Fora de Pauta

PEC da Previdência
Emenda garantidora

Edivaldo Dias de Oliveira

Até agora o governo nos tem apresentado a proposta de reforma da previdência como uma panaceia, uma beberagem que cura todos os males porque passa o nosso sofrido país.
Não importa as causas e os males que nos atingem, basta aprovar a tal reforma que tudo fica curado. O desemprego desaparece, os investimentos em saúde, educação e segurança ressurgem como que por milagre, graças unicamente ao milagre da reforma da previdência.
Esse discurso – Ou seria melhor cantilena, lenga-lenga, engodo? – Vem sendo sustentado não apenas pelos integrantes do governo em seus vários ministérios, mas também e principalmente por “analistas” econômicos ligados aos grande grupos de mídia, empresários do ramos financeiros, que nos passam a impressão de que sem a tal reforma a previdência, coitada, vai quebrar, arrastando com ela todo o país, mas…
Que garantia nos é oferecida, nós, que seremos objetos, para não dizer vítimas, diretos, para o bem ou muito provavelmente para o mal se os objetivos propostos não forem alcançados no tempo previsto?
As duas propostas de arrocho apresentadas pelo governo anterior, a da reforma trabalhista, em que suprimia direitos trabalhistas até onde não era mais possível, colocando a todos e todas na fronteira da marginalidade e da situação análoga a escravidão, também prometia ao nosso país e seu povo céu de brigadeiro, pouco tempo depois de serem aprovadas. O mesmo se deu com o teto de gastos. Que vantagem a sociedade levou nisso tudo.
Bem. Aí o atual governo poderá sempre dizer que nada tem a ver com o que foi ou não aprovado em governos anteriores, independente se deu certo ou não. Mas o povo sim tem tudo a ver com o que foi aprovado lá atrás ou que venha ser para frente. Somos sempre nós que sofremos as consequência. Então, por que não revogar as duas medidas anteriores, que não deu certo, antes de se analisar a aprovação da nova medida? Pergunte a aguem do governo atual e seus analistas econômicos se eles topam fazer essa troca.
O fato concreto é que não temos nenhuma garantia de que essa PEC vá dar certo, como não deu com as outras duas e seus autores não sofreram nenhuma punição, por nos enfiar goela abaixo remédio tão amargo. Agora querem repetir a dose. Chega!
Proponho então o que chamo de Emenda Garantidora, que puna os autores da PEC da Previdência no caso da mesma não alcançar os objetivos alardeados no tempo que eles mesmos propõem. Essa punição não ficaria restrita apenas aos autores da medida, mas alcançaria também os seus propagadores como jornalistas, economistas, agentes do mercado financeiro, que emprestam seu prestigio para enfiar goela abaixo do povo esse remédio tão margo. Que se busque nas leis já existentes como o crime do colarinho branco ou contra a economia popular, ou então que se crie lei especifica para que sejam processados, julgados e punidos e devolva a união parte de seus bens como reparação, caso a PEC fique muito aquém do prometido. Para quem acha a proposta um tanto draconiana com nossos salvadores da pátria, proponho uma margem de erro aceitável de 1/3 dos objetivos a serem alcançados, bastando alcançar 66% do objetivo, afinal todos são unanimes em afirmar “Que não tem chance de dar errado, de o Brasil não voltar a crescer”.
Segue abaixo assinado.
https://www.change.org/p/deputados-federais-e-senadores-pec-da-previdencia-emenda-garantidora/share_for_starters?just_created=true

Encontro dos ex-Ministros de Estado do Meio ambiente → https://youtu.be/HUh-O062NCs

Sete ex-ministros de Meio Ambiente, dos cinco governos anteriores, divulgaram comunicado conjunto numa coletiva a imprensa. Chamaram atenção para o desmonte de meio século de esforço nacional em prol do meio-ambiente.

