Jornal GGN – A a subprocuradora-geral da República Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre enviou ao Superior Tribunal de Justiça, na terça (21), um pedido para que a Corte mude o fundamento da absolvição de Lula e Paulo Okamotto na questão do acervo presidencial do Instituto Lula.
Na ação triplex, Sergio Moro condenou Lula pela reforma no apartamento, mas declarou falta de provas para sentenciar os réus à condenação pelos recursos empregados pela OAS na manutenção do acervo presidencial. Leo Pinheiro, delator informal, fez constar nos autos que não havia nenhuma irregularidade ou acerto de propina nesse subsídio.
A segunda instância seguiu a sentença de Moro. No STJ, os desembargadores não apreciaram pedido da defesa para alterar a fundamentação. “A intenção é que eles sejam declarados não culpados por atipicidade de suas condutas (artigo 386, III, do Código de Processo Penal), e não por falta de provas”, explicou o Conjur. Com isso, Okamoto e Lula evitaram desdobramentos na área cível, por exemplo.
“Antes do julgamento do recurso especial, a integrante do MPF já havia opinado ao STJ que Lula e Okamotto não cometeram crime. De acordo com ela, a legislação permite que empresas e pessoas possam se interessar na preservação da memória do Estado brasileiro.”
naldo
23 de maio de 2019 4:31 pmSe não existe o tipo penal, como pode haver a existencia de provas?????
Não existe o crime, mas existe a prova?? Isso é não querer dar o braço a torcer…como diria minha mãe…….
Sebastiao
23 de maio de 2019 6:30 pmTAVENDO VC QUE PELO JEITO é advogado já matou a charada eles não querem dar braço a torcer PORÉM são pegos na PROPIA mentira vc deveria opinar TBM em canais youtube com mesma matéria assim ajuda abrir olhos POVO LEMBRE lembre se para não triunfar basta que pessoas de bem cruze os braços!!!!!!????? eles não tem poder mas o lado do bem ACHA não vai conseguir AI acaba cruzando braços TA errado hora compartilhar ao máximo seu comentário!! !!?