Por Maria Cristina Fernandes
Do Valor Econômico
Delegacias de polícia, em muitas cidades do Brasil, só funcionam porque moradores, associações de bairros, lojistas e empresários doam – de viaturas e computadores a piso, pintura, geladeira ou televisão. Em muitas delas, placas alusivas às doações são afixadas nas paredes. Policiais penhorados agraciam seus doadores com a segurança da comunidade e a defesa de seu patrimônio.
A manutenção de delegacias, e a defesa do patrimônio é obrigação do Estado, mas as doações acabam sendo aceitas como parte do envolvimento da sociedade na segurança das comunidades. Alguns Estados já adotaram até protocolo para essas doações, que devem ser comunicadas ao comando policial e publicadas no Diário Oficial do Estado.
Ao fazer doações, as comunidades não se responsabilizam por eventuais torturas a presos que venham a ocorrer em suas dependências. A integridade física de deliquentes presos também são responsabilidade do Estado.
A tortura policial não começou com a ditadura de 1964, mas a impunidade vigente nos últimos 26 anos de Estado de direito parece naturalizá-la.
O relatório produzido pela Comissão da Verdade responsabiliza 377 militares e agentes da repressão pela tortura de 1.843 pessoas, e pela morte e desaparecimento de outros 434.
Não há responsabilização civil dos episódios relatados pelo relatório, mas quase tão importante quanto saber se o Judiciário e o Congresso levarão à frente as recomendações da comissão pela punição dos responsáveis diretos pelos crimes da ditadura é conhecer a participação da sociedade brasileira na sustentação do regime de exceção.
Estão lá com nome e sobrenome banqueiros, empreiteiros, industriais, fazendeiros, empresários da comunicação, parlamentares, funcionários públicos, advogados, médicos, jornalistas, padres e donas de casa católicas que além de marcharem e orarem contra o comunismo subsidiaram ações da ditadura e foram por elas beneficiados.
Muitos dos que lá estão citados sempre poderão argumentar que desconheciam a prática da tortura nos porões do regime que apoiavam. Mais difícil é aceitar que a sobrevivência da tortura, frequentemente denunciada na ordem democrática, continue a ser ignorada como um mal tão banal quanto necessário.
Há apenas quatro anos, quando o Supremo Tribunal Federal foi provocado sobre a Lei de Anistia, o ministro Marco Aurélio de Mello, em entrevista, justificou seu voto contrário à revisão argumentando que a ditadura havia sido um ‘mal-necessário’ diante do ‘mal que se avizinhava’.
Ao ser indagado esta semana sobre a possibilidade de o relatório provocar novas ações no Supremo, Mello manteve sua posição: “Precisamos colocar na cabeça que anistia é esquecimento”.
Na narrativa, agora oficial, dos crimes da ditadura, o passado é escovado a contrapelo para não ser repetido no presente. Além da comissão, estão na contramão de Mello o presidente do Supremo, Ricardo Lewandovski, que foi voto vencido em 2010, e, aparentemente, o ministro que já desponta como a principal liderança do tribunal, Luis Roberto Barroso. Sem entrar no mérito, Barroso já disse que a questão precisa ser reexaminada à luz da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que sentenciou o Brasil a investigar e punir os crimes da ditadura.
No site das Nações Unidas que congrega comissões da verdade em 36 países (www.usip.org/publications/truth-comission-digital-collection) vê-se como as decisões de cortes internacionais e a pressão popular reabriram processos dados como encerrados no mundo inteiro. No Chile, foram necessárias duas comissões para encarcerar Augusto Pinochet. Na Argentina, o que pretendia ser o ‘punto final’ acabou ganhando uma vírgula e levando militares à prisão. No Peru, a comissão apontou violações aos direitos humanos, o presidente se desculpou mas a pressão popular acabou derrubando a lei de anistia e prendendo Alberto Fujimori.
No Brasil, a fracassada articulação por um pedido de desculpas das Forças Armadas visava a esfriar ânimos e evitar que a corda esticasse no governo de uma torturada.
Ainda não há pressão popular pela revisão da Lei de Anistia. Entre os brasileiros que têm saído de casa para protestar contra a corrupção há eleitores tucanos e adeptos dos ideais da família Bolsonaro na política. O patriarca ocupa a tribuna da Câmara para dizer que uma parlamentar não deve ser estuprada porque não merece e o primogênito sobe armado em palanque para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os dois permanecem com seus mandatos de deputado federal e, entre os partidos que se movimentam para cassar o deputado do Bolsonaro pai não há nenhum de oposição.
Na Constituinte de 1988, PSDB e PT subscreveram juntos uma emenda que tentava emplacar a tortura como crime imprescritível. Perderam. Se abraçar causas populares pelo fim da anistia o PSDB tem uma oportunidade para se livrar da companhia dos Bolsonaros em seus palanques.
Sem a companhia da oposição só restará a pai (PP) e filho (PSC) a base de apoio à presidente Dilma Rousseff.
A mobilização pelo fim da Lei da Anistia depende de uma sociedade que resolveu pagar com o esquecimento o preço do progresso.
Tome-se os dois principais articuladores do projeto de lei que criou a Comissão da Verdade em 2011, o ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, e seu então assessor, José Genoino. Para viabilizar a aprovação da Comissão, ambos defenderam a permanência da Lei da Anistia.
Torturado pela ditadura, Genoino hoje cumpre prisão domiciliar por ter assinado a papelada do mensalão. Nelson Jobim tornou-se um dos mais influentes negociadores da linha de corte que governo e empreiteiras pretendem colocar na Lava-Jato para evitar que o prosseguimento das investigações parem o país.
