O problema no Brasil pós 2016 só pode ser compreendido mediante a interpretação de um artigo da Constituição do Império. Consolidado o golpe de estado os seus maiores fiadores (juízes e promotores) começaram a se comportar, dentro de sua esfera de ação, como se tivesse o poder de dizer em última instância qual seria a exceção. As Leis deixaram de ser normas impessoais, universais e abstratas e passaram a ser utilizadas instrumentos de preservação do novo status quo político. A seletividade penal se intensificou e se aprofundou.
As guerrinhas intestinas entre procuradores de primeira e segunda instância e entre desembargadores e ministros do STF, se tornaram corriqueiras. Elas são escandalosamente expostas na imprensa, porque o último recurso do canalha nunca é ter razão (e sim obter mais exposição). Como os juízes não conseguem se focar no futuro do país, eles se limitam a impedir o retorno do passado (cuja maior representação no imaginário deles é o Lula). O problema é que Lula preso se tornou um encargo. O encargo de soltá-lo também não pode ser desconsiderado.
E assim o país avança para o precipício, pois a economia está afundando e a crise política (que os juízes queriam superar) se torna permanente, crônica… A ameaça de supuração violenta à esquerda não existe. Mas a direita está desesperada, pois falta coesão, projeto de país, esperança no futuro. E Lula maneja o futuro onde quer que ele esteja. O Judiciário o prendeu (verdade), mas ele prendeu o Judiciário numa dinâmica que o divide, o paralisa e, pior, o expõe diariamente à ridicularização pública. A medida que os juízes brigam por exposição e prestígio, Lula cresce sem fazer esforço.
O artigo da Constituição do Império que eu mencionei no início reproduzo agora:
“Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma.”
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm
Cada juiz e procurador brasileiro quer ser um imperador inviolável na sua competência (o que é impossível em razão da organização hierárquica das instâncias do judiciário) e irresponsável por qualquer ato (algo que também é impossível, especialmente agora que a direita parlamentar resolveu derrubar os vetos à Lei dos Abusos Judiciais). O Império brasileiro durou porque só existia um imperador. No momento em que o poder dele começou a ser disputado todo o edifício político ruiu rapidamente.
A juíza encarregada da execução da pena multou Lula porque ele se recusa a aceitar a liberdade provisória. Ela imagina que os advogados pedirão um HC para libertá-lo? Ledo engano. No máximo eles pedirão um HC contra a multa abusiva.
Antecipando o que fará a defesa, o MPF resolveu desistir da multa. Os procuradores lavajateiros estão desesperados desde que o The Intercept/Br entrou em cena. Pessoalmente, acredito que a juíza vai manter a decisão. Ela tem mais medo de ser acusada de libertar o Lula do que de descumprir a Lei.
Mantendo Lula preso a juíza passa a bola para o TRF-4, cujo novo presidente já está deslumbrado com seu protagonismo na imprensa. Como a defesa de Lula não recorrerá da decisão em relação à progressão de regime, o MPF fará isso. Então, o TRF-4 poderá enfim exercer seu poder de libertar ou não Lula de salvar ou não a imagem da “república do pinhão”. O problema é que essa república já começou a ruir.
O edifício do poder dos juízes está sendo erodido antes de se construir. Quando brigavam durante a Ditadura, os militares mantinham suas brigas impermeáveis ao público (e o sigilo era garantido pela censura e pelo porrete). O desejo imoderado dos juízes e procuradores pelo estrelato nas redes de TV é o calcanhar de aquiles do novo regime. Mesmo preso Lula meteu uma flecha nesse calcanhar ao se recusar a ser solto. Lulão é foda… e também se cercou de gente muito mais foda do que esses juizinhos e procuradorzinhos mequetrefes.
PS: E para estragar o suflê de um certo morador da Av. Foch, Lula vai ganhar o título de cidadão de Paris. Preso, o ex-presidente petista está mais livre, leve e solto do que FHC.
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