“Nós estamos aqui, não para sermos contra alguma coisa, para sermos a favor de uma tradição que vem se construindo ao longo de quase meio século e que infelizmente hoje, nós vemos ameaçada por um esforço sistemático, deliberado, consciente de destruição, de desconstrução”. — Rubens Ricupero

Em reunião importante, inédita e histórica, sete ex-ministros de Meio Ambiente, dos cinco governos anteriores, reuniram-se no IEA — Instituto de Estudos Avançados da USP, para a divulgação de um comunicado conjunto e conceder uma coletiva a imprensa. Chamaram atenção para o desmonte de meio século de esforço nacional em prol do meio-ambiente. Denunciaram o ímpeto ideológico de negacionismo, combate frontal e afastamento do Estado da proteção do meio ambiente.

Na sua fala inicial, o ex-Ministro Rubens Ricupero prestou uma homenagem ao professor Paulo Nogueira Neto, fundador da organização ambiental do Estado brasileiro, desde o governo do general Médici, quando foi nomeado secretário especial do Meio Ambiente do Ministério do Interior, cargo que exerceu de 1973 a 1985, servindo também aos governos Ernesto Geisel e João Figueiredo. Com esse pequeno ato, demonstrou que o envolvimento do país com a preocupação ambiental, ao longo de quase meio século, se deu independente de regimes, de governos, de partidos e ideologias ocupantes do poder; tornou-se uma questão central para Nação.

A mais bela província da Terra, com sua privilegiada e mais rica diversidade biológica de todo planeta, corre agora sério risco, quando a presidência e a estrutura do Estado encarregada da preservação de tal patrimônio estão ocupados, por dois notórios envolvidos em casos de delinquência ambiental, gente sem a mínima consciência compromissada com a preservação ecológica, desrespeitosamente arrogantes com a defesa do meio ambiente. Os celerados ideológicos abrem caminho para aventureiros, para ganância de saqueio mais estúpida, criminosa e ignorante contra o meio ambiente. A expectativa imediata é a do Brasil subir no ranking e nas doses do envenenamento de sua comida e voltar o topo no desmatamento.

Inaugurada na ditadura, a organização ambiental do estado se desenvolveu de modo contínuo, sob o governo de três generais e sete presidentes civis de variados partidos. A descontinuidade e sua destruição surge neste governo, ideologicamente orientado para encarar o ambientalismo, como uma ideologia oriunda do tal “marxismo cultural”, a ser combatido e negado de seus bem fundamentadas bases da investigação científica. Fundamentam seus delírios conspiratórios em slogan tipo “verde a nova cor do comunismo”. Para o astrolavismo cultural delirante que empesteia o Planalto, os generais Médici, Geisel e Figueiredo eram agentes “marxistas culturais” passivos, assim como os demais generais, “tese” recentemente proclamada pelo rasputin da Virginia, o guru mor da seita. Ambientalismo, preservação e proteção ecológica viraram instrumentos do “gramscismo frankfurtiano”, na boca de quem nunca leu uma linha de Gramsci e talvez faça confusões culinárias com a Escola de Chucrute.

Abaixo segue o comunicado da reunião:

Comunicado dos ex-ministros do Meio Ambiente
São Paulo, 8 de maio de 2019

Em outubro do ano passado, nós, os ex-ministros de Estado do Meio Ambiente, alertamos sobre a importância de o governo eleito não extinguir o Ministério do Meio Ambiente e manter o Brasil no Acordo de Paris. A consolidação e o fortalecimento da governança ambiental e climática, ponderamos, é condição essencial para a inserção internacional do Brasil e para impulsionar o desenvolvimento do país no século 21.
Passados mais de cem dias do novo governo, as iniciativas em curso vão na direção oposta à de nosso alerta, comprometendo a imagem e a credibilidade internacional do país.

Não podemos silenciar diante disso. Muito pelo contrário. Insistimos na necessidade de um diálogo permanente e construtivo.
A governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição.
Estamos assistindo a uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente. Entre elas, a perda da Agência Nacional de Águas, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, a extinção da secretaria de mudanças climáticas e, agora, as ameaças de descriação de áreas protegidas, de apequenamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente e de extinção do Instituto Chico Mendes. Nas últimas três décadas, a sociedade brasileira foi capaz, através de sucessivos governos, de desenhar um conjunto de leis e instituições aptas a enfrentar os desafios da agenda ambiental brasileira nos vários níveis da Federação.
A decisão de manter a participação brasileira no Acordo de Paris tem a sua credibilidade questionada nacional e internacionalmente pelas manifestações políticas, institucionais e legais adotadas ou apoiadas pelo governo, que reforçam a negação das mudanças climáticas partilhada por figuras-chave da atual administração.

