Máfia dos Alvarás: novo capítulo no combate à corrupção pelo governo Haddad

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Jornal GGN – Quando tomou posse em 2013, Fernando Haddad, prefeito de São Paulo pelo PT, criou no município a Controladoria-Geral para apurar crimes que possam ter acontecido ou ainda aconteçam na esfera pública. O grupo de inteligência da CGM mantém, desde então, uma lista de servidores sob observação, com o objetivo de identificar casos de enriquecimento ilícito.

Sem explorar a importância do movimento de Haddad e da própria Controladoria, o Fantástico, na noite de 26 de outubro, veiculou uma reportagem revelando um dos nomes dessa lista: Roberto Torres, engenheiro e funcionário da Secretaria Municipal de Licenciamento, suspeito de participar de um esquema de extorsão de comerciantes em situação irregular, paralelamente à CPI dos Alvarás da Câmara Municipal de São Paulo.

Proposta após o episódio da boate Kiss, a CPI instaurada em fereveiro de 2013 foi presidida por seu idealizador, o vereador Eduardo Tuma (PSDB) – sobrinho do famigerado Romeu Tuma. O vereador foi acusado pelo Fantástico de manter em seu gabinete um assessor parlamentar que integrava o esquema de extorsão. Seu nome é Antônio Albertino Pedace.

Nesta terça-feira (28), o vereador tucano [foto abaixo] informou, por meio da assessoria de imprensa, que exonerou Pedace no dia imediatamente posterior à reportagem da Rede Globo. Ele diz que o funcionário foi notificado e recebeu, ainda, uma intimação para prestar esclarecimentos formais de sua conduta na CPI. Ao Fantástico, Tuma negou conhecimento acerca da atuação do próprio funcionário.

Em nota, Eduardo Tuma disse que “abriu processo criminal contra Marcos Peçanha, por fazer menção não autorizada, ilegal, do presidente da CPI”. Peçanha é um engenheiro-arquiteto ligado a Torres, que cobrou R$ 13 mil de um comerciante para expedir um termo indicando que a situação irregular desse empresário havia sido resolvida e que, portanto, não havia necessidade de investigação no âmbito da CPI.

Era exatamente assim, segundo o Fantástico, que o esquema funcionava: o assessor de Tuma e o servidor Roberto Torres tinham acesso aos comerciantes com alguma pendência junto à Prefeitura. Eles abordavam o dono do estabelecimento e pediam documentos. Na entrega dos ofícios, mencionavam que a situação seria resolvida mais facilmente se houvesse pagamento de propina a um técnico que pudesse dar baixa nos processos. O técnico indicado era Peçanha. Este, por sua vez, sugeria que parte dos R$ 13 mil ajudaria a pagar outras pessoas metidas no crime. Gravação publicada pela Globo mostra o momento em que ele diz que Eduardo Tuma receberia um “presente” para viabilizar o esquema. Tuma nega e quer acareação com o engenheiro.

Em maio deste ano, o controlador-geral do município Mário Spinelli – ex-funcionário da Controladoria-Geral da União – informou que constavam na listava da CGM mais de 60 servidores suspeitos de corrupção e de outros crimes. Entre eles, 36 têm patrimônio milionário – alguns precisariam trabalhar até 400 anos para acumular os bens que possuem. O Fantástico apurou que nos últimos cinco anos, o servidor Roberto Torres registrou mais de 15 imóveis de alto padrão em seu nome, no centro de São Paulo. 

O Ministério Público e a Câmara de São Paulo investigam, agora, os envolvidos na Máfia dos Alvarás.

Máfia do ISS, o primeiro episódio

A descoberta da Máfia dos Alvarás é um segundo capítulo na trajetória de combate à corrupção em São Paulo, iniciada após a posse de Fernando Haddad. Meses após a criação da Controladoria-Geral do Município, em outubro de 2013, funcionários da prefeitura – herdados das gestões José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD) – foram presos por participação na chamada Máfia do ISS, o primeiro caso de destaque na mídia.

A estimativa é de o esquema tenha causado rombo de 500 milhões de reais nos cofres públicos. Ele consistia em abatimento irregular de dívidas de ISS (Imposto Sobre Serviços) para grandes empresas. Passivos de 480 mil reais, por exemplo, teriam sido resolvidos por 12 mil reais em propina para os funcionários públicos.

No mês seguinte à prisão dos envolvidos na Máfia do ISS, Haddad anunciou o envio de projeto de lei à Câmara para criar a carreira de controlador municipal. Com a aprovação da matéria, o prefeito teria condições de abrir concurso para 100 vagas de auditor municipal de controle interno. Os escolhidos serão treinados e cedidos à Controladoria. A ideia é triplicar, até 2015, o tamanho da CGM.

Balanço

Um balanço feito pela Folha de S. Paulo em maio deste ano – um ano após a criação da CGM, portanto – informa que a Controladoria já identificou casos de corrupção que movimentaram 20 milhões de reais nas áreas de educação, esportes e serviços.

Naquele mês, o órgão estava funcionando com 122 servidores, mas apenas 40 atuam efetivamente em fiscalização. O orçamento da secretaria é de 9 milhões de reais.