Juiz admite prática de vazamentos da Lava Jato, mas omite seletividade e intenções políticas

Jornal GGN – A explicação dada pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat, o sucessor de Sergio Moro na Lava Jato de Curitiba, para não incluir algumas conversas interceptadas do ex-presidente nos autos em sigilo foi do risco de tais mensagens pessoais serem vazadas. Entretanto, além de o próprio juiz Sérgio Moro ter admitido a irregularidade no grampo de Lula, foram vazadas à imprensa durante todo o período da Lava Jato mensagens pessoais, boa parte delas sem nenhuma relação jurídica ou política.

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Não foram incluídas no processo que tramita em sigilo as conversas trocadas entre o ex-presidente Lula e Dilma Rousseff, então presidente, sobre a entrega a ele do termo de posse como ministro da Casa Civil. A conversa foi vazada pelo próprio ex-juiz Sergio Moro, em 2016, que foi confrontado no Supremo Tribunal Federal (STF) da ilegalidade, chegando o magistrado a admitir o erro.

Os próprios advogados de Lula também foram grampeados e feito o monitoramento ilegal das conversas, prática que foi questionada por organismos de direito e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A quebra do sigilo das mensagens foi feita diretamente pelo ex-magistrado Moro, em determinação no dia 16 de março de 2016, vazando as mensagens pessoais de Lula, Dilma, então sob foro privilegiado e dos advogados do ex-presidente.

A justificativa dada pelo então juiz era que os advogados poderiam estar envolvidos em supostas ilegalidades do ex-presidente Lula e que ele não havia identificado “com clareza a relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-presidente e a referida pessoa [Roberto Teixeira]”. Sobre os vazamentos de Dilma, Moro havia dito simplesmente que as captações foram ao acaso, fortuitas.

As mensagens de Dilma liberadas por Moro à época tampouco continham relação com a coleta de provas a que se destinava os grampos realizados no telefone do ex-presidente Lula. O caso específico da mensagem sobre a entrega do termo de posse de ministro a Lula, visivelmente vazado com motivações políticas e não jurídicas, recentemente foi confirmado por reportagem do The Intercept Brasil com a Folha de S.Paulo.

Segundo a matéria, do dia 8 de setembro, os procuradores da Lava Jato, incluindo Deltan Dallagnol, estavam cientes da ilegalidade de vazar o áudio da conversa entre o ex-presidente Lula e Dilma. O objetivo era justamente barrar a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil e a força-tarefa de Curitiba sabia que era um ato ilegal. “A questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político”, havia admitido Dallagnol, na mensagem no Telegram obtida pelo The Intercept na chamada Vaza Jato.

E não somente o teor político foi vislumbrado no caso dos vazamentos das mensagens sigilosas como também de maneira pejorativa contra a ex-presidente Dilma e Lula. É o caso, por exemplo, da reportagem no blog de Fausto Macedo, no Estadão, intitulada “Em áudio, dona Marisa manda adeptos dos panelaços enfiarem panelas no c…”.

A reportagem do blog de Fausto Macedo tomou como base o trecho do grampo captado pela Polícia Federal e vazado por Sergio Moro em que mostra conversas pessoais de dona Marisa Letícia, falecida esposa de Lula, criticando a oposição. As conversas eram de Marisa com seus filhos.

Após a informação divulgada pelos próprios procuradores da força-tarefa de Curitiba, nas mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil, foi que o ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, solicitou explicações à primeira instância de Curitiba.

Não mais sob o comando de Moro, o substituto juiz federal Luiz Antonio Bonat afirmou que parte das conversas havia sido deixada de fora dos processos em sigilo porque justamente poderiam ocorrer vazamentos. Além de admitir a prática, Bonat disse que não foi Moro, mas a Polícia Federal quem grampeou as conversas, omitindo a abertura e quebra dos sigilos determinados pelo ex-magistrado naquele 16 de março de 2016.

Entretanto, o juiz disse que não foi Sergio Moro, mas a PF, que deixou de incluir alguns áudios nos autos do processo, o que acabou confirmando a responsabilidade de Moro nos vazamentos, e que os investigadores retiraram os trechos de conversas pessoais do ex-presidente por “respeito à intimidade” de Lula.

Justificou, por outro lado, que os grampos feitos em pessoas que detinham foro privilegiado, no caso de Dilma, ocorreram de forma “fortuita”, uma vez que a investigação era direcionada contra Lula.

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