma vez que o conhecimento era diferencial social mas (ainda) não econômico, o Estado brasileiro, desde o Império, assumiu a tarefa de educar de forma gratuita os filhos da classe dominante, tolerando-se em nome de uma ética iluminista a presença, na escola, de filhos da classe dominada.

Tal estado de coisas perdurou até a derrubada de Jango pelos militares. Dentre os crimes da ditadura, o mais pernicioso para o futuro do país foi o desmantelamento do ensino básico público de qualidade (porque produtor de grande parte dos adversários do regime). Sem um ensino básico minimamente bom, fica na prática bloqueado o acesso aos ensinos médio e superior. Os resultados estão aí, à vista de todos. E o preenchimento dos cargos superiores do Estado (como os do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal) fica reservado para os filhos das famílias em melhor condição socioeconômica, numa dinâmica de perpetuação da lógica da dominação.

Ainda assim, tenho para mim que pessoas que foram criadas segundo os valores da classe dominante são eventualmente capazes de, reflexivamente, concluir que cidadania seria algo melhor para o país, logo, para elas próprias e para seus filhos e netos.

Cada um de nós, de todas as classes sociais, carrega a sua bagagem singular de “verdades”, noções que se foram formando dentro de nós por modos necessariamente sociais, nas interações em que tomamos parte ao longo da vida, primeiro com nossos pais, depois com nossos professores, amigos etc. Cada um de nós é então um fruto singular do entrecruzamento das culturas igualmente singulares a cada um desses ambientes de que fomos e somos parte: família, escola, vizinhança, círculos de amizades, comunidades na internet etc. Logo, a cada novo contexto social em que ingressamos – por exemplo, a instituição na qual iremos fazer carreira após termos sido nela admitidos por aprovação em concurso público – somos expostos às influências de uma cultura já estabelecida. Reciprocamente, pelo simples fato de sermos quem já somos, cada um de nós deixa a sua marca pessoal, por menor que seja, no processo de evolução dessas culturas.

Assim, no Ministério Público, o processo histórico de formação da cultura da instituição acaba afetado tanto pelas ideologias de classe trazidas pelos seus componentes quanto pelas experiências por estes vividas no cumprimento das suas atribuições, que no caso específico do MP são (não custa lembrá-las, e desde 1988, o que é ainda recente) as defesas não apenas do primado da Lei mas também da democracia e da cidadania.

Uma vez que o poder da cultura de uma instituição para afetar os seus integrantes manifesta-se por intermédio das interações que estes efetuam entre si, quanto mais os membros do MP vierem a trabalhar por modos coletivos em vez de em bases individuais, menos peso terá a bagagem ideológica de cada um, e mais a cultura de promoção da cidadania avançará.

Um aspecto que é óbvio ao ponto de não o percebermos é que as nossas “verdades” singulares nos governam de modo sutil, como uma espécie de piloto automático, sem que estejamos plenamente conscientes disso. É somente a partir da diferença, ou seja, do choque dos nossos conceitos e preconceitos com as “verdades” alheias, que podemos nos dar conta da incompletude ou mesmo do equívoco das nossas, e reformulá-las (a esse respeito há mais aqui).

Um dos méritos da condução da Lava-jato pelo MP está na constituição de forças-tarefa, em que as constantes divergências e dissensos entre os procuradores, ainda que possam ser tomadas por estes como transtorno, trazem como benefícios o desafio às certezas preconcebidas e o impulso à reflexão individual.

Sem desdenhar do poder das ideologias dominantes de se reproduzir, sou esperançoso de que tal diversidade interna no Ministério Público e as tensões dela decorrentes confluirão em favor da cidadania, impelindo o MP a cada vez mais discernir, distinguir e confrontar a lógica da dominação incrustada em todo o restante do Estado.

Os procuradores como suscetíveis a pressões

A segunda crítica argumenta que procuradores são, como todo mundo, homens de carne, osso e fraquezas, e assim acabariam por não suportar a imensidão de pressões do status quo que sobre eles já se abate e que se abaterá cada vez mais, quanto mais eles avançarem.

Bem, fazer valer a Lei implica combater criminosos, o que implica correr riscos. Nenhum procurador aceitaria a incumbência de algo como a Lava-jato sem noção do grau de risco em que incorreria.

Dito isto, cada homem tem a sua têmpera. O juiz italiano Giovanni Falcone, implacável na condução da chamada operação Mãos Limpas que colocou na cadeia quase quatrocentos políticos, empresários e membros de organizações criminosas como a Máfia, nunca fraquejou mesmo após vários atentados à sua vida, até que finalmente foi detonada quase uma tonelada de explosivos colocados em um bueiro de escoamento de água da chuva vários metros abaixo da estrada em que passava o carro blindado do juiz, fazendo voar pelos ares um trecho inteiro da estrada, outros carros que também passavam, o juiz e o seu séquito de guarda-costas. Falcone provavelmente sabia que acabaria morto, mesmo assim não se deixou intimidar. Sua vida foi perdida, mas seu legado ficará para sempre.

Na Lava-jato, algumas pressões são de conhecimento geral. O governo pressiona para que as empreiteiras não sejam declaradas inidôneas, para que elas não fiquem impedidas de firmar novos contratos com o poder público. O MP não apenas não cedeu a isso como tem de público enfrentado com firmeza o governo e sua proposta de salvar as empreiteiras (e as aparências) via os chamados acordos de leniência.

Está certo o MP. Os verdadeiros corruptores não são os presidentes e diretores presos, são os acionistas controladores (leia-se os donos). Os presidentes e diretores, esses que foram presos, são testas-de-ferro daqueles. Não se pode manter o poder de corromper dos donos (que é o que acontecerá se eles conservarem o seu poderio econômico, aliás historicamente acumulado de forma… inidônea), sob pena de se consagrar a impunidade.

Alega o governo, com razão, que se deva punir pessoas, não empresas – a única saída então é retirar a propriedade das empreiteiras dos seus atuais donos, de modo a converter empresas inidôneas (que, se mantidas inidôneas, terão sim que ser punidas) em empresas normais. Ao se recusar a considerar essa alternativa e insistir num patético “resgate da reputação” das empreiteiras mantidas sob seus donos, o governo parece não querer enxergar que, ao poupar os donos junto com as empresas, acabará por reforçar a percepção (que perigosamente vai-se cristalizando cada vez mais na sociedade) de que por razões espúrias simplesmente não estaria em condições de ir contra os interesses daqueles magnatas.

As pressões da grande mídia são certamente mais fortes. Na antevéspera do envio ao Supremo da lista de parlamentares implicados (a “lista do Janot”) os seus veículos alardearam, ensaiadamente em uníssono, que para o caso do senador Aécio Neves a recomendação seria de arquivamento, dando a entender que tal informação teria sido obtida de forma vazada. Fontes da imprensa alternativa, porém, dão conta que somente no dia seguinte (na véspera do envio) o nome do senador teria sido migrado da lista de denunciados para a de arquivados (ver aqui e aqui), o que, se verdade for, revela a intimidação do MP frente a um poder de “forja da realidade” pela mídia.

O futuro se encarregará de elucidar a verdade dos fatos mas, enquanto isso, não há como o Ministério Público pretender alhear-se aos efeitos das suas ações (e omissões): para ficarmos apenas num exemplo, caso o senador tenha sido de fato indevidamente acobertado, essa lacuna da sua denúncia terá sido também a lacuna de se desconstruir a noção, hoje arraigada num largo setor da sociedade, de que a política brasileira se divida entre uma parcela “normal” e outra parcela (a que no momento se encontra no poder) tão abjeta que indigna de existir. Como resultado, se terá deixado de desarmar os espíritos nas manifestações havidas no último dia 15 que, se para muitos manifestantes foram atos cívicos legítimos de repúdio à corrupção, para outros tantos foram palcos para vociferarem em público (e para todo o planeta, por meio de faixas escritas em inglês, francês e alemão) insultos à Constituição e ao Estado Democrático de Direito, e clamores por sua destruição.

Outras suposições igualmente hipotéticas (afinal, as investigações estão só no início) além dessa a respeito de Aécio Neves têm também potencial de acumular descontentamentos, como a ausência, mesmo na lista dos arquivamentos, dos políticos do PSDB do Paraná cujas ligações históricas com o doleiro Alberto Youssef são notórias.

Caso tais suposições sejam fundadas, jamais ficará claro o quanto terá sido devido a pressões de fato externas e o quanto se deveu àquilo que poderia ser chamado “pressões internas”: os condicionamentos culturais que todos nós carregamos e que afetam nossos atos sem nos darmos conta disso, e que podem, no caso dos procuradores, induzir algum grau de seletividade, implícita a eles mesmos. Caso a um dado investigado correspondam pressões tanto internas como externas, estas últimas podem funcionar como álibi para desonerar os procuradores da tarefa, psicologicamente penosa, de trazer à reflexão as seguranças culturais que lhes dão chão, sendo-lhes as bússolas com que contam para navegar numa realidade a cada dia mais tormentosa.

Todo mundo tende a defender instintivamente as seguranças culturais com que conta, e mesmo grupos sociais inteiros agem assim. Em tempos de internet, em que a humanidade experimenta de forma inédita um ritmo frenético de trocas e partilhas, ao invés de uma sede por aprendizado e crescimento prevalece o refúgio em “guetos de mentalidade”, numa predileção pelo conforto psíquico proporcionado por ambientes onde todos pensam mais ou menos igual. Esse fenômeno corresponde antes a uma reação instintiva de defesa contra a dúvida quanto a nossos a priori mentais (em língua inglesa, noções que são taken for granted) do que a uma barreira efetiva à evolução social.

Pessoalmente, não acredito que as pressões externas (que certamente existem, e aumentarão) venham comprometer o processo. Os procuradores, a essa altura, estão conscientes de que não se trata de mais uma ação penal como outras, se trata de uma inflexão na História do Brasil. Maior motivação não poderia haver para forjar a têmpera de homens cujos filhos e netos nascerão também aqui neste país. A propósito, um dos procuradores da Lava-jato é filho de um auditor fiscal assassinado em 1996 a mando dos empresários sonegadores que havia autuado (ver aqui). Não haverá de ser homens assim que fraquejarão.

Os procuradores como politicamente autônomos

A terceira crítica, formulada com referência a outro artigo (ver aqui), e que dentre todas é aquela de que mais discordo, postula que países em que as instituições funcionam melhor em favor da nação (é dado como exemplo a França) são aqueles em que toda direção política é detida pelo Executivo (seja presidencialista ou parlamentarista), posto que legitimamente eleito, não cabendo àqueles órgãos em que os cargos são de carreira ao invés de eletivos, como o Judiciário, o Ministério Público ou a Polícia Federal, adotar ações politicamente divergentes.

Em tese, isso parece estar correto – mas está errado. Porque simplesmente não pode o Brasil, um país ainda regido por uma lógica de dominação, ser comparado a países como a França (onde vibra a cidadania) em termos do estágio evolutivo das suas instituições. Nos países desprovidos de cidadania o estágio de desenvolvimento institucional é sempre uma construção inacabada, muito mais um meio (para que um dia se chegue à cidadania) do que um fim em si. Aqui no Brasil, o Estado Democrático de Direito é invocado pela classe dominante sempre que lhe é conveniente, por exemplo para delongar os processos criminais até a sua prescrição. Mas vá alguém viver nas periferias, favelas, mangues, sertões ou grotões desse país, para constatar na pele o quanto de Estado Democrático de Direito de fato vigora.

Uma vez instaurada a cidadania plena (como na citada França), aí sim, o Estado Democrático de Direito constitui-se num fim em si. Aí sim, pode-se e deve-se exigir alinhamento das instituições públicas à direção política do Executivo legitimamente eleito. Porque aí sim se tratará de uma nação no sentido pleno dessa palavra. E nações têm projetos de futuro, e alinhamento em torno desses projetos.

A História não admite atalhos. Na França, houve a Revolução Francesa, foi-se aos poucos consolidando a cidadania, e só então puderam advir as instituições francesas tais como atualmente as conhecemos. Nem necessariamente precisa a cidadania ser oriunda de uma revolução sangrenta: na Inglaterra, por exemplo, durante séculos correu sangue em disputas dentro da própria classe dominante (guerra das rosas, guerra civil, conflitos religiosos), até que os sucessivos pactos de conciliação nacional vieram consolidar um pluralismo político que por sua vez forneceu terreno fértil para o gradual avanço da cidadania.

Muito recentemente (2012) surgiu um livro que elucida as dinâmicas históricas de formação das nações simultaneamente prósperas e cidadãs (que aliás são prósperas porque cidadãs), e que por conseguinte explica o porquê de nações potencialmente ricas, como a nossa, patinarem sem conseguir se tornar nem cidadãs nem prósperas. É Por que as Nações Fracassam, de Daron Acemoglu e James Robinson (de leitura fácil e fluida, com tradução primorosa).

Encontra-se a História do Brasil em um ponto de inflexão que contém, ao mesmo tempo, um risco de retrocesso e uma chance para que a cidadania venha finalmente a vingar. Num momento crítico como esse, deter uma compreensão conceitual acerca dos caminhos para a evolução institucional, com passagem da dominação à cidadania, é de importância crucial. É o que esse livro proporciona.

Sua leitura permite desvendar enigmas como um que tem sido exaustivamente repetido por aqui, pela menção ao processo histórico da Itália pós-operação Mãos Limpas que, contrariando as expectativas, levou à ascensão de Berlusconi. O que aconteceu na Itália foi o desmantelamento de um esquema de apropriação das instituições com prisão de muitos poderosos, sem porém que as instituições tenham sido em si transformadas, o que levou a que outros poderosos ocupassem de forma oportunista o vácuo aberto. Certamente que o Brasil corre riscos assim, por isso é tão importante que as condenações da Lava-jato venham acompanhadas de uma evolução institucional.

No passado recente, um episódio ilustra bem as contradições entre uma atuação independente do MP e o seu requisitado papel de conformidade à direção política daqueles que foram eleitos: foi a chamada CPI do Banestado, que investigou a remessa ilegal para o exterior de dezenas de bilhões de dólares, envolvendo mais de uma centena de parlamentares (número significativamente maior que o da “lista do Janot”).

Uma notícia da mídia do ano de 2003 (ver aqui), ainda durante o desenrolar daquela CPI, dá conta de que dois dentre os atuais procuradores da Lava-jato atuaram para sabotar as investigações da CPI, tentando impedir o acesso dos parlamentares a uma lista de correntistas nos Estados Unidos. A mesma matéria relata que a manobra não obteve sucesso: após finalmente obter a lista, o presidente da CPI chegou a anunciar: “a história do Brasil começou a mudar. Dou minha palavra de que esta CPI não vai acabar em pizza”.

Pois acabou na maior pizza de todos os tempos. Quantos parlamentares foram denunciados? Zero. Aqueles procuradores tinham então as suas razões para pretenderem negar aos parlamentares acesso àquelas informações. Relendo-se nos dias de hoje a tal reportagem, sente-se o cheiro de matéria encomendada para desacreditar o MP.

Ainda uma vez: enquanto prevalecer a dominação neste país, o Estado Democrático de Direito é caminho para a conquista da cidadania (o que não desonera ninguém de respeitá-lo), para somente então constituir-se em um fim em si. Vozes progressistas, porém, se insurgem contra o MP exigindo dele um padrão de impecabilidade que, em última análise, serve aos interesses do status quo. A atuação do MP é passível de críticas? Claro que sim, e as críticas ajudam a inibir excessos. Mas não deveria restar dúvida quanto a que o maior interesse nacional reside no avanço da cidadania pela destruição da lógica da dominação, e que é a partir dessa perspectiva que devam ser julgadas as ações do MP, do Judiciário ou da Polícia Federal que eventualmente estejam em dissonância para com a condução política do governo.

Os procuradores como “salvadores da pátria”

A quarta e última crítica afirma que nenhum pretenso “salvador da pátria” pode substituir a pátria propriamente dita. Em bom português: nenhuma atuação do MP, por mais contundente que seja, dará conta sozinha de instaurar a cidadania neste país sem que haja mobilização popular, sem que o povo nas ruas faça acontecer e valer a mudança das nossas instituições.

Essa é a mais pura verdade. Caso alguém no MP tenha a ilusão da “revolução puramente institucional”, acabará por se frustrar. Não obstante, o que se advoga aqui é que o MP pode, sim, impulsionar essa mudança – e é o que está fazendo. Nunca antes o conluio entre poderes econômicos e poderes político-administrativos foi desmascarado e deslegitimado como agora, o que, no contexto de uma História de cinco séculos de dominação, é revolucionário (e é sintomático que a mídia esteja partindo para um “tudo ou nada”)

Procurou-se mostrar que as três críticas anteriores não descredenciam o potencial de atuação cidadã do MP. Já esta quarta crítica nos dá a oportunidade de desenvolver a ideia expressa no título deste artigo: dado que o MP não tem como, sozinho, instaurar a cidadania no Brasil, então quais os seus limites na Lava-jato?

O MP não deveria incorrer naquilo que, em psicologia, é chamado projeção: tomar os outros por nós mesmos (ou: projetar neles o nosso modo de ser). O MP não deveria supor que, por ser um órgão do Estado capaz de (ou tendente a) atuar de forma cidadã, o restante do Estado também o seria. Não é. Nem é possível reformar-se o Estado a ponto de torná-lo cidadão pela via estritamente institucional. O povo precisará impelir a mudança.

A essa altura dos acontecimentos, os procuradores da Lava-jato já devem ter-se dado conta de que fazer cumprir a Lei neste país significa, em última análise, destruir a lógica da dominação, pois aqueles que detêm mais poder são justamente os menos dispostos a seguir as leis. Assim, a Lava-jato não deve ser vista como mais um caso dentre outros, e sim como alavancagem para a transformação da realidade brasileira.

Por conseguinte, os procuradores já devem também ter-se dado conta de que uma empreitada de destruir a lógica da dominação, tocada no âmbito do MP, é algo que… não terá fim. Uma vez destampada a caixa de Pandora que são as obras públicas, percebe-se que ela não tem fundo – quanto mais se investigar, mais corrupção aparecerá (hidrelétricas, metrôs, estados, municípios…), com o que o trabalho se torna infinito. Se todo esse esforço for visto simplesmente como um processo de “impor o primado da Lei” ele não terá fim jamais, e cedo ou tarde os procuradores acabarão por sucumbir à exaustão, às pressões ou ambos.

O criminoso último não é ninguém em particular, é todo um sistema (tal como ocorreu na Itália, candidatos a novos criminosos somente espreitam por uma chance). E o esteio desse sistema é uma cultura perversa que tem origem na classe dominante, mas que impregna também largas parcelas da população dominada. O inimigo a combater se esconde no íntimo da alma brasileira. Obviamente que o MP não dará conta de derrotá-lo sozinho, e deve ter bem claro isso.

Nesse contexto, deveria o MP abster-se de caminhos, ainda que tecnicamente válidos, que almejem “consertar o país” pela metade. Se o sistema é podre como um todo, pretender consertá-lo seletivamente, especialmente com recurso à chamada “teoria do domínio do fato” que só cinicamente poderia ser aplicada de modo seletivo (posto que todos “dominam” idênticos “fatos”), não apenas premiaria a outra metade igualmente podre como desestabilizaria o país (como se o país já não estivesse desestabilizado o bastante…). No final das contas, isso seria fazer o jogo da lógica da dominação, seria sabotar o próprio trabalho.

Enfim, deveria o MP manter uma reflexão permanente quanto ao contexto maior em que a Lava-jato se insere, de modo a conduzi-la de acordo com seu papel e dimensão históricos. Algo assim requer organicidade: operar como um todo coerente ao invés de como um somatório das realizações individuais de cada procurador. Ocorre que órgãos que selecionam seus integrantes por concursos disputados acabam elitizados (no sentido de acadêmicos), posto que a nível individual todos são muito capazes e muitos veem a si como brilhantes. Então, prover o MP de uma melhor organicidade requer atuar para dentro, sobre a cultura da instituição.

Os procuradores como alvo

Este artigo foi escrito para discutir os limites do Ministério Público na Lava-jato, o que acabou de ser feito. Entretanto, como ao início dissemos que haverá em breve alguma proposição no Congresso para podar as atribuições de investigação do MP (na linha da finada PEC 37), cabe uma palavra final sobre isso.

A defesa daquela PEC foi algo sobretudo cínico, porque correto no formalismo porém espúrio no propósito.

O procedimento de criminalização comporta três fases: investigação, acusação e julgamento. Idealmente, para evitar-se uma concentração de poderes que poderia levar a injustiças, essas três etapas deveriam estar a cargo de entidades distintas: é o princípio do “quem investiga não acusa nem julga, quem acusa não investiga nem julga, e quem julga não investiga nem acusa”.

Assim, uma vez que o MP além da sua função de acusar passou também a contar com atribuições de investigar, se poderia recear que ele viesse a tomar por ponto de partida alguma acusação que estivesse predisposto a fazer, condicionando então suas investigações de modo a que estas acabassem por justificar a acusação pretendida.

Bem, uma tal separação das atribuições é o ideal… para o mundo ideal. Mas nós não estamos na Suécia, no Japão nem no Canadá, nós estamos no Brasil. Se o Ministério Público não puder investigar, quem investigará? A polícia, somente.

Se existe uma instituição historicamente anticidadã no Brasil, essa instituição é a polícia. Não estamos aqui falando das pessoas dos policiais (muitos são os policiais imbuídos de um verdadeiro espírito de cidadania, e eles precisam ser exaltados), e sim da cultura arraigada dessa instituição. Desde que o Brasil é Brasil, a razão de ser da polícia tem sido manter a classe dominada obediente e conformada com seu destino. Ainda hoje, quando um policial aborda um indivíduo (infelizmente, não cabe escrever “cidadão”) numa periferia pobre, qualquer mínima altivez (não baixar a cabeça, olhar nos olhos…) arrisca ser tomada por desacato e desencadear opressão gratuita.

A polícia é, inquestionavelmente, instituição essencial ao combate à criminalidade. Mas entendeu o constituinte de 1988 que, para a defesa da cidadania, seria necessária a atuação de outra instituição, livre do estigma da polícia de braço opressor e repressivo a serviço da lógica da dominação. A Lava-jato vem comprovar que estava certo o constituinte.

Estejamos todos alertas: o Ministério Público será atacado pelo status quo, e precisará ser defendido. Quando os honráveis deputados e senadores vierem novamente com aquela ladainha de “quem acusa não investiga”, ninguém se deixe enganar: isso é contra a cidadania, isso é contra o Brasil.

 

Ruben Bauer Naveira tem 52 anos, é tricolor de coração e cidadão brasileiro.