Quatro das empreiteiras envolvidas na operação estão descritas no relatório da Comissão da Verdade como apoiadoras e beneficiárias do regime de exceção, algumas das quais à sombra de investimentos capitaneados pela Petrobras desde sempre.
O relatório da Comissão da Verdade e a denúncia oferecida ontem da Lava-Jato são capítulos de uma mesma história. O progresso voou nas asas da impunidade e agora ameaça estacionar no governo de uma jovem torturada aos 20 anos. Motivo de sobra para ela chorar.
Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras
E-mail: [email protected]
Motta Araujo
13 de dezembro de 2014 12:02 pmA narrativa peca por
A narrativa peca por desconhecer o papel historico das Forças Armadas na construção do Pais. O Brasil é produto de tres instituições fundamentais, a Coroa Portuguesa, a Igreja Catolica e o Exercito, mais antigo que o Estado. Esses pilares não desaparecem por encanto, estão no DNA do Pais, em seus 514 anos de Nação e 192 de Estado o Brasil teve 44 anos de democracia.
Sem a Coroa Portuguesa Cabral não teria iniciado sua expedição que descobriu o Brasil, sem a Igreja não teriam sido fundadas milhares de cidades brasileiras erguidas em torno da capela, sem o Exercito o Brasil teria se desintegrado
em 20 paisecos, foi o Exercito que manteve o Brasil INTEGRO e UNO da praia de Copacabana até a longinqua fronteira das Guianas. A Igreja teve a Inquisição, não é porisso que a Igreja desaparece da Historia do Brasil, o Exercito como qualquer instituição teve episodios negativos, não é porisso que o Exercito desaparece da construção do Pais.
As Forças Armadas são a Instituição mais admirada do Pais, segundo pesquisa bianual feita pelo Fundação Getulio Vargas, acima até da Igreja. As comissões e movimentos que demonizam as Forças Armadas são resultantes de
ATIVISTAS DE ESQUERDA e não da esmagadora maioria da população brasileira, que nunca fez qualquer pressão para que fossem instaladas comissões da verdade, não é um tema da população.
Ao lado do legado negativo, UNICO que a esquerda fala dia e noite, o governo militar deixou o grosso da infra-estrutura que hoje mantem o Pais funcionando e os grandes projetos do etanol, da exploração maritima de petroleo, da EMBRAPA, da EMBRAER, das refinarias de petroleo que existem, dos aeroportos internacionais, da agricultura no cerrado, o grosso da expansão da siderurgia, a industria de bens de capital, os metrôs, a expansão do Brasil na Africa e no Oriente Medio, a industria petroquimica, a modernização das telecomunicações.
Achar que as Forças Armadas devem funcionar quietinhas e caladas, obedecendo quaisquer ordens de ocupantes de ocasião do Planalto é uma irrealidade. Em teoria as Forças Armadas podem derrubar um Presidente pelo telefone,
derrubaram o poderoso e popular Getulio Vargas em Outubro de 1945 em duas horas, mandando um mensageiro
ao Catete e Getulio era tido como todo poderoso mas só era que as FA permitiram.
A Alemanha promoveu duas guerras para mostrar que era a potencia que mandava na Europa, perdeu as duas e hoje manda na Europa, porque está no seu DNA mandar na Europa, independentemente da sua folha corrida historica.
As Comissões da Verdade foram um erro , em nada acrescnetaram na solução dos REAIS E IMENSOS problemas dos paises latino americanos, as Forças Armadas deveriam ser um parceiro central na construção do desenvolvimento.
Na chamada transposição do Rio São Francisco metade ficou com a engenharia do Exercio e já está pronta há anos a um custo infimo, a outra metada foi entregue a empreiteiras privadas e vem se arrastando a um custo vinte vezes maior sem prazo para terminar, sempre que convocado o Exercio prestou serviços à Nação, hoje 16 Batalhões da Selva seguram a Amazonia e são padrão mundial de treinamento em força de selva.
A Refinaria Prssidente Bernardes em Cubatão refina quase o mesmo que a Refinaria de Pernambuco deverá refinar.
A Refinaria de Cubatão foi construida pelo General (depois Marechal) Stenio de Albuquerque Lima, em tres anos, o digno militar entrou e saiu da obra com a mesma casa, carro e padrão de vida que continua o mesmo na sua familia
de hoje, a refinaria da esquerda já está em 22 bilhões de dolares e não está pronta.
Forças Armadas não são apenas relatorio de comissão de verdade.
Nicolas Crabbé
13 de dezembro de 2014 4:42 pmEm termos
O reconhecimento da contribuição do Exército na construção do país é importante, mas não pode servir de desculpa para ignorar a atuação inaceitável das Forças Armadas durante o golpe e os anos de ditadura. Não se trata de bandeira de esquerda ou direita, mas de violação dos Direitos Humanos descritos na Carta das Nações Unidas, da qual o Brasil é signatário.
Da mesma forma que não se pode desculpar a corrupção do PT (que está envolvido, como todos os outros partidos, na sujeira da Petrobras) pporque o partido foi responsável pelas transformações sociais que permitiram a inclusão de 30 milhões de habitantes na sociedade de consumo; da mesma forma não podemos simplesmente fazer vista grossa e fingir que nada aconteceu durante os anos de ditadura.
Não se trata de desmoralizar a instituição, mas sim de mostrar que as Forças Armadas fazem parte da sociedade, e portanto não estão acima das leis.
altamiro souza
13 de dezembro de 2014 1:21 pmbom artigo, mas o final é
bom artigo, mas o final é equivocado.
o tal do problema não estaciona em dilma e sim
na sociedade brasileira com todos os segmentos envolvidos,
que devem solucioná-lo dentro da democracia..