A ausência de diretrizes objetivas sobre o tema não somente tolhe o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil, comprometendo seu papel protagônico exercido globalmente, mas também sinaliza com retrocessos nos esforços praticados de redução de emissões de gases de efeito estufa, nas necessárias ações de adaptação e no não cumprimento da Política Nacional de Mudança do Clima.
Estamos diante de um risco real de aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia. Os frequentes sinais contraditórios no combate ao crime ambiental podem transmitir a ideia de que o desmatamento é essencial para o sucesso da agropecuária no Brasil. A ciência e a própria história política recente do país demonstram cabalmente que isso é uma falácia e um erro que custará muito caro a todos nós.
É urgente a continuidade do combate ao crime organizado e à corrupção presentes no desmatamento ilegal e na ocupação de áreas protegidas e dos mananciais, especialmente nos grandes centros urbanos.
O discurso contra os órgãos de controle ambiental, em especial o Ibama e o ICMBio, e o questionamento aos dados de monitoramento do INPE, cujo sucesso é auto-evidente, soma-se a uma crítica situação orçamentária e de pessoal dos órgãos. Tudo isso reforça na ponta a sensação de impunidade, que é a senha para mais desmatamento e mais violência.
Pela mesma moeda, há que se fortalecer as regras que compõem o ordenamento jurídico ambiental brasileiro, estruturadas em perspectiva sistêmica a partir da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981. O Sistema Nacional de Meio Ambiente precisa ser fortalecido, especialmente pelo financiamento dos órgãos que o integram.
É grave a perspectiva de afrouxamento do licenciamento ambiental, travestido de “eficiência de gestão”, num país que acaba de passar pelo trauma de Brumadinho. Os setores empresarial e financeiro exigem regras claras, que confiram segurança às suas atividades.
Não é possível, quase sete anos após a mudança do Código Florestal, que seus dispositivos, pactuados pelo Congresso e consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, estejam sob ataque quando deveriam estar sendo simplesmente implementados. Sob alegação de “segurança jurídica” apenas para um lado, o do poder econômico, põe-se um país inteiro sob risco de judicialização.
Tampouco podemos deixar de assinalar a nossa preocupação com as políticas relativas às populações indígenas, aos quilombolas e a outros povos tradicionais, iniciada com a retirada da competência da Funai para demarcar terras indígenas. Há que se cumprir os preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, reforçados pelos compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional há muitas décadas.
O Brasil percorreu um longo caminho para consolidar sua governança ambiental. Tornamo-nos uma liderança global no combate às mudanças climáticas, o maior desafio da humanidade neste século. Também somos um dos países megabiodiversos do planeta, o que nos traz enorme responsabilidade em relação à conservação de todos os nossos biomas. Nesta semana a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), considerada o “IPCC da biodiversidade”, divulgou o seu primeiro sumário para tomadores de decisão, alertando sobre as graves ameaças que pesam sobre a biodiversidade: um milhão de espécies de animais e plantas no mundo estão ameaçadas de extinção.
É urgente que o Brasil reafirme a sua responsabilidade quanto à proteção do meio ambiente e defina rumos concretos que levem à promoção do desenvolvimento sustentável e ao avanço da agenda socioambiental, a partir de ação firme e comprometida dos seus governantes.
Não há desenvolvimento sem a proteção do meio ambiente. E isso se faz com quadros regulatórios robustos e eficientes, com gestão pública de excelência, com a participação da sociedade e com inserção internacional.
Reafirmamos que o Brasil não pode desembarcar do mundo em pleno século 21. Mais do que isso, é preciso evitar que o país desembarque de si próprio.
Rubens Ricupero
Gustavo Krause
José Sarney Filho
José Carlos Carvalho
Marina Silva
Carlos Minc
Izabella Teixeira
Edson Duarte

Conservadorismo uma palavra que não significa nada, assim como o progressismo (mas a última fica para mais tarde).
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Há algum tempo fomos assaltados nas redes sociais primeiro pois duas palavras que não dizem muita coisa e aparentemente escondem expressões do passado que eram mais concretas e com muito mais significado do que estas duas palavras vazias de sentido objetivo.
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Primeiro veio a grande onda do conservadorismo, ou seja, apareceram dezenas de pessoas com esse discurso, ou seja, se declaravam conservadoras pois procuravam respeitar as tradições do passado, porém como a humanidade como civilização tem alguns milhares de anos, nunca é possível dizer a qual tradições do passado que se quer respeitar. Além de todo o problema temporal, resta um problema mais sério, as tradições são dinâmicas e distribuídas espacialmente e pior, conforme a dimensão da amostra se terá diversas concepções do que eram estas tradições do passado.
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Vamos exemplificar os problemas para entendê-los melhor. Para sairmos do problema de discutirmos a realidade brasileira, vamos falar da Europa que a maioria das pessoas tem pelo menos um pequeno conhecimento da história europeia.
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Falarmos em conservadorismo na Europa, seria necessário simplesmente chegarmos a analisar o ano que se quer tomar como base do conservadorismo que algum queira seguir como também a posição geográfica exata do ponto que queiramos utilizar como base. Um hipotético pretendente a conservador, que estivesse ao meu lado, responderia imediatamente de acordo com suas idiossincrasias, o seguinte:
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– Hora, podemos seguir como padrão a ser seguido seria a França do início do século XX!
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Fácil, né? Não impossível, pois no início do século XX na França como na Europa houve uma série de movimentos culturais e de hábitos que mudaram totalmente o comportamento das pessoas. Interpelado por isso o esperto pretendente a conservador diria então:
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– Vamos procurar conservar os hábitos dos franceses no século XX, mais especificamente em 1905!
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Continuando com a minha metodologia socrática, o responderia que dentro da França como mostra o trabalho de Emmanuel Todd numa série de 232 mapas com as mais diversas características das famílias francesas, desde o número de filhos, quem votaram nas eleições em determinada data, o índice de alcoolismo e mais centenas de outras características, intitulado “L’invention de la France: Atlas anthropologique et politique” que não há uma França com características comuns em questão de comportamento.
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Bem o nosso apressado interlocutor, vai então dizer:
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– Então vamos conservar os hábitos dos franceses, mais especificamente os que moravam em Lyon, em 1904!
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Como ainda não convenci o imaginário interlocutor, lhe diria que continua imprecisa a sua demanda de um padrão de comportamento do passado, pois dentre os vários moradores de Lyon em 1904, haviam os burgueses abastados, os empregados familiares (domésticos), os operários, os portuários e outros lhe pediria para ser mais exato.
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Já sem muito a que acrescentar o irritado interlocutor dirá:
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– Tudo bem, eu quero conservar os valores de um morador de Lyon em 1904 e burguês.
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Bem, já me afastando um pouco deste inexistente e insistente interlocutor, porque ele já está irritado e provavelmente furioso como todo bom pretendente a conservador, faria mais algumas pequenas restrições a tentativa do mesmo escolher o seu padrão de comportamento para ele ser um conservador conforme o passado.
Como os burgueses em Lyon em 1904 possuíam de diferentes religiões (judeus, católicos, protestantes, ateus ou agnósticos) e possuíam diferentes tipos de negócios (indústrias, comercio de alimentos, indústria cultural, donos de bordéis,…..), perguntaria mais uma vez que tipo de pessoa que ele procuraria.
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Provavelmente para quem não é intransigente e anticientífico (e sem racionalidade), vê com clareza que a opção de um conservador, salvo que ele possua um manual escrito por alguém que diga o que ele deve fazer em todas as situações da vida moderna, que devido a complexidade da mesma nos dias atuais, deveria ter algo com mais de uma três mil páginas escritas com uma letra bem pequena, não há como definir o que seja um conservador, pois que para que alguém conserve algo ele deverá ao menos saber o que conservar. .
Dizendo finalmente:
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A vida e a história dos seres humanos não é uma compota de doce, logo, conservar não é possível.
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Da mesma forma que escrevi sobre o conservadorismo escreverei sobre a atual praga do progressismo, que junto com a primeira tem outro significado político que pode ser expresso claramente com termos do passado que todos acham que deixaram a razão de